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Aquisição complementar de equipamentos e materiais permanentes diversos, incluindo eletroeletrônicos e eletrodomésticos, destinados a atender às necessidades das diversas Secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal.

MPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA · Cachoeirinha – PE · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 14/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 846.993,91
Propostas até
14/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado há 14 dias
Nº de controle PNCP
10091619000102-1-000115/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. qua 07/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qua 14/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qua 14/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 8.470 (1%), garantia do contrato até R$ 42.350 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 84.699 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 14 de 17 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
28/09/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 3 itens não têm reserva

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 116/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Aparelho de ar-condicionado tipo Split, com capacidade de refrigeração de aproximadamente 15.000 BTU/h. Especificação: Aparelho de ar-condicionado tipo Split, com capacidade de refrigeração de aproximadamente 15.000 BTU/h, ciclo frio, tensão de alimentação 220 V, frequência 60 Hz, tecnologia Inverter ou equivalente ou superior, classificação de eficiência energética conforme regulamentação vigente, controle remoto sem fio, funções de refrigeração, ventilação e desumidificação, ajuste de temperatura, filtro de ar lavável e removível, display indicativo de funcionamento e temperatura, unidades evaporadora e condensadora, baixo nível de ruído e demais características compatíveis com a capacidade do equipamento. O equipamento deverá ser novo, de primeiro uso, acompanhado de manual de instruções em português e garantia conforme legislação vigente. Garantia mínima do fabricante de 12 meses. — 1 UNDR$ 3.082,37/un
FREEZER HORIZONTAL DE 02 PORTAS/TAMPAS, capacidade mínima de 546 litros. Especificação: FREEZER HORIZONTAL DE 02 PORTAS/TAMPAS, capacidade mínima de 546 litros Freezer horizontal com capacidade mínima de 546 litros, dotado de 02 tampas/portas, rodízios para movimentação, dreno frontal, dupla função, permitindo operação como freezer ou refrigerador, proteção anticorrosiva, tensão de alimentação 220 V, frequência 60 Hz, na cor branca. Garantia mínima do fabricante de 12 meses. O equipamento deverá atender às normas e regulamentações do INMETRO aplicáveis ao produto. — 8 UNDR$ 5.225,75/un
Espremedor de frutas industrial, destinado à extração de suco de laranja e similares. Especificação: Espremedor de frutas industrial, destinado à extração de suco de laranja e similares, com estrutura e componentes em aço inoxidável ou material de alta resistência e fácil higienização, potência mínima de 500 W, alimentação bivolt ou compatível com a tensão elétrica disponível. Equipado com sistema de extração por cone, acompanhado de no mínimo 02 cones de tamanhos distintos, peneira/filtro e recipiente coletor de suco. Equipamento novo, de primeiro uso, acompanhado de manual de instruções e garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. — 13 UNDR$ 490,67/un
Estabilizador eletrônico de tensão, potência mínima de 1 kVA (1000 VA), tensão de entrada bivolt (115/127/220 V). Especificação: Estabilizador eletrônico de tensão, potência mínima de 1 kVA (1000 VA), tensão de entrada bivolt (115/127/220 V), com seleção automática ou manual de tensão de entrada e tensão de saída compatível com 220 V. Deverá possuir no mínimo 4 tomadas de saída no padrão brasileiro, chave liga/desliga e proteção contra surtos, sobrecarga e variações de tensão. Equipamento novo, de primeiro uso, acompanhado de manual de instruções e garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. — 6 UNDR$ 633,09/un
