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Aquisição de material de pintura - Campus Conselheiro Lafaiete do IFMG.

INST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MG · Belo Horizonte/MG · Dispensa
Recebendo propostas até 21/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
21/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
10626896000172-1-000361/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qua 21/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
  • Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
16/10/2026, 18:00
Orçamento
Sigiloso**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 23809.000593/2026-51

Informação complementar do órgão: ATENTAR ÀS ESPECIFICAÇÔES DO TR

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Tinta Pintura Predial aspecto físico: líquido viscoso, composição básica: água, pigmentos ativos e inertes, coalecentes, mi-, cor: branco neve, tipo acabamento: fosco aveludado, superfície aplicação: lisa, reboco, gesso, concreto e madeira, aplicação: interna e externa, rendimento: de 30 a 40 m2/ gl, tipo: látex Ate.tar ao TR. Cor branca · 6 Lata L
Tinta Esmalte aplicação: superfícies madeira e metal/interiores/exteriores., cor: cinza médio, material: tinta a base de resinas alquídicas/pigmentos orgâ, rendimento: 40 a 50 m2/gl/demão, tipo acabamento: alto brilho, superfície aplicação: metal e madeira, diluente indicado: aguarrás, método aplicação: rolo/pincel e pistola, prazo armazenagem: 36 · 7 Galão L
Tinta Acrílica componentes: água, resina acrílica, pigmentos orgânicos e inor-, aspecto físico: líquido viscoso, cor: branca, tipo acabamento: fosco, características adicionais: aplicação interna/externa · 7 Lata L
Rolo Pintura Predial material: lã de carneiro, comprimento: 23, características adicionais: com cabo · 20 Unidade
Rolo Pintura Predial características adicionais: com garfo, antigotas, comprimento: 46, material: lã sintética · 20 Unidade
Selador / Fundo Preparador composição: compostos acrílicos, surfactantes, conservantes,, finalidade: revitalização de pisos, cor: branca · 7 Galão L
os 6 primeiros de 7 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS está com 7 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 911.732,39, e 6 sem valor publicado.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.