DATC - Fornecimento de Bandeiras, insígnias e Flâmulas, visando atender as necessidades da Ajudância Geral da Polícia Militar de Pernambuco
AJUDANCIA GERAL · Recife/PE
· Dispensa
Recebendo propostas até 14/10 às 11:00
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 11.752,62
Propostas até
14/10/2026 às 11:00 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
11433190000157-1-000067/2026
Prazos deste edital
encerra hoje+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- hojeEnviar a proposta até 11:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
07/10/2026, 11:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 0072.2026.CCD.DL.0059.PMPE
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
(1557939) - BANDEIRA - BANDEIRA DE PERNAMBUCO, 03 PANOS, 1,95 X 1,35M,, EM POLIESTER, COSTURA REFORCADA EM TODA VOLTA, 10% PLIESTER, 190 GRAMAS POR METRO,, ACIDO (GRAU MINIMO 4) COM TARJA DO MESMO TECIDO., FORRADA · 6 UNR$ 356,68/un
(1557920) - BANDEIRA - BANDEIRA NACIONAL DO BRASIL, 03 PANOS,, 1,95 X 1,35M,, EM POLIESTER,, COSTURA REFORCADA EM TODA VOLTA,, 10% PLIESTER,, 190 GRAMAS POR METRO,, ACIDO (GRAU MINIMO 4) COM TARJA DO MESMO TECIDO., FORRADA · 6 UNR$ 294,14/un
(1623087) - BANDEIRA - DO BRASIL, 2,60M DE LARGURA X 1,80M DE ALTURA, EM POLIESTER, COSTURA REFORCADA EM TODA VOLTA, 4 PANOS, 100% POLIESTER, 190 G/M2, ACIDO (GRAU MINIMO 4) COM TARJA DO MESMO TECIDO., TARJA C/ ENTERTELA DE NYLON E ILHOES DE LATAO · 8 UNR$ 582,62/un
(1557963) - BANDEIRA - BANDEIRA DE PERNAMBUCO, 02 PANOS,, 1,30 X 0,90M,, EM POLIESTER, COSTURA REFORCADA EM TODA VOLTA, 10% PLIESTER, 190 GRAMAS POR METRO,, ACIDO (GRAU MINIMO 4) COM TARJA DO MESMO TECIDO., FORRADA · 2 UNR$ 208,93/un
(1623060) - BANDEIRA - DO BRASIL, 1,30M X 0,90M, EM POLIESTER, COSTURA REFORCADA EM TODA VOLTA, 2 PANOS, 100% POLIESTER, 190 G/M2, ACIDO (GRAU MINIMO 4) COM TARJA DO MESMO TECIDO., COSTURA RETA (EMPANADA) · 2 UNR$ 185,86/un
(4168267) - BANDEIRA - FORMATO RETANGULAR,MEDINDO 0,900M DE ALTURA POR 1,350M DE LARGURA, PARTIDA AO MEIO, TENDO A METADE ESQUERDA CORTADA EM DUAS,NAS CORES AZUL COBALTO E BRANCO, NESSA ORDEM, A METADE DIREITA (DA TALHA) E ORLADA DE UM FRISO VERMELHO, MEDINDO 0,100M DE LARGURA,NA METADE SUPERIOR DO CAMPO BRANCO, SERA COLOCADO O DISTINTIVO DO COMANDO GERAL, INSCRITOS EM UM RETANGULO IMAGINARIO DE 0,350M DE LARGURA POR 0,250M DE ALTURA,CUJA BASE DEVE PASSAR PELO CENTRO DO CAMPO, 0,100M ABAIXO DA LINHA MEDIA DO CAMPO BRANCO SERAO COLOCADAS AS SIGLAS DO COMANDO GERAL, MEDINDO 0,100M DE ALTURA, AS SIGLAS NAO PODERAO EXCEDER DE 0,300M DE LARGURA,AS MINIATURAS DAS INSIGNEAS DO COMANDO GERAL, SERAO CONFECCIONADAS NO TAMANHO DE 0,180M DE ALTURA POR 0,270M DE LARGURA,OBEDECENDO AS PROPORCOES DO MODELO ORIGINAL,AS INSIGNEAS DO COMANDO GERAL, E SUAS MINIATURAS DEVERAO SER CONFECCIONADAS EM FILETES DE LA OU POLIESTER. · 6 UNR$ 247,00/un
