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[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados a atenção especializada em saúde, nos termos da proposta 11400094000124003 FNS-MS;

Fundo Municipal de Saúde de Mari · Mari/PB · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 06/11 às 10:19

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 480.372,08
Propostas até
06/11/2026 às 10:19 (horário de Brasília)
faltam 11 dias
publicado há 3 dias
Nº de controle PNCP
11400094000102-1-000034/2026

Prazos deste edital

  1. sex 30/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. sex 06/11Enviar a proposta até 10:19 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. sex 06/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 4.804 (1%), garantia do contrato até R$ 24.019 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 48.037 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
23/10/2026, 11:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 261013PE00010

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CARRO DE CURATIVOS · 1 UnidadeR$ 1.263,25/un
POLTRONA HOSPITALAR · 3 UnidadeR$ 1.552,11/un
CENTRAL DE NEBULIZACAO · 1 UnidadeR$ 2.836,76/un
CAMA HOSPITALAR TIPO FAWLER ELETRICA - Cama devera possuir : Estrutura com Chassis Construido em estrutura de tubos de aco retangular 50 x 30 x 1,2mm.Rodas de no minimo 4 polegadas (100mm) de diametro, em material termoplastico.O Estrado do leito devera ser construido em tubos de aco carbono retangular 50 x 30 x 1,2 mm com quatro travessas reforcando o estrado para receber os movimentos de dorso e pernas. Peseira e cabeceira. Suporte para bolsa para liquidos localizado no centro do estrado em ambos os lados.Encaixe de espera para quadro balcanico, tracao e suporte para soro na cabeceira e peseira da cama.O Leito devera ser articulado em quatro seccoes com estrutura de tubos de aco quadrado com bandejas injetadas em plastico ABS de alto impacto.Suporte para conter o paciente e possuir barreira para limitar o deslocamento do colchao.As grades laterais deverao ser em polietileno, no minimo 4 grades com sistema de travamento retratil permitindo que fiquem acima e abaixo do leito com amortecedor evitando impactos. Devem atender a norma ABNT NBR IEC 60601-2-52: 2013Movimentos da Cama: Fowler / semi-fowler (dorso, pernas e simultaneo), posicao poltrona,elevacao, Trendelenburg / proclive, vascular, cardiaco, atraves de controle remoto com fio que deve possuir trava para bloquear / liberar movimentos.Ao realizar o movimento de dorso a cama devera possuir pivot anti-cisalhamento paracompensacao abdominal reduzindo a pressao na regiao sacral do paciente.A Cabeceira e Peseira: Em plastico polietileno injetado de alto impacto, removivel quando necessario. Devera possuir travas para travar e destravar sem a necessidade do uso de ferramentas, protetor de parede em PVC disponivel nos quatro cantos da cama.A cama devera possuir Quatro motores para realizacao dos movimentos, sendo dois instalados sob o estrado para os movimentos de Elevacao, Trendelemburg e Proclive e dois centrais para os movimentos de Dorso e Pernas, sendo todos dotados de fim de curso para protecao. Protecao de po · 1 UnidadeR$ 20.125,00/un
FOCO CIRuRGICO TETO - Foco cirurgico de teto com duas cupulas, com lampadas de LED e controle eletronico de intensidade que atenda as especificacoes a seguir: fixacao ao teto atraves de haste central unica e devem possuir bracos articulados independentes para cada cupula, que permita os movimentos de torcao, flexao e rotacao em torno da haste central 360; Pelo menos uma das cupulas devera ser provida de sistema que permita que a mesma fique a altura de 1 metro a partir do piso (altura da mesa cirurgica) com o foco perpendicular a mesma (iluminacao de cavidades); Para sustentacao das cupulas nao deve ser empregado sistema de contrapesos, mas sim, sistema de freio adequado que permita que a cupula fique estavel na posicao em que foi colocada; Sistema de suspensao leve, facilitando o movimento e fornecendo rapida estabilidade; Possuir revestimento das cupulas em superficie extremamente lisa, isenta de parafusos e ser resistente a corrosao. Cada cupula devera ser dotada com sistema de iluminacao por luz branca fria LED, fornecendo luz corrigida de cor proxima ao branco natural; Controle central de iluminacao instalado na parede da sala cirurgica incluindo a fonte de alimentacao. Emprego de sistema de reducao de sombra; Filtragem eficiente de raios infravermelhos e reducao de radiacao ultravioleta; O equipamento devera ser dotado de um sistema que, durante o procedimento, o ajuste da temperatura de cor nao altere a intensidade luminosa selecionada. O indice de reproducao de cores RA e R9 deve ser de 95 ou maior e temperatura de cor de 3000 a 6000 K regulavel no minimo 6 niveis. A intensidade luminosa de cada cupula devera ser igual ou maior do que 120.000 Lux, medidos a 1 (um) metro de distancia. A iluminacao do campo deve ser perfeita e isenta de sombras; cada cupula deve possuir sistema eletronico de controle da intensidade luminosa em LCD disposto no proprio braco da cupula com a utilizacao de teclado tipo membrana de facil higienizacao e via manopla existente no ce · 1 UnidadeR$ 71.779,67/un
CENTRiFUGA LABORATORIAL · 1 UnidadeR$ 3.893,33/un
AUTOCLAVE HORIZONTAL DE SOLO pequeno porte · 1 UnidadeR$ 177.209,33/un
DESTILADOR DE AGUA · 1 UnidadeR$ 3.556,00/un
APARELHO DE ANESTESIA · 1 UnidadeR$ 175.870,19/un
ELETROCARDIOGRAFO · 1 UnidadeR$ 16.701,26/un
BALANCA TIPO PLATAFORMA · 1 UnidadeR$ 2.480,96/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.