Constitui objeto da presente licitação a aquisição de livros literários, com as demais características detalhadas no Termo de Referência (Anexo II) e no Estudo Técnico Preliminar (III).
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Prazos deste edital
- seg 19/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- sex 23/10Enviar a proposta até 12:59 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- sex 23/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 5.776 (1%), garantia do contrato até R$ 28.882 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 57.763 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 20/2026
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 159.860,00 e o maior, R$ 225.896,40.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
O valor estimado deste edital (R$ 577.633,68) fica acima do maior contrato da amostra — a mediana do ramo não serve de referência de preço para ele. Use a faixa só como ordem de grandeza e monte o preço pelos itens do edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico3 de 4 fechamentos ficaram acima disso | R$ 186.383,54 | — | — |
| Mediana do histórico2 de 4 fechamentos ficaram acima disso | R$ 210.332,51 | — | — |
| Teto do histórico1 de 4 fechamentos ficaram acima disso | R$ 225.554,32 | — | — |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Aquisição de Livros para a Jornada Literária Municipal. — Capinzal-SC: R$ 195.224,72 · 13/08/2026
- Aquisição de livros de literatura infantil e infanto-juvenil para as bibliotecas escolares do município de Cap — Capinzal-SC: R$ 159.860,00 · 28/07/2026
- AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA OS ALUNOS E PROFESSORES COM FOCO NA EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA AS ESCOLAS DA — Araranguá-SC: R$ 225.440,30 · 20/05/2026
- Contratação de Empresa para Aquisição de Material Didático Pedagógico Integrado do Sistema de Ensino Aprende B — São José do Cerrito-SC: R$ 225.896,40 · 22/09/2025
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Material Didático e Livros em SC
O valor estimado deste edital é R$ 577.633,68 — acima de todos os 4 contratos desta amostra. São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.
Quem já ganhou em Material Didático e Livros em Santa Catarina
20 empresas diferentes já assinaram contrato de Material Didático e Livros em Santa Catarina na nossa coleta (166 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| A PAGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA | 2 | R$ 420.665,02 |
| GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA | 1 | R$ 225.896,40 |
| TRIBOS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA | 1 | R$ 159.860,00 |
| SK MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA | 25 | R$ 36.099,41 |
| COMERCIAL PALMEIRAS LTDA | 41 | R$ 32.531,82 |
| L. MOHRLTDA | 1 | R$ 31.670,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Material Didático e Livros em Santa Catarina →
Este comprador tem mais editais abertos
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO UNIAO está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 937.517,48.
- Constitui objeto da presente licitação é a execução de serviço de edição, produção…R$ 43.070,00 · encerra 16/10
- Constitui objeto da presente licitação a aquisição de gêneros alimentícios, com as demais…R$ 73.063,80 · encerra 21/10
- Constitui objeto da presente licitação a execução de serviços de pintura artística…R$ 243.750,00 · encerra 29/10
Ver mais 15 licitações abertas em Porto União →
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Registro de preços para futura e eventual aquisição de brinquedos pedagógicos e recreativos, destin — Modelo-SCCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE FIGURINOS CÊNICOS E MATERIAIS DESTINADOS — São Bernardino-SCContratação de empresa especializada para o fornecimento de acervos literários (bibliotecas de livro — Lauro Müller-SCConstitui objeto da presente licitação é a execução de serviço de edição, produção, publicação e imp — Porto União-SC[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objeto a aquisição de acervos literários — Peritiba-SCAquisição de Kits Escolares, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino, através da Secretari — Mafra-SCFonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.