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Contratação de empresa especializada para aquisição de insumos e materiais permanentes médico-hospitalares, para atender às demandas do hospital e maternidade joão alexandre de oliveira e ubs’s vinculados à secretaria municipal de saúde do município de frei miguelinho/pe
MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO · Frei Miguelinho – PE
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 13/10 às 09:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 2.260.341,23
Propostas até
13/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 10 dias
Nº de controle PNCP
11361854000110-1-000082/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agenda
- ter 06/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- ter 13/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- ter 13/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 22.603 (1%), garantia do contrato até R$ 113.017 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 226.034 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 49 de 50 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
29/09/2026, 09:00
Registro de preços
Sim**
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 1 itens não têm reserva
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 061/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Ácidos graxos essenciais - componentes: óleo de girassol, linolêico, lecitina de soja, associados com Vitaminas "A" E "E" Tipo: Loção Oleosa. Catmat 281657 — 600 FrascosR$ 56,66/un
Absorvente higiênico externo - descartável, uso: feminino, adulto, pacote com no mínimo 08 unidades, com abas, fluxo: normal, cobertura: suave, formato anatômico, com canais laterais, absorção eficiente. Embalagem contendo externamente dados de identificação e procedência, data de fabricação, lote e registro em órgão competente. catmat 301728 — 6.000 PacotesR$ 4,41/un
Absorvente higiênico externo - tipo: hospitalar, características: com capacidade para grandes fluxos, com boa capacidade absorvente, cobertura interna de falso tecido película anti humidade polpa de flocos absorventes e cobertura externa impermeável, características adicionais: pacote com 20 unidades, embalagem contendo externamente dados de identificação e procedência, data de fabricação, lote e registro em órgão competente. catmat 358051 — 600 PacotesR$ 21,83/un
Ácido paracético - concentração: PH 5 à 8,5 capacidade: 5 litros, forma física: solução aquosa, características adicionais: desinfetante esterilizante ácido paracético, baixa toxicidade e não corrosino para metais ferroso e não ferroso, com registro ANVISA. catmat 445470 — 52 FrascosR$ 138,32/un
Álcool etílico - teor alcoólico: 70% (70°) apresentação: líquido, tipo: hidratado, capacidade: frasco com 1 litro, características adicionais: embalagem com dados de identificação e procedência, data de fabricação, tempo de validade e registro em órgão competente. catmat 269941 — 2.400 FrascosR$ 7,35/un
Agulha hipodérmica - uso: descartável, dimensão: 13x4,5mm material: cânula de aço inoxidável, siliconizado, tipo ponta: bisel trifacetado, características adicionais: com dispositivo de segurança, atendendo a norma NR32 aprovada pela portaria MTE 485 de 11/11/2005, cânula de parede fina, com protetor de encaixe firme, estéril, em embalagem individual de papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico, com abertura em pétala, — 7.800 Unid.R$ 0,23/un
Agulha hipodérmica - uso: descartável, dimensão: 25x7mm material: cânula de aço inoxidável, siliconizado, tipo ponta: bisel trifacetado, características adicionais: com dispositivo de segurança, atendendo a norma NR32 aprovada pela portaria MTE 485 de 11/11/2005, cânula de parede fina, com protetor de encaixe firme, estéril, em embalagem individual de papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico, com abertura em pétala, contendo dados de identificação e procedência, data e tipo da esterilização, prazo de validade e registro em órgão competente, aprovada pelo INMETRO. — 26.000 Unid.R$ 0,48/un
Agulha hipodérmica - uso: descartável, dimensão: 25x8mm material: cânula de aço inoxidável, siliconizado, tipo ponta: bisel trifacetado, características adicionais: com dispositivo de segurança, atendendo a norma NR32 aprovada pela portaria MTE 485 de 11/11/2005, cânula de parede fina, com protetor de encaixe firme, estéril, em embalagem individual de papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico, com abertura em pétala, contendo dados de identificação e procedência, data e tipo da esterilização, prazo de validade registro em órgão competente, aprovada pelo INMETRO. catmat 397511 — 7.800 Unid.R$ 0,41/un
Agulha hipodérmica - uso: descartável, dimensão: 0,55x20mm, 24G 3/4 - material: cânula de aço inoxidável, siliconizado, tipo ponta: bisel trifacetado, características adicionais: com dispositivo de segurança, atendendo a norma NR32 aprovada pela portaria MTE 485 de 11/11/2005, cânula de parede fina, com protetor de encaixe firme, estéril, em embalagem individual de papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico, com abertura em pétala, contendo dados de identificação e procedência, data e tipo da esterilização, prazo de validade e registro em órgão competente, aprovada pelo INMETRO. catmat439811 — 7.800 Unid.R$ 0,21/un
Agulha hipodérmica - uso: descartável, dimensão: 0,60x25mm, 23G 1''- material: cânula de aço inoxidável, siliconizado, tipo ponta: bisel trifacetado, características adicionais: com dispositivo de segurança, atendendo a norma NR32 aprovada pela portaria MTE 485 de 11/11/2005, cânula de parede fina, com protetor de encaixe firme, estéril, em embalagem individual de papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico, com abertura em pétala, contendo dados de identificação e procedência, data e tipo da esterilização, prazo de validade e registro em órgão competente, aprovada pelo INMETRO. catmat 439810 — 7.800 Unid.R$ 0,37/un
Agulha hipodérmica - uso: descartável, dimensão: 40x0,2mm, material: cânula de aço inoxidável, siliconizado, tipo ponta: bisel trifacetado, características adicionais: com dispositivo de segurança, atendendo a norma NR32 aprovada pela portaria MTE 485 de 11/11/2005, cânula de parede fina, com protetor de encaixe firme, estéril, em embalagem individual de papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico, com abertura em pétala, contendo dados de identificação e procedência, data e tipo da esterilização, prazo de validade e registro em órgão competente, aprovada pelo INMETRO. — 26.000 Unid.R$ 0,26/un
Agulha hipodérmica - uso: descartável, dimensão: 30x0,8mm, material: cânula de aço inoxidável, siliconizado, tipo ponta: bisel trifacetado, características adicionais: com dispositivo de segurança, atendendo a norma NR32 aprovada pela portaria MTE 485 de 11/11/2005, cânula de parede fina, com protetor de encaixe firme, estéril, em embalagem individual de papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico, com abertura em pétala, contendo dados de identificação e procedência, data e tipo da esterilização, prazo de validade e registro em órgão competente, aprovada pelo INMETRO. catmat 439813 — 3.200 Unid.R$ 0,41/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 6.050.526,25.
- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de consumo e…R$ 145.162,07 · encerra 15/10
- Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à…R$ 3.645.022,95 · encerra 21/10
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