Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico o Registro de Preços para aquisição de luzes natalinas, destinadas à decoração e ornamentação de espaços públicos do Município de Surubim - PE, conforme Termo de Referência constante no Anexo I do Edital.
Prefeitura Municipal de Surubim · Surubim/PE
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 21/10 às 08:59
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 402.773,00
Propostas até
21/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília)
faltam 6 dias
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
11361862000166-1-000164/2026
Prazos deste edital
faltam 4 dias úteis+ Pôr na minha agenda
- hojeÚltimo dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qua 21/10Enviar a proposta até 08:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qua 21/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 4.028 (1%), garantia do contrato até R$ 20.139 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 40.277 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 6 de 8 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
08/10/2026, 15:00
Registro de preços
Sim**
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 2 itens não têm reserva
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 00197/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
PISCA-PISCA, Tipo de luz: LED branco quente (3000K a 3500K); Comprimento total mínimo de 15 metros; Quantidade mínima de 300 lâmpadas; Distância entre LEDs de aproximadamente 10 cm; Material do fio em cobre revestido com PVC transparente ou branco; Voltagem bivolt automática (110/220V); Consumo máximo de 10W; Caixa de comando com no mínimo 8 funções de iluminação (fixa, intermitente, sequência, fade, flash, entre outras); Indicado para uso interno e externo; Grau de proteção mínimo IP44; Plugue no padrão brasileiro (NBR 14136); Produto com selo de conformidade do Inmetro; Cor do fio transparente; Garantia mínima de 12 meses. (COTA PRINCIPAL - ABERTA A QUAISQUER INTERESSADOS). · 3.000 UNR$ 38,68/un
PISCA-PISCA, Tipo de luz: LED branco quente (3000K a 3500K); Comprimento total mínimo de 15 metros; Quantidade mínima de 300 lâmpadas; Distância entre LEDs de aproximadamente 10 cm; Material do fio em cobre revestido com PVC transparente ou branco; Voltagem bivolt automática (110/220V); Consumo máximo de 10W; Caixa de comando com no mínimo 8 funções de iluminação (fixa, intermitente, sequência, fade, flash, entre outras); Indicado para uso interno e externo; Grau de proteção mínimo IP44; Plugue no padrão brasileiro (NBR 14136); Produto com selo de conformidade do Inmetro; Cor do fio transparente; Garantia mínima de 12 meses. (COTA RESERVADA PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP). · 1.000 UNR$ 38,68/un
MANGUEIRA DE LED, Tipo de luz: LED; Cor da luz: branca quente (3000K a 3500K) e cores definidas em projeto; Comprimento total mínimo de 100 metros; Tensão de alimentação: bivolt (110/220V); Potência máxima de 10W por metro; Tipo de LED SMD 5050 ou superior; Fluxo luminoso mínimo de 900 lm/m; Grau de proteção mínimo IP65 (resistente à água e poeira); Corpo em material flexível e transparente (PVC de alta resistência); Pode ser cortado a cada 1 metro, conforme marcação do fabricante; Dispositivo de conexão e alimentação incluso (plugue e controlador, quando aplicável); Vida útil mínima de 30.000 horas; Temperatura de operação entre -10°C e 40°C; Instalação simples com suporte ou encaixe próprio; Produto com selo de conformidade do Inmetro; Garantia mínima de 12 meses. (EXCLUSIVO PARA ME/EPP) · 200 UNR$ 305,04/un