SMARTPHONE, com tela de no mínimo 6,3 polegadas. Especificação: SMARTPHONE, com tela de no mínimo 6,3 polegadas, resolução mínima de 1080 x 2400 pixels ou superior; sistema operacional Android 14 ou versão superior, com suporte a atualizações de segurança e do sistema operacional, quando disponibilizadas pelo fabricante; capacidade para utilização de 2 (dois) chips (Dual SIM); câmera traseira com resolução mínima de 64 MP e câmera frontal com resolução mínima de 16 MP; processador octa-core ou superior, com frequência mínima de 2,2 GHz, ou desempenho equivalente ou superior; chipset compatível com os requisitos de processamento, sem exigência de marca ou modelo específico; memória RAM mínima de 6 GB; armazenamento interno mínimo de 128 GB; conectividade mínima Wi-Fi, 4G ou superior e Bluetooth; recursos de chamadas, incluindo viva-voz, chamada em espera, discagem rápida e registro de chamadas; bateria com capacidade mínima de 4.500 mAh; alimentação por carregador compatível com tensão bivolt (100240 V); aparelho na cor preta ou, na impossibilidade, cor escura equivalente; novo, de primeiro uso, sem sinais de utilização; acompanhado de carregador, cabo USB e manual de instruções em português; garantia mínima de 12 (doze) meses, fornecida pelo fabricante ou fornecedor, contra defeitos de fabricação. — 40 UNDR$ 1.449,50/un
FREEZER VERTICAL 220 litros. Especificação: FREEZER VERTICAL, novo, de primeiro uso, com sistema de refrigeração Frost Free ou tecnologia equivalente que dispense o descongelamento manual periódico, capacidade total mínima de 220 litros, equipado com no mínimo 04 (quatro) compartimentos internos removíveis, tais como gavetas, cestos, prateleiras ou soluções equivalentes, destinados à organização e armazenamento dos alimentos. Deverá possuir controle de temperatura, sistema adequado de vedação da porta e compartimentos internos de material resistente e de fácil higienização. Tensão de alimentação compatível com a rede elétrica do local de instalação, 110 V, 127 V ou 220 V, conforme especificação da Administração. Classificação de eficiência energética conforme regulamentação vigente, acompanhado da respectiva Etiqueta Nacional de Conservação de Energia ENCE, quando aplicável. Deverá ser acompanhado de manual de instruções em língua portuguesa, cabo e demais acessórios necessários ao seu funcionamento. Garantia mínima de 12 (doze) meses, contra defeitos de fabricação. — 7 UNDR$ 3.001,70/un
PROCESSADOR DE ALIMENTOS INDUSTRIAL. Especificação: PROCESSADOR DE ALIMENTOS INDUSTRIAL, novo, de primeiro uso, destinado ao processamento de alimentos diversos, para as funções de fatiar, ralar e desfiar, com estrutura construída predominantemente em aço inoxidável. Equipado com sistema de discos intercambiáveis, acompanhado de, no mínimo, 06 (seis) discos, contemplando obrigatoriamente opções para fatiar, ralar e desfiar alimentos. Possuir recipiente de alimentação e soquete/empurrador confeccionados em material atóxico e adequado ao contato com alimentos, permitindo o processamento sem contato direto do operador com os discos. As partes que tenham contato direto com os alimentos deverão ser constituídas de materiais atóxicos, resistentes à corrosão, adequados ao contato com alimentos e de fácil limpeza e higienização. Dotado de dispositivos e sistemas de segurança que impeçam o funcionamento do equipamento com a tampa aberta ou com a alavanca de operação levantada, bem como o acionamento involuntário, atendendo aos requisitos de segurança aplicáveis, inclusive à NR-12, quando aplicável. Discos confeccionados em alumínio, aço inoxidável ou material de características técnicas equivalentes ou superiores, resistente à corrosão e adequado ao contato com alimentos. Potência mínima de 0,50 kW (500 W), capacidade mínima de produção de 200 kg/h (duzentos quilogramas por hora) e alimentação elétrica bivolt (127/220 V). O equipamento deverá ser fornecido completo, acompanhado de todos os discos, recipiente de alimentação e soquete/empurrador necessários ao seu funcionamento. Garantia mínima de 12 (doze) meses, contra defeitos de fabricação e funcionamento. — 14 UNDR$ 5.601,30/un
Projetor multimídia, novo, de primeiro uso, com tecnologia de projeção LCD, DLP ou equivalente. Especificação: Projetor multimídia, novo, de primeiro uso, com tecnologia de projeção LCD, DLP ou equivalente, resolução nativa mínima de 1920 x 1080 pixels, brilho mínimo de 3.800 lúmens e relação de contraste mínima de 10.000:1. Deverá possuir correção de distorção trapezoidal (Keystone), foco e zoom, com capacidade de projeção em telas de diferentes dimensões. Equipado com, no mínimo, 01 entrada HDMI, conexão USB e entradas para sinais de áudio e/ou vídeo compatíveis com o equipamento. Deverá possuir sistema de projeção com vida útil da fonte de iluminação compatível com uso prolongado, preferencialmente com modo econômico. Acompanha controle remoto, cabos HDMI e de alimentação, pilhas, e oferece garantia mínima de 36 meses. — 28 UNDR$ 2.742,59/un
