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A presente dispensa de licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada em organização, produção e operacionalização de corrida esportiva vinculada à campanha municipal de vacinação da Secretaria Municipal de Saúde de Sangão/SC, com realização prevista para 22 de novembro de 2026, percursos de 5 km e 10 km, capacidade para 500 inscritos e participação gratuita, incluindo os serviços, materiais, equipamentos, insumos, equipe e apoio técnico e operacional discriminados neste Aviso e no Termo de Referência.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO · Sangão – SC
· Dispensa
Recebendo propostas até 02/10
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 65.470,00
Propostas até
02/10/2026
encerra hoje
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
11732185000145-1-000009/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
30/09/2026, 00:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 13/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
SERVIÇO DE CRONOMETRAGEM ELETRÔNICA ESPORTIVA COMPLETO, INCLUINDO SISTEMA/EQUIPAMENTOS, RELÓGIO DIGITAL DE DUPLA FACE, NÚMEROS DE PEITO PERSONALIZADOS, CHIPS/TAGS E ALFINETES, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, EQUIPE TÉCNICA, PROCESSAMENTO E DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS EM TEMPO REAL. — 2 SERVIÇOR$ 4.500,00/un
SEGURO PARA EVENTO ESPORTIVO, COM COBERTURA DOS PARTICIPANTES, ACIDENTES PESSOAIS, MORTE ACIDENTAL E INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE, COM APÓLICE/CERTIFICADO E SUPORTE A SINISTROS. — 2 UNIDADER$ 250,00/un
MEDALHA ESPORTIVA EM ZAMAK, APROXIMADAMENTE 8 CM, PERSONALIZADA, COM FITA PERSONALIZADA E ACABAMENTO DE ALTA QUALIDADE. — 600 UNIDADER$ 13,80/un
TROFÉU ESPORTIVO EM ZAMAK, APROXIMADAMENTE 20 CM DE ALTURA, PERSONALIZADO CONFORME A IDENTIDADE VISUAL DO EVENTO. — 142 UNIDADER$ 45,00/un
CAMISETA ESPORTIVA EM TECIDO DRY FIT, PERSONALIZADA CONFORME IDENTIDADE VISUAL DO EVENTO, EM TAMANHOS VARIADOS. — 500 UNIDADER$ 29,00/un
GELO EM PACOTE DE 10 KG, EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE E CONSERVAÇÃO, COM TRANSPORTE E ENTREGA NO LOCAL DO EVENTO. — 8 UNIDADER$ 50,00/un
SERVIÇO DE LOCUTOR/APRESENTADOR PARA EVENTO ESPORTIVO, INCLUINDO CONDUÇÃO, ANIMAÇÃO, CHAMADAS, CERIMONIAL E ORIENTAÇÕES AOS PARTICIPANTES E PÚBLICO. — 1 DIÁRIAR$ 1.650,00/un
PAR DE MEIAS EM POLIAMIDA, DE ALTA QUALIDADE, PERSONALIZADO CONFORME IDENTIDADE VISUAL DO EVENTO, EM TAMANHOS VARIADOS. — 500 PARR$ 20,00/un
SACOCHILA ESPORTIVA PERSONALIZADA, EM MATERIAL RESISTENTE, FECHAMENTO POR CORDÕES E ACABAMENTO REFORÇADO. — 500 UNIDADER$ 8,90/un
KIT DE FRUTAS COMPOSTO POR 02 BANANAS, 02 MAÇÃS E 01 TANGERINA/BERGAMOTA, ACONDICIONADO E FORNECIDO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, CONSERVAÇÃO E CONSUMO. — 500 KITR$ 4,00/un
SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA A CORRIDA, INCLUINDO CRIAÇÃO/DIAGRAMAÇÃO, IMPRESSÃO, ACABAMENTO E FORNECIMENTO DE PLACAS, BANNERS, FAIXAS, CARTAZES, SINALIZAÇÃO, MATERIAIS DE IDENTIFICAÇÃO DOS ESTANDES E DEMAIS MATERIAIS GRÁFICOS NECESSÁRIOS AO EVENTO. — 1 SERVIÇOR$ 2.500,00/un
STAFF PARA EVENTO ESPORTIVO, COM EQUIPE UNIFORMIZADA E IDENTIFICADA PARA RECEPÇÃO, LARGADA, CHEGADA, PERCURSO, HIDRATAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS, ORIENTAÇÃO DOS PARTICIPANTES, APOIO AOS ESTANDES E DEMAIS ATIVIDADES OPERACIONAIS. — 25 UNIDADER$ 100,00/un
os 12 primeiros de 15 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Quer disputar essa? Não perca a próxima.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.