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Formalização de ata de registro de preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de próteses dentárias, para atender a demanda da secretaria municipal de saúde de aguiarnópolis - TO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AGUIARNÓPOLIS/TO · Aguiarnópolis – TO · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 16/10 às 07:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 438.991,20
Propostas até
16/10/2026 às 07:00 (horário de Brasília)
faltam 7 dias
publicado há 9 dias
Nº de controle PNCP
11291331000144-1-000001/2026

Prazos deste edital

faltam 4 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. hojeÚltimo dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. sex 16/10Enviar a proposta até 07:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
  3. sex 16/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 4.390 (1%), garantia do contrato até R$ 21.950 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 43.899 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 5 de 10 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
30/09/2026, 09:30
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 5 itens não têm reserva

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 252/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

AMPLA CONCORRÊNCIA PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR REMOVI-VEL — 270 UNR$ 243,18/un
COTA RESERVADA 25% ME/EPP PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR REMOVI-VEL — 90 UNR$ 243,18/un
AMPLA CONCORRÊNCIA PRÓTESE TOTAL MAXILAR REMOVIVEL — 270 UNR$ 251,17/un
COTA RESERVADA 25% ME/EPP PRÓTESE TOTAL MAXILAR REMOVIVEL — 90 UNR$ 251,17/un
AMPLA CONCORRÊNCIA PRÓTESE PARCIAL MANDIBULAR REMO-VIVEL — 270 UNR$ 245,15/un
COTA RESERVADA 25% ME/EPP PRÓTESE PARCIAL MANDIBULAR REMO-VIVEL — 90 UNR$ 245,15/un
AMPLA CONCORRÊNCIA PRÓTESE PARCIAL MAXILIAR REMOVIVEL — 270 UNR$ 250,25/un
COTA RESERVADA 25% ME/EPP PRÓTESE PARCIAL MAXILIAR REMOVIVEL — 90 UNR$ 250,25/un
AMPLA CONCORRÊNCIA PRÓTESE CORONARIAS/ INTRARRADICU-LARES FIXAS/ ADESIVAS( POR ELEMEN-TO) — 270 UNR$ 229,67/un
COTA RESERVADA 25% ME/EPP PRÓTESE CORONARIAS/ INTRARRADICU-LARES FIXAS/ ADESIVAS( POR ELEMEN-TO) — 90 UNR$ 229,67/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar os 60 fechamentos mais recentes de 100 parecidos no Brasil, de R$ 109.747,80 a R$ 1.755.964,80 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados — só compras de material · amostra nacional, 21 estados com peso equivalente
25% fecharam abaixo
R$ 171.136,80
Mediana
R$ 292.375,88
25% fecharam acima
R$ 604.993,75

O menor da amostra foi R$ 111.041,42 e o maior, R$ 1.677.621,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 292.375,88, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 171.136,80 ——
Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 292.375,88 ——
Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 604.993,75 ——
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Aquisição de Pastilha Reagente DPD e Teste Biológico para Autoclave com o fornecimento de incubadoras em comod — Joinville-SC: R$ 144.000,00 · 07/10/2026
  • CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE OPMS AUXILIARES DA LOCOMO — Montes Claros-MG: R$ 852.409,99 · 11/09/2026
  • EXERCITADOR MUSCULATURA, TIPO EXTRA SUAVE | HALTERES ARMADOS. PRODUTO REFORÇADO E DE QUALIDADE, PARES DE 04 KG — Saboeiro-CE: R$ 1.503.323,70 · 08/09/2026
  • Registro de Preços para o fornecimento eventual de OPME(s) do tipo ÓRTESES,PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS PARA — Recife-PE: R$ 128.400,00 · 24/08/2026
  • O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES PARA OS HOSPITAIS UNIVERSITÁR — Brasília-DF: R$ 770.000,00 · 18/09/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Equipamentos Médicos no Brasil

O valor estimado deste edital é R$ 438.991,20 — maior que 39 dos 60 contratos desta amostra (65%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.

Quem já ganhou em Equipamentos Médicos no Brasil

436 empresas diferentes já assinaram contrato de Equipamentos Médicos no Brasil na nossa coleta (643 contratos).

maior · 3% dos contratos 2ª e 3ª · 4% as outras 433 empresas · 93% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
ACOLHER MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA1R$ 18.268.542,00
POSTO DE ATENDIMENTO MÉ1R$ 14.951.760,00
DMC DISTRIBUIDORA DE MAT CIRURG LTDA1R$ 10.457.658,00
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA1R$ 3.990.000,00
COMERCIAL SOARES E MOTA LTDA2R$ 3.005.828,09
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA4R$ 2.993.682,76

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Equipamentos Médicos no Tocantins →

Ver mais 1 licitação aberta em Aguiarnópolis →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.