Credenciamento de pessoas juridicas, de natureza privada com ou sem fins economicos, para prestacao de servicos de saude em oftalmologia ambulatorial consultas medicas, exames para diagnostico e procedimentos cirurgicos de media e alta complexidade habilitados pelo ministerio de saude no ambito do SUS. / /
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Gurupi – TO
· Credenciamento
Recebendo propostas até 03/11
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 13.127.412,00
Propostas até
03/11/2026
faltam 25 dias
publicado há 340 dias
Nº de controle PNCP
11336672000199-1-000090/2025
Prazos deste edital
faltam 15 dias útis+ Pôr na minha agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- ter 03/11Enviar a proposta — e os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Propostas a partir de
04/11/2025, 09:00
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Processo administrativo nº CR/2025.008-FMS-GURUPI-TO
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 13.181.448,06.
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