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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PEQUENAS CIRURGIAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ DANTAS FILHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO VULNERÁVEL DE ACORDO COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA – PE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAÍBA · Carnaíba – PE
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 20/10 às 08:00
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Valor estimado
R$ 106.299,00
Propostas até
20/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 14 dias
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
11431858000127-1-000057/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
29/09/2026, 12:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 041/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS DE PEQUENAS CIRURGIAS: EXÉRESE DE LIPOMA EXÉRESE DE NEVO (PINTA), EXÉRESE DE CISTO SEBÁCEO ,EXÉRESE DE CISTO EPIDÉRMICO, EXÉRESE DE CISTO SINOVIAL ,EXÉRESE DE VERRUGAS E LESÕES VERRUCOSAS ,EXÉRESE DE LESÕES CUTÂNEAS SUSPEITAS , EXÉRESE DE GRANULOMA PIOGÊNICO, EXÉRESE DE FIBROMA MOLE , EXÉRESE DE HIPERPLASIAS E LESÕES BENIGNAS DE PELE, EXÉRESE DE PEQUENOS TUMORES CUTÂNEOS BENIGNOS, DRENAGEM DE ABSCESSO CUTÂNEO, DRENAGEM DE ABSCESSO SUBCUTÂNEO DRENAGEM DE ABSCESSO PERIANAL SUPERFICIAL, DRENAGEM DE HEMATOMA, INCISÃO E DRENAGEM DE FURÚNCULO/CARBÚNCULO 3. PROCEDIMENTOS UNGUEAIS, ONICECTOMIA PARCIAL, ONICECTOMIA TOTAL, CANTOPLASTIA, MATRICECTOMIA QUÍMICA (FENOLIZAÇÃO) TRATAMENTO CIRÚRGICO DE UNHA ENCRAVADA 4. PROCEDIMENTOS DE SUTURA E REPARO, SUTURA DE FERIMENTOS SUPERFICIAIS, REVISÃO DE SUTURA, RETIRADA DE PONTOS, CORREÇÃO DE PEQUENAS LACERAÇÕES, DEBRIDAMENTO DE FERIDAS SUPERFICIAIS 5. PROCEDIMENTOS DE CORREÇÃO DE PEQUENAS LESÕES, BIÓPSIA DE PELE (SHAVING, PUNCH OU EXCISIONAL), CAUTERIZAÇÃO QUÍMICA OU ELÉTRICA DE LESÕES, ELETROCOAGULAÇÃO DE LESÕES CUTÂNEAS, CURETAGEM DE LESÕES SUPERFICIAIS, REMOÇÃO DE CORPO ESTRANHO SUPERFICIAL 6. PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS DE BAIXA COMPLEXIDADE, MARSUPIALIZAÇÃO DE CISTO (EX.: CISTO DE BARTHOLIN SUPERFICIAL, QUANDO APLICÁVEL AO SERVIÇO) TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PEQUENOS CISTOS OU NÓDULOS SUBCUTÂNEOS, PEQUENAS CORREÇÕES ESTÉTICAS FUNCIONAIS (QUANDO JUSTIFICADAS CLINICAMENTE) OBS: A PROJEÇÃO DE PRODUÇÃO SÃO DE 25 PROCEDIMENTOS MENSAL. CABERÁ À EMPRESA CONTRATADA FORNECER INTEGRALMENTE A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS E APTOS AO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES, ASSEGURANDO A EXECUÇÃO ESPECIALIZADA DOS SERVIÇOS COM QUALIDADE, SEGURANÇA E CONFORMIDADE COM AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES. DESSA FORMA, O MUNICÍPIO GARANTE O AMBIENTE ADEQUADO E O SUPORTE LOGÍSTICO NECESSÁRIO, ENQUANTO A EMPRESA CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO TÉCNICA DOS PROCEDIMENTOS. 25 cirurgias mensais. — 12 MESESR$ 8.858,25/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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