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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para fornecimento e instalação de: quinze (15) quadros das legislaturas que compõem a galeria de vereadores, letreiro, composto por vinte e uma (21) letras de identificação da galeria de vereadores, uma (01) placa de homenagem e nove (09) placas de identificação dos vereadores, conforme especificidades de cada item.

Câmara Municipal de Coronel Freitas · Coronel Freitas – SC · Dispensa

Recebendo propostas até 15/10 às 08:09

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado

R$ 30.805,59

Propostas até

15/10/2026 às 08:09 (horário de Brasília)

faltam 6 dias

publicado ontem

Nº de controle PNCP

10561874000171-1-000015/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias útis+ Pôr na minha agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
qui 15/10Enviar a proposta até 08:09 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei — por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

09/10/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº Processo Administrativo nº 14/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Quadro para galeria de vereadores - Fornecimento e instalação de quadro compostos por: foto da arte impressa em ACM (composto de alumínio), na cor prata escovado, com impressão UV direta, com aplicação de verniz, medindo 51,5cmX61,5cm com moldura em alumínio anodizado incolor ou inox polido, com espessura de 1,5cm, com frente lisa e sistema de fixação com suporte pendural ou metálico, pronto para exposição em parede. — 15 UnidadeR$ 1.640,15/un

Letreiro - Fornecimento e instalação de letra, em caixa alta para identificar a galeria de vereadores, letras caixa de aço inox polido, com 14,5cm de altura, espessura de 1,5cm com pinos para fixação em alvenaria, fonte Arial Black. — 21 UnidadeR$ 156,26/un

Placa de homenagem - Fornecimento de 1 (uma) placa de homenagem prata alpaca com impressão digital em cores e textos e brasões com dimensões de 17cm de altura e 25cm de largura, acoplada em estojo de veludo na cor azul, com aparador. Com frete incluso. — 1 UnidadeR$ 301,71/un

Placa de identificação - Fornecimento de placa de identificação do vereadore, em aço inox escovado, nas dimensões 23cmX8cm, placa dupla, contendo a descrição no dois lados, com base de 2cm. (Placa formato U, para ser acomodada em bancada). — 9 UnidadeR$ 291,13/un

Documentos do edital

5_-_Edital-de-contratacao-direta_-_galeria.docx.pdfEdital08/10/2026 4_-_Termo_de_Refer_ncia_-_galeria.docx.pdfTermo de Referência08/10/2026 3_-_Estudo_T_cnico_Preliminar_-_galeria.docx.pdfEstudo Técnico Preliminar08/10/2026 1_-_Documento_da_Formaliza__o_da_Demanda_-_galeria.docx.pdfOutros Documentos08/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.