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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa habilitada em Arquitetura e Urbanismo, especializada em assessoria e consultoria em Patrimônio Cultural, para realização de consultoria técnica para elaboração e comprovação dos trabalhos referentes ao ICMS CULTURAL do município de Salinas/MG

Fundação Municipal de Cultura de Salinas · Salinas/MG · Dispensa
Recebendo propostas até 16/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 19.200,00
Propostas até
16/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
11399456000192-1-000005/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. sex 16/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
13/10/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Processo administrativo nº 004/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Realização de consultoria técnica para elaboração e comprovação dos trabalhos referentes ao ICMS CULTURAL do município de Salinas/MG, para o desenvolvimento da Política de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Salinas/MG, de acordo com a deliberação normativa CONEP 01/2021 e Portaria IEPHA 06/2021, conforme descrito abaixo: PASTA I – GESTÃO Organização dos documentos comprobatórios da Política Cultural Local, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2026 e montagem da pasta para envio, compreendendo: - Preenchimento das declarações a serem enviadas ao IE-PHA; - Elaboração do Relatório de Atividades do Setor de Patri-mônio; - Assessoramento na comprovação do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural: - Confecção do Relatório de Investimento do FUMPAC; - Confecção do Programa de Investimento do FUMPAC. PASTA II – PROTEÇÃO Realização de inventário do patrimônio cultural e montagem da pasta para envio, compreendendo: - Execução da etapa do IPAC conforme cronograma apro-vado. - Preenchimento de fichas de inventário dos bens culturais selecionados com levantamentos arquitetônicos, históricos e fotográficos; - Elaboração de novo Plano de Inventário, com atualização do cronograma; - Execução de mapa ilustrativo da seção com identificação dos bens inventariados; - Elaboração do Plano de Ação. PASTA III – SALVAGUARDA E PROMOÇÃO - Elaboração de laudos técnicos de estado de conservação dos bens tombados pelo município, conforme modelos aprovados pelo IEPHA – Anexo II da Lei nº. 18.030/2009 e montagem da pasta para envio; - Educação Patrimonial; - Orientação ao município e elaboração do relatório das ações executadas em cada uma das áreas de desenvolvimento: escolas, locais de memória coletiva, obras de conservação e restauração. - Difusão do Patrimônio Cultural: elaboração do relatório relativo à atuação do município na divulgação das atividades de proteção do patrimônio cult... · 1 ServiçoR$ 19.200,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar os 60 fechamentos mais recentes de 179 parecidos em MG, de R$ 4.800,00 a R$ 76.800,00 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 10.504,97
Mediana
R$ 19.571,08
25% fecharam acima
R$ 36.455,00

O menor da amostra foi R$ 4.980,00 e o maior, R$ 72.000,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 19.571,08, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

1,7
Disputa tranquila 1,0 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 10.504,97
Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 19.571,08
Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 36.455,00
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Contratação de empresa especializada para licenciamento de uso de Sistema Integrado de Gestão do Processo Legi · Paraguaçu/MG: R$ 30.000,00 · 08/10/2026
  • CONTRATAÇÃO DE BANCA PARA CORREÇÃO DE REDAÇÕES PARA O CONCURSO DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS (CHO) E CUR · Belo Horizonte/MG: R$ 16.000,00 (estimado R$ 16.000,00) · 02/10/2026
  • INSCRIÇÕES EM CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA E REEQUILÍBRIOS NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRI · Juiz de Fora/MG: R$ 11.560,00 · 01/10/2026
  • [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria nas ár · Córrego Danta/MG: R$ 43.200,00 · 01/10/2026
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, PROCESSOS E PESSOAS PARA PRESTAÇÃ · Coronel Xavier Chaves/MG: R$ 25.000,00 · 29/09/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Consultoria e Treinamento em MG

O valor estimado deste edital é R$ 19.200,00, maior que 30 dos 60 contratos desta amostra (50%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Consultoria e Treinamento em Minas Gerais

314 empresas diferentes já assinaram contrato de Consultoria e Treinamento em Minas Gerais na nossa coleta (374 contratos).

maior · 4% dos contratos 2ª e 3ª · 3% as outras 311 empresas · 93% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
BDV CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA2R$ 61.487.150,00
LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A1R$ 20.000.018,46
REIS E REIS AUDITORES ASSOCIADOS1R$ 2.364.000,00
ACQUATOOL CONSULTORIA S S LTDA EPP1R$ 2.258.999,99
INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP1R$ 2.247.550,00
MV EVENTOS ARTÍSTICOS E1R$ 1.839.120,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Consultoria e Treinamento em Minas Gerais →

Ver mais 6 licitações abertas em Salinas →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.