(5555990) - SERVICO DE CONFECCAO DE SIMBOLOS CIVICOS - DO TIPO INSIGNIA, EM POLIESTER,MEDINDO 0,90X1,35M · 2 UNR$ 236,33/un
(4168348) - FLAMULA - DO COMANDO GERAL DA PMPE, FORMATO RETANGULAR,CONFECCIONADAS EM FILETE DE LA OU POLIESTER,MEDINDO 0,440M DE LARGURA E 0,350M DE ALTURA NA COR AZUL-ULTRAMAR, O DISTINTIVO DO COMANDO GERAL, SERA COMPOSTO PELO DESENHO DO PERFIL DO SIMBOLO DA POLICIA MILITAR, CONTENDO AO SEU REDOR 15 QUINZE ESTRELAS DENTRO DE UM CIRCULO DE CONTORNO,REPRESENTANDO OS ESCALOES SUBORDINADOS: SUBCOMANDO, ESTADO-MAIOR E TODAS AS DIRETORIAS, O DISTINTIVO SERA NA COR AMARELO-OURO E APLICADOS NO CENTRO DA FLAMULA, INSERIDO NUM RETANGULO IMAGINARIO DE 0,200M DE LARGURA POR 0,170M DE ALTURA,AS SIGLAS DO COMANDO GERAL SERAO COLOCADAS NO CANTO SUPERIOR DIREITO, MEDINDO 0,060M DE ALTURA POR 0,020M DE LARGURA MAXIMA, AS SIGLAS SERAO NA COR BRANCA E INSERIDAS NO CENTRO DE UMA CIRCUNFERENCIA DE 0,100M DE DIAMETRO POR 0,012M DE LARGURA, MEDINDO AS LETRAS 0,060M DE ALTURA POR 0,020M DE LARGURA MAXIMA,A CIRCUNFERENCIA TERA NA BISSETRIZ DO ANGULA SUPERIOR, DISTANDO O SEU LADO DE 0,030M DA TRALHA,TENDO OS DISTINTIVOS E AS SIGLAS APLICADAS EM FELTRO, AS FLAMULAS SERAO GUARNECIDAS DE FRANJAS DOURADAS, EM TODO O DERREDOR, COM 0,050M DE COMPRIMENTO E QUANDO CONDUZIDAS, ADAPTADAS AO CANO DO FUZIL OU MOSQUETAO. · 2 UNR$ 112,25/un
(4168640) - FLAMULA - DO SUBCOMANDO GERAL DA PMPE, FORMATO RETANGULAR,CONFECCIONADAS EM FILETE DE LA OU POLIESTER,MEDINDO 0,440M DE LARGURA E 0,350M DE ALTURA NA COR AZUL-ULTRAMAR, O DISTINTIVO DO SUBCOMANDO GERAL, SERA COMPOSTO PELO DESENHO DO PERFIL DO SIMBOLO DA POLICIA MILITAR, CONTENDO AO SEU REDOR 05 CINCO ESTRELAS DENTRO DE UM CIRCULO DE CONTORNO,REPRESENTANDO AS DIRETORIAS SUBORDINADAS: DASDH, DIM, DIRESP, DINTER-I E DINTER-II, O DISTINTIVO SERA NA COR AMARELO-OURO E APLICADOS NO CENTRO DA FLAMULA, INSERIDO NUM RETANGULO IMAGINARIO DE 0,200M DE LARGURA POR 0,170M DE ALTURA,AS SIGLAS DO SUBCOMANDO GERAL SERAO COLOCADAS NO CANTO SUPERIOR DIREITO, MEDINDO 0,060M DE ALTURA POR 0,020M DE LARGURA MAXIMA, AS SIGLAS SERAO NA COR BRANCA E INSERIDAS NO CENTRO DE UMA CIRCUNFERENCIA DE 0,100M DE DIAMETRO POR 0,012M DE LARGURA, MEDINDO AS LETRAS 0,060M DE ALTURA POR 0,020M DE LARGURA MAXIMA,A CIRCUNFERENCIA TERA NA BISSETRIZ DO ANGULA SUPERIOR, DISTANDO O SEU LADO DE 0,030M DA TRALHA,TENDO OS DISTINTIVOS E AS SIGLAS APLICADAS EM FELTRO, AS FLAMULAS SERAO GUARNECIDAS DE FRANJAS DOURADAS, EM TODO O DERREDOR, COM 0,050M DE COMPRIMENTO E QUANDO CONDUZIDAS, ADAPTADAS AO CANO DO FUZIL OU MOSQUETAO. · 2 UNR$ 109,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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