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Dispensa com fund no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de 04 switches Ethernet Layer 3 e 08 pares de módulos ópticos BIDI SFP+ 10 Gbps para atender a SES/PE.

SEC EXEC DE ADM E FINANCAS · Limoeiro/PE · Dispensa
Recebendo propostas até 23/10 às 12:10novo

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 44.747,76
Propostas até
23/10/2026 às 12:10 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado hoje
Nº de controle PNCP
10572048000128-1-001449/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. sex 23/10Enviar a proposta até 12:10 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
20/10/2026, 12:10

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

(6285015) - SWITCH - ETHERNET,TIPO LAYER 3, FORMATO RACK 19", MAXIMO 1U,FONTE REDUNDANTE,24 PORTAS 10/100/1000BASE-T RJ-45, 4 PORTAS 10GBE SFP+ PARA UPLINKS,132 MPPS, TAXA DE TRANSFERENCIA TOTAL MINIMA DE 224 GBIT/S/520 GBIT/S, 4094 VLANS, VLAN DE CONVIDADO, VLAN DE VOZ,VLAN 802.1Q, QINQ (802.1AD), LACP (802.3AD), STP/RSTP/MSTP, IPV4/IPV6, ROTEAMENTO ESTATICO E DINAMICO, INCLUINDO OSPF, IS-IS E BGP, MPLS, INCLUINDO LDP E L3VPN, QOS, ACL, IGMP SNOOPING E MULTICAST, LLDP, CLI, SSH, SNMPV3 E HTTPS,1:1 AND N:1 VLAN MAPPING. STATIC ROUTE, RIP, RIPNG, OSPF, OSPFV3,PORTA DE EMPILHAMENTO (STACK) VIA SFP+, PORTA DE CONSOLE (RJ45) PARA CONFIGURACAO, CABOS DE LIGACAO,ALIMENTACAO BIVOLT,GARANTIA DE 60 MESES · 4 UNR$ 10.279,10/un
(6285058) - CONVERSOR - MODULO OPTICO BIDI SFP+ 10 GBPS,TIPO PAR DE MODULO OPTICO TRANSCEPTORES BIDI SFP+ 10 GIGABIT ETHERNET, COMPATIVEIS COM INTERFACES 10 GIGABIT ETHERNET SFP+, PARA UTILIZACAO EM FIBRA OPTICA MONOMODO (SMF), COM ALCANCE DE TRANSMISSAO DE ATE 10 KM, CONECTOR LC/PC, SENDO MODULO A TX 1270 NM / RX 1330 NM E MODULO B TX 1330 NM / RX 1270 NM · 8 UNR$ 453,92/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.