Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução da obra de implantação de sistema de esgotamento sanitário em comunidades rurais do município de Moreilândia/PE, conforme projetos, planilhas, memorial de cálculo, cronograma físico-financeiro, composições de custos, BDI e demais documentos técnicos integrantes do processo administrativo, com recursos do Convênio Transferegov.br nº 969775/2024, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e o Município de Moreilândia/PE.
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Prazos deste edital
- seg 05/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- hojeEnviar a proposta até 09:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- hojeSessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Concorrência: licitação de contratos maiores (obras, engenharia, serviços especiais); o critério está no edital.
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 13.350 (1%), garantia do contrato até R$ 66.752 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 133.505 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Concorrência - Eletrônica
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Processo administrativo nº 022/2026-PMM
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 348.000,00 e o maior, R$ 5.008.660,05.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 1.427.199,94, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (custo direto — material, mão de obra e equipamentos — + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 646.335,00 | — | — |
| Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 1.427.199,94 | — | — |
| Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 2.454.404,77 | — | — |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Contratação de empresa do ramo de engenharia para Construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS Porte I (Pr — Surubim-PE: R$ 2.694.000,00 · 29/09/2026
- Reforma de Prédios Municipais de Saúde Pública — São José do Belmonte-PE: R$ 1.132.541,90 · 24/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DEENGENHARIA PARA REFORMA DAS COBERTAS DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA — Recife-PE: R$ 2.413.235,50 · 22/09/2026
- CONTRATO ADMINISTRATIVO RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ENTREGA, DISTRIBUIÇÃO E RECOLHIMENTO D — Recife-PE: R$ 533.071,20 (estimado R$ 24.956,70) · 18/09/2026
- SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE À RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE JUNTAS DE DILATAÇÃO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAI — Recife-PE: R$ 1.685.227,68 · 17/09/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Engenharia e Obras em PE
O valor estimado deste edital é R$ 1.335.045,40 — maior que 29 dos 60 contratos desta amostra (48%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.
Quem já ganhou em Engenharia e Obras em Pernambuco
186 empresas diferentes já assinaram contrato de Engenharia e Obras em Pernambuco na nossa coleta (237 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| CONSTRUSAN CONSTRUTORA LTDA | 1 | R$ 1.129.547.889.996,00 |
| LINS SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA | 2 | R$ 104.366.858,00 |
| CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA | 4 | R$ 65.975.573,21 |
| SHALON SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA | 1 | R$ 39.656.631,00 |
| VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA | 1 | R$ 31.000.000,00 |
| C P M CONSTRUTORA LTDA | 1 | R$ 19.370.917,27 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Engenharia e Obras em Pernambuco →
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE MOREILANDIA está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 3.006.638,61.
- [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de 01 (um) Trator de Esteira novo, zero hora…R$ 1.039.996,67 · encerra 14/10
- [Portal de Compras Públicas] - Formação de Ata de Registro de Preço para futura e…R$ 265.007,80 · encerra 15/10
- Registro de Preços da escolha da proposta mais vantajosa para Formação de Ata de Registro…R$ 366.588,74 · encerra 15/10
Ver mais 3 licitações abertas em Moreilândia →
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