Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de saúde para atendimento às demandas assistenciais da secretaria municipal da saúde de aracaju, compreendendo: Prestação de serviços de remoção de pacientes por demanda em ambulâncias de suporte básico de vida (tipo b) e/ou suporte avançado de vida (tipo d); Disponibilização de ambulâncias (tipos b e/ou d) para cobertura assistencial em eventos promovidos ou apoiados pela administração municipal; e gestão e operacionalização de posto médico em eventos públicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, mediante dispensa de licitação emergencial com fulcro no art. 75, inciso VIII, da lei nº 14.133/2021.
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Prazos deste edital
- qua 28/10Abre o envio de propostas.
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qui 29/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou cal
Processo administrativo nº DI0509/2026
Informação complementar do órgão: A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR A CONTINUIDADE, A EFICIÊNCIA, A SEGURANÇA E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REMOÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE PACIENTES, COBERTURA ASSISTENCIAL DE EVENTOS PÚBLICOS E GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE POSTOS MÉDICOS, GARANTINDO SUPORTE ADEQUADO ÀS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE PREVISTA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU, ESTANDO ALINHADA AO PLANEJAME
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 1.382.896,90 e o maior, R$ 19.833.048,65.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aplicando o deságio típico de 2,8% ao valor estimado deste edital, o preço de referência fica em R$ 5.291.363,64.
Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 1.803.314,98 | ||
| Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 4.624.049,28 | ||
| Referência deste edital13 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 5.291.363,64 |
Ver os editais que formaram essa faixa
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Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Eventos e Estruturas no Brasil
O valor estimado deste edital é R$ 5.443.789,75, maior que 47 dos 60 contratos desta amostra (78%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Eventos e Estruturas em Sergipe
78 empresas diferentes já assinaram contrato de Eventos e Estruturas em Sergipe na nossa coleta (95 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA | 1 | R$ 950.000,00 |
| INOVESPORTES LTDA | 1 | R$ 602.550,00 |
| SD PRODUCOES E EVENTOS LTDA | 1 | R$ 520.000,00 |
| BRUNO ATLETA EVENTOS VIAGENS E TURISMO LTDA | 1 | R$ 459.000,00 |
| LEVE REFEICOES COLETIVAS LTDA | 10 | R$ 360.155,36 |
| Y M LOCACOES E EVENTOS LTDA | 1 | R$ 350.000,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Este comprador tem mais editais abertos
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE está com 5 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 5.857.264,15.
- Aquisição de sensor para monitoramento contínuo da glicose (cgm), do tipo freestyle libre…R$ 3.726,48 · encerra 27/10
- Aquisição de medicamento para atender cumprimento de demanda judicial, sob a forma de…R$ 393.647,04 · encerra 29/10
- Aquisição de cama hospitalar motorizada, com elevação, três movimentos, cinco posições e…R$ 12.075,00 · encerra 29/10
- Aquisição de suplemento alimentar para atender as necessidades e cumprimento de demanda…R$ 4.025,88 · encerra 29/10
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