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Secretaria Municipal de Saúde · Petrolina – PE
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 09/10 às 08:59
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Valor estimado
R$ 207.414,83
Propostas até
09/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília)
faltam 7 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
10358190000177-1-000335/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
29/09/2026, 08:59
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 297/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
FOGÃO A GÁS: Material: Aço Inoxidável, Aplicação: Doméstica, Tipo Fogão: Convencional, Quantidade Bocas: 6 UN, Dimensões aproximadas: 62 cm de comprimento, 85 cm de largura e 76 cm de altura Normas Técnicas: INMETRO, Características Adicionais: Acendimento Automático, Voltagem: 220 V, Cor: BRANCO Garantia mínima de 12 meses. — 4 UnidadeR$ 2.216,97/un
FREEZER Tipo: vertical doméstico,1 porta, frost free; Capacidade: capacidade líquida aproximada entre 228 a 400 litros, controle de temperatura e congelamento rápido, branco. Voltagem: 220V; Garantia 12 meses — 16 UnidadeR$ 3.761,48/un
GELADEIRA Capacidade aproximada: 260 a 299 litros. voltagem: 220 v. características adicionais: frost free, controle temperatura, gaveta transparente cor: branca tipo: vertical / o1 porta Garantia 12 meses. — 14 UnidadeR$ 2.364,50/un
MICROONDAS: Capacidade aproximada: 28 L, Potência: 900 W, Voltagem: 220 V, Características Adicionais: Prato Giratório/Trava De Segurança/ Painel Digital, Cor: Branca Garantia 12 meses. — 6 UnidadeR$ 808,85/un
MÁQUINA / LAVADORA: Tipo: de roupas; Uso: doméstico; Requisito: cesto em inox; Capacidade de aproximadamente 11,5 Kg; Funções: lavagens, enxague e centrifugação; Painel: digital; Tampo: vidro temperado. Voltagem: 220V; Garantia 12 meses — 7 UnidadeR$ 1.445,51/un
BEBEDOURO DE ÁGUA: Tipo: Pressão; Características adicionais: 2 saídas, Jato / Copo; Termostato; Serpentina; Voltagem: 220V; Material do Gabinete: Aço carbono; Capacidade aproximada de água: 6 litros; Vazão: 50 litros. Garantia 12 meses — 35 UnidadeR$ 1.030,80/un
TELEVISOR: Tamanho tela: aproximadamente 41 POL; Voltagem: 220 V; Características Adicionais: Full HD, Smart TV, DTV, WideScreen, 2 entradas RF; Tipo tela: LED; Acessórios: Controle remoto; Garantia 12 meses. — 18 UnidadeR$ 1.988,04/un
VENTILADOR DE PAREDE: Potência Motor: aproximadamente 500 W, Tensão Alimentação: 220 V, Características Adicionais: 3 Hélices, Material: Aço, Diâmetro: 100 C Garantia 12 meses. — 53 UnidadeR$ 340,57/un
APARELHO DE SOM: Potência ativa: 150 W RMS; Tamanho do alto-falante: 12 POL; Resposta de frequência: 80 Hz a 20 kHz; Tipo de tweeter: Driver de titânio; Dimensões aproximadas: 41 cm de largura x 64 cm de altura x 33 cm de profundidade; Cor: Preta; Características adicionais: Entrada USB, SD e Bluetooth; Impedância de entrada: 4 Ohms; Voltagem: 127/220 V; Sensibilidade: 97 dB; Potência nominal: 300 W RMS; Aplicação: Propagação de som; Material: Plástico. Garantia: 12 meses. — 1 UnidadeR$ 375,67/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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