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[Portal de Compras Públicas] - .AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E RECURSOS TERAPÊUTICOS DESTINADOS A ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS SALAS DE TERAPIA OCUPACIONAL E FISIOTERAPIA, visando atender as necessidades da população usuária do SUS do município de Afrânio/PE
fundo municipal de saúde · Afrânio – PE
· Dispensa
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Valor estimado
R$ 7.371,99
Propostas até
13/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 7 dias
publicado hoje · propostas abrem amanhã
Nº de controle PNCP
10358174000184-1-000106/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
07/10/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
MACA DIVÃ TABLADO-Material: madeira; Revestimento: material sintético; Dimensões: 180x130x51 cm (CxLxA); — 1 UnidadeR$ 1.850,60/un
EXERCITADOR DE PÉ- Material: base: madeira, molas: aço, correias: fixação. Dimensões aproximadas: 34cm de comprimento x 24cm de largura x 13cm de altura. Peso: 1,9Kg. — 1 UnidadeR$ 495,12/un
KIT HALTERES-6 PARES (0,5 à 5KG)-02 halteres redondos emborrachados de 0,5Kg.
02 halteres redondos emborrachados de 1Kg.
02 halteres redondos emborrachados de 2Kg.
02 halteres redondos emborrachados de 3kg.
02 halteres de 4kg e 02 halteres emborrachados de 5kg. — 1 UnidadeR$ 798,56/un
KIT DE TORNOZELEIRAS/CANELEIRAS-6 PARES (0,5KG à 5KG)-02 tornozeleiras/caneleiras de 0,5Kg.
02 tornozeleiras/caneleiras de 1Kg.
02 tornozeleiras/caneleiras de 2Kg.
02 tornozeleiras/caneleiras de 3Kg.
02 tornozeleiras/caneleiras de 4Kg e 02 tornozeleiras/caneleiras de 5Kg. — 1 UnidadeR$ 536,66/un
KIT BOLA SUÍÇA- confeccionada em PVC. 01 bola com o diâmetro de45cm. 01 bola com o diâmetro de 55cm. 01 bola com o diâmetro de 65cm. 01 bola com o diâmetro de 75cm — 2 UnidadeR$ 271,69/un
BOSU MEIA BOLA- Diâmetro aproximado: 60cm. Altura aproximada: 54 cm. Pesoaproximado: 2,95Kg. — 1 UnidadeR$ 387,00/un
BARRIL SENSORIAL-Material: alumínio revestido com espuma e courvin. Medidas aproximadas: Circunferência interna: 50cm x Altura: 84 cm. Resistência: 120kg — 1 UnidadeR$ 2.760,67/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE AFRANIO está com 5 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.631.006,36 — 1 sem valor publicado.
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