STROBO – LUZ BRANCA, Tipo de luz: LED branca quene (temperatura de cor entre 3000K e 3500K); Potência mínima de 30W; Tensão de alimentação bivolt (110/220V); Controle de velocidade ajustável (mínimo 3 níveis de intensidade ou ajuste contínuo de frequência); Frequência de piscadas ajustável de no mínimo 1 a 20 flashes por segundo; Corpo em material resistente (alumínio ou ABS de alta densidade); Refrigeração eficiente (natural ou forçada); Grau de proteção mínimo IP20 (uso interno); Ângulo de abertura de luz mínimo de 120°; Vida útil mínima de 20.000 horas; Sistema de fixação com suporte metálico ajustável para parede, teto ou tripé; Cabo de alimentação com plugue padrão brasileiro (NBR 14136); Produto com selo de conformidade do Inmetro; Garantia mínima de 12 meses. (COTA PRINCIPAL - ABERTA A QUAISQUER INTERESSADOS). · 600 UNR$ 134,69/un
STROBO – LUZ BRANCA, Tipo de luz: LED branca quene (temperatura de cor entre 3000K e 3500K); Potência mínima de 30W; Tensão de alimentação bivolt (110/220V); Controle de velocidade ajustável (mínimo 3 níveis de intensidade ou ajuste contínuo de frequência); Frequência de piscadas ajustável de no mínimo 1 a 20 flashes por segundo; Corpo em material resistente (alumínio ou ABS de alta densidade); Refrigeração eficiente (natural ou forçada); Grau de proteção mínimo IP20 (uso interno); Ângulo de abertura de luz mínimo de 120°; Vida útil mínima de 20.000 horas; Sistema de fixação com suporte metálico ajustável para parede, teto ou tripé; Cabo de alimentação com plugue padrão brasileiro (NBR 14136); Produto com selo de conformidade do Inmetro; Garantia mínima de 12 meses. (COTA RESERVADA PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP). · 200 UNR$ 134,69/un
FITA DE LED BRANCA, Tipo de luz: LED branca quente (temperatura de cor entre 3000K e 3500K); Comprimento total mínimo de 5 metros;Tipo de LED SMD 5050 ou superior; Quantidade mínima de 60 LEDs por metro; Tensão de alimentação: 12V DC; Potência máxima de 7,2W por metro; Fluxo luminoso mínimo de 900 lm/m; Corpo em material flexível e resistente (PVC ou silicone transparente); Grau de proteção mínimo IP65 (resistente à umidade e poeira); Pode ser cortada a cada 3 LEDs, conforme marcação do fabricante; Fita adesiva dupla face na parte traseira para fixação; Fonte de alimentação (driver 12V) compatível inclusa; Vida útil mínima de 30.000 horas; Temperatura de operação entre -10°C e 40°C;Produto com selo de conformidade do Inmetro; Garantia mínima de 12 meses. (EXCLUSIVO PARA ME/EPP) · 400 UNR$ 123,50/un
CASCATA DE LED, led, branca quente (3000K a 3500K); Comprimento mínimo de 10 metros; Mínimo de 400 LEDs; Distância média entre LEDs de 10 cm; Estrutura em fios verticais pendentes; Mínimo de 10 fios a cada 10 metros; Bivolt (110/220V); Potência máxima 8W por 10 metros; Controle com no mínimo 8 funções de iluminação; Grau de proteção mínimo IP44; Cabo em PVC transparente; Plugue padrão NBR 14136; Selo do Inmetro; Vida útil mínima 20.000h; Garantia mínima de 12 meses. (EXCLUSIVO PARA ME/EPP) · 200 UNR$ 91,35/un
Refletores de LED, led branca quente (3000K a 3500K), LED âmbar, LED azul, LED verde; Bivolt (110/220V); Potência mínima 100 W; Grau de proteção mínimo IP65; Ângulo de Abertura: 120° Fluxo Luminoso: 9.000 lm Plugue padrão NBR 14136; Selo do Inmetro; Vida útil mínima 30.000h; Garantia mínima de 12 meses. (EXCLUSIVO PARA ME/EPP) · 100 UNR$ 116,23/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE SURUBIM está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 5.221.398,86.
- Contratação de empresa do ramo de engenharia para Construção da Escola Municipal…R$ 4.454.527,86 · encerra 19/10
- Registro de Preços para aquisição de luminárias públicas viárias com tecnologia LED e…R$ 364.098,00 · encerra 21/10
Ver mais 2 licitações abertas em Surubim →
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