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Registro de Preço para futura, eventual e parcelada aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados às Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal e demais unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO, durante o período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I e demais anexos, os quais integram este Edital, independente de transcrição.

FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS · Colinas do Tocantins – TO · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 21/10 às 08:00novo

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Valor estimado
R$ 64.446,58
Propostas até
21/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 13 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
11359904000124-1-000031/2026

Prazos deste edital

faltam 8 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. qui 15/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qua 21/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qua 21/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 38 de 50 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
08/10/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**
Orçamento
Sigiloso***

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 12 itens não têm reserva

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

*** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 4020/2026/FMSCO/TO

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Esfigmomanômetro ajuste: analógico, aneróide, tipo*: de braço, faixa de operação: até 300, material braçadeira: braçadeira em nylon, tipo fecho: fecho em metal, tamanho: adulto obeso CILINDRO DE GASES MEDICINAIS – Especificações Mínimas: (com válvula reguladora e fluxômetro) (1 metro/10 metros, confeccionado em aço ou alumínio; mínimo de 10 L; Com válvula reguladora e fluxômetro. Garantia (mínima): 12 meses (3 meses de garantia l — 30 Unidade
Detector Fetal tipo: de mesa, ajuste*: ajuste digital, painel de controle, material: gabinete metálico, tipo de análise: ausculta bcf, fluxo sanguíneo placenta e cordão, faixa medição: bcf até cerca 200, frequência: até cerca 2,2, componentes: c/ alto falante, transdutor, outros componentes: entrada auxiliar, adicionais: fone ouvido DETECTOR FETAL – Especificações Mínimas: 1. Desempenho e Parâmetros Ultrassônicos • Faixa de medição da FCF (Frequência Cardíaca Fetal): 30 a 240 BPM (Batimentos Por Minuto). • Frequência de trabalho: 2 MHz ± 10%. • Ciclagem: 6.000 a 60.000 Hz. — 40 Unidade
Aparelho Eletroestimulador Neuromuscular componentes: microcontrolador de correntes tens/fes, adicionais: 2 canais controle independentes de intensidade, frequência: 0,5 a 250hz, garantia: parâmetros fixos on time,off time,rise e decay, características adicionais: burst,tens e fes sincronizado,fes recíproco, acessórios: largura pulso 25 a 500vs,display alfa-numérico FES – Especificações Mínimas: mínimo de 02 canais de saída com controles de intensidades independentes, Completo: disponibiliza 5 correntes de eletroestimulação diferente, abrangendo diversos tipos de tratamentos fisioterápicos; Garantia (mínima): 12 — 1 Unidade
Aparelho Eletroestimulador Neuromuscular componentes: microcontrolador de correntes tens/fes, adicionais: russa, aussie, interferencial, polarizada, alimentação: 110/220v, características adicionais: conjunto completo, acessórios: cabo força, cabos conexão paciente, cabo c/ caneta, acessórios 1: eletrodos de silicone e de alumínio, cintas e gel APARELHO DE CORRENTE TENS E FES – Especificações Mínimas: 1. Características Gerais do Sistema • Tecnologia: Operação microcontrolada digital. • Tela: Display gráfico de LCD na cor azul. • Correntes disponíveis: TENS, FES e Russa. • Canais de saída: — 1 Unidade
Peças - Equipamento Odontológico tipo: led, aplicação: aparelho fotopolimerizador APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR LED SEM FIO – Especificações mínimas: 1. Desempenho e Emissão de Luz • Potência de luz: Mínima de 1.000 mW/cm². • Comprimento de onda: Entre 440 nm e 480 nm. • Modo de operação: Deve possuir sistema de potência gradual auto — 15 Unidade
Compressor De Ar Odontológico capacidade reservatório: volume interno até 80, características adicionais: isento óleo, tanque pintura interna anticorrosiva, voltagem: 220 v, componente adicional: válvula de segurança, manômetro, dreno p/ água COMPRESSOR PARA 01 CONSULTÓRIO – Especificações mínimas: 1. Desempenho e Capacidade Mecânica • Tipo: Compressor de ar isento de óleo (lubrificação a seco). • Deslocamento de ar teórico: No mínimo 8 PCM (Pés Cúbicos por Minuto). • Capacidade do reserv — 5 Unidade
Peça Equipamento Médico compatível: compatível c/ fotocoagulador a laser, tipo 1: pedal de comando KIT LARINGOSCÓPIO ADULTO - LARINGOSCÓPIO ADULTO COM CONJUNTO DE LÂMINAS - Especificações mínimas: Cabo: Confeccionado em material resistente e antiderrapante (inox). Alimentação por baterias recarregáveis ou alcalinas. Sistema de iluminação LED com f — 20 Unidade
Peça Equipamento Médico tipo 1: pedal de comando, compatível: compatível c/ fotocoagulador a laser KIT LARINGOSCÓPIO INFANTIL- LARINGOSCÓPIO INFANTIL COM CONJUNTO DE LÂMINAS. Especificações mínimas: Cabos: Confeccionados em material resistente e antiderrapante. Alimentação por baterias recarregáveis ou alcalinas. Sistema de iluminação LED com fibr — 20 Unidade
Foco tipo: clínico, portátil, lâmpada / vida útil: led mín 20.000 h, luminosidade: cerca de 20.000 lux, altura: altura ajustável, estrutura 1: haste rígida e parte superior flexível cromadas, rodizios: base metálica, c/ pintura epóxi, c/ rodízios FOCO REFLETOR AMBULATORIAL - Especificações mínimas: Foco refletor com Iluminação LED. Para exames clínicos e ginecológicos. Com haste superior flexível e cromada e pedestal com haste inferior pintada. Pintura em epóxi a 250° C de alta resistência. — 15 Unidade
Equipamento Odontológico tipo: fotopolimerizador, aspecto físico: base peça de mão sem fio, material ponteira: ponteira fibra ótica ou acrílico, material corpo: plástico abs, fonte: luz led, instalação: elétrica, componentes: protetor ocular CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COMPOSTO POR – Especificações mínimas: 1. Cadeira Odontológica • Sistema de movimentação: Movimentos automáticos acionados por moto-redutor de corrente contínua. • Comando: Pedal fixo na base da cadeira, que controla o refle — 2 Unidade
Nebulizador tipo: central mín.4 saídas, 4 fluxômetros, filtro, acessórios: 10 cj completos adulto e 10 pediátricos, tensão alimentação: 110/220, característica adicionais: compressor isento de óleo, 1/4hp CENTRAL DE NEBULIZAÇÃO – Especificações mínimas: Nebulizador 4 saídas (Central de Nebulização), Aparelho de aerossol 4 saídas, com carro suporte e rodízio 3 pol, 4 kits de nebulização, compressor isento de óleo, régua com válvula de impacto para rete — 30 Unidade
Kit Fios De Sutura aplicação: p/ cardiologia / troca valvar, apresentação: conjunto completo, componente 1: 8 x poliéster verde 2-0, revestimento deslizante, componente 2: 7 x poliéster branco 2-0, componente adicional: c/ almofada, esterilidade: estéril, modelo: c/ 15 fios agulhados KIT VIDEOLARINGOSCÓPIO REUTILIZÁVEL - Especificações mínimas: 1 Tela de 2.5 a 3 5” giratória (vista completa); Monitor LCD alta resolução, tela colorida e sem brilho; Câmera de lâmina com qualidade de resolução (acima de 2.0 Mpixel ); Designer ergonô — 1 UnidadeR$ 16.113,38/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 269.672,58 — 1 sem valor publicado.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.