Fragmentadora de papel, nova, de primeiro uso, de uso institucional/administrativo. Especificação: Fragmentadora de papel, nova, de primeiro uso, de uso institucional/administrativo, com capacidade de fragmentação de no mínimo 15 folhas por vez, sistema de corte em partículas (cross cut) ou tecnologia equivalente de segurança, capacidade de fragmentação de papel, clipes, grampos, cartões e mídias compatíveis. Possuir cesto coletor com capacidade mínima de 25 litros, alimentação elétrica em 220 V, acionamento automático, proteção contra sobrecarga e superaquecimento e sistema de reversão para desobstrução do papel. Deverá possuir ciclo de trabalho compatível com uso frequente em ambiente administrativo e nível de ruído máximo de 65 dB. Possuir indicação ou sistema automático de parada quando o recipiente estiver cheio ou quando houver abertura do compartimento, conforme características do equipamento. Garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. — 11 UNDR$ 1.663,17/un
TABLET, novo, de primeiro uso, com sistema operacional Android 13 ou versão superior. Especificação: TABLET, novo, de primeiro uso, com sistema operacional Android 13 ou versão superior, processador de múltiplos núcleos, com desempenho compatível com as demais características do equipamento; memória RAM mínima de 4 GB, com capacidade de armazenamento interno de 128 GB ou superior, com suporte à expansão por cartão Micro-SD; tela de no mínimo 10,1 polegadas, com resolução mínima de 1920 x 1200 pixels ou superior, adequada para atividades de estudo, trabalho, navegação e reprodução de conteúdos multimídia; câmera traseira de no mínimo 8 MP e câmera frontal de no mínimo 5 MP; conectividade 4G LTE, com suporte a 1 (um) ou 2 (dois) chips Nano-SIM, conforme configuração do fabricante, além de Wi-Fi Dual Band (2,4 GHz e 5 GHz) e Bluetooth 5.0 ou superior; entrada para fones de ouvido, quando disponível no modelo, ou compatibilidade com áudio por meio das interfaces disponíveis no equipamento; suporte a cartão Micro-SD de, no mínimo, 128 GB ou superior; bateria com capacidade compatível com o uso do equipamento; carregador com alimentação bivolt (100240 V); homologação junto à ANATEL, quando aplicável; acompanhado de carregador, cabo de alimentação/dados e manual de instruções em língua portuguesa. Equipamento na cor preta, cinza ou outra cor escura, novo e de primeiro uso, com garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação. — 30 UNDR$ 1.524,55/un
SANDUICHEIRA ELÉTRICA, nova, de primeiro uso, de uso doméstico, comercial ou profissional. Especificação: SANDUICHEIRA ELÉTRICA, nova, de primeiro uso, de uso doméstico, comercial ou profissional, destinada ao preparo de sanduíches, pães e alimentos similares, com estrutura externa em aço inoxidável ou material de resistência e durabilidade equivalente, equipada com 02 (duas) chapas de aquecimento, superior e inferior, com revestimento antiaderente, podendo ser lisas, onduladas ou combinadas. Potência mínima de 2.000 W, tensão de alimentação 220 V, luz indicadora de funcionamento e/ou aquecimento e sistema de fechamento por prensa, com alça ou dispositivo que permita o manuseio seguro do equipamento. As chapas deverão permitir fácil limpeza e higienização. Deverá possuir sistema de apoio e estabilidade adequado ao uso e proteção contra aquecimento excessivo, quando disponível no equipamento. Acompanha manual de instruções em língua portuguesa e deverá possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação. — 2 UNDR$ 301,60/un
NOTEBOOK NOVO, DE PRIMEIRO USO, DESTINADO A ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. Especificação: NOTEBOOK NOVO, DE PRIMEIRO USO, DESTINADO A ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, COM PROCESSADOR DE ARQUITETURA RECENTE, COM DESEMPENHO EQUIVALENTE OU SUPERIOR A PROCESSADOR DE 10 NÚCLEOS, CACHE MÍNIMO DE 12MB E FREQUÊNCIA MÍNIMA DE ATÉ 4.60 GHZ MEMÓRIA RAM MÍNIMA DE 8GB, PADRÃO DDR4 OU DDR5, EXPANSÍVEL PARA, NO MÍNIMO, 16GB, ARMAZENAMENTO INTERNO EM SSD DE, NO MÍNIMO, 512GB, PADRÃO NVME OU SUPERIOR. PLACA GRÁFICA INTEGRADA OU DEDICADA, COMPATÍVEL COM.AS FUNCIONALIDADES DO EQUIPAMENTO, TELA DE, NO MÍNIMO, 15 POLEGADAS, RESOLUÇÃO MÍNIMA FULL HD CONECTIVIDADE WI-FI E BLUETOOTH, PORTAS USB, HDMI OU EQUIVALENTE, ENTRADA PARA ÁUDIO E DEMAIS CONEXÕES NECESSÁRIAS AO USO REGULAR, WEBCAM, MICROFONE E ALTO FALANTES INTEGRADOS, TECLADO PADRÃO ABNT2, BATERIA E CARREGADOR COMPATÍVEIS COM O EQUIPAMENTO, SISTEMA OPERACIONAL DEVIDAMENTE LICENCIADO, COMPATÍVEL COM USO CORPORATIVO, ADMITINDO-SE WINDOWS 11 PRO OU EQUIVALENTE, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA NO BRASIL. — 11 UNDR$ 6.516,25/un
os 12 primeiros de 17 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.