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Registro de Preços aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e ao funcionamento do Centro de Parto Normal – CPN, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Garanhuns/PE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Garanhuns – PE
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 13/10 às 09:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 235.198,57
Propostas até
13/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 11 dias
Nº de controle PNCP
09342856000110-1-000025/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agenda
- ter 06/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- ter 13/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- ter 13/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.352 (1%), garantia do contrato até R$ 11.760 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 23.520 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
29/09/2026, 09:00
Registro de preços
Sim**
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 020/2026-FMS
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
603814-Armário - Material: MDP, tipo alto, com duas portas, três prateleiras, revestimento Laminado Melamínico Baixa Pressão, acabamento superficial: Pintura eletrostática a Pó, Altura: 164 cm, Largura: 80 cm, Profundidade: 40 cm. Características Adicionais: Sapatas niveladoras. — 9 UnidR$ 453,03/un
487727-Balde a pedal 100L - Lixeira material plástico polipropileno de alta resistência, capacidade de 100L, tipo: tampa e pedal. Características adicionais: formato retangular, aplicação: resíduo infectante. — 10 UnidR$ 71,39/un
300775-Banco de Vestiário - Banco Material: Madeira de Lei. Comprimento: 120 CM. Largura: 35 CM. Altura: 42 CM. Acabamento: Envernizado Claro. Cor: Cinza. Características Adicionais: Estrutura em Aço Galvanizado e Pintura Eletrostática. — 2 UnidR$ 699,00/un
463069-Bebedouro - Bebedouro água garrafão, material: plástico, tipo: elétrico de mesa, capacidade: 20 L, voltagem: 220 v. Cor: branca. Características adicionais: 2 torneiras desmontáveis para água natural e gelada. — 4 UnidR$ 335,00/un
443207-Berço para Fototerapia Reversa - Berço em acrílico montado sobre carro de transporte móvel com quatro rodízios giratórios de no mínimo 4 polegadas, sendo dois com freios. Material: chapa de aço com fino acabamento em epóxi. Fonte de luz com um conjunto de lâmpadas led com emissão no espectro azul focado em 455nm dispostas na base de berço em acrílico. Display alfanumérico e controle microprocessado para múltiplas funções; abertura superior com sobreposição de lâmina refletora, de modo a jogar a luz de volta para o paciente. Leito em acrílico transparente com colchão de gel moldado, vulcanizado e macio com capa protetora transparente que permite a passagem da irradiação da fonte para o paciente sem oferecer riscos ao paciente. Com sistema de dissipação de calor através de ventiladores e exaustores; display alfanumérico e controle microprocessado para múltiplas funções. Saída RS232 ou USB para impressora/computador. Possuir sistema de proteção contra altas temperaturas; possuir cesto para colocação de objetos. Alimentação elétrica: 220v/60hz. — 1 UnidR$ 23.350,00/un
443175-Berço aquecido - Berço hospitalar, tipo aquecido. Componentes: sistema calor irradiante. Componentes I: misturador gases, fototerapia LED, painel controle: ajuste digital, visor gráfico, base do leito: leito mesa acrílico, mecânico, sensor: sensores temperatura, pés: pés rodízios. Acessórios: suporte soro, balança, iluminação auxiliar, tipo uso: radiotransparente. — 7 UnidR$ 13.489,00/un
432555-Cadeira Pélvica - Acessório/Equipamento para parto humanizado, tipo cadeira balanço pélvico. Material: aço inoxidável, acabamento pintura eletrostática. Componente I: assento em ferradura estofado em courvim. Componente II: apoio de cabeça e braços frontal estofado courvim. Componente Adicional: estrutura tubular. — 3 UnidR$ 1.050,00/un
449935-Cafeteira - Cafeteira Elétrica. Material: Aço Inox Aisi 304. Aplicação: Comercial. Capacidade: 12L. Voltagem: 220 V. Características Adicionais: com 2 depósitos de 6 L cada. Potência: 1.300 W. — 2 UnidR$ 2.395,95/un
330346-Carro para material de limpeza - Material polipropileno, tipo 4 rodízios, diâmetro roda 6 e 3 pol (traseiras e dianteiras), comprimento 126 cm, largura 54 cm, altura 98 cm, capacidade 90 L. Características Adicionais: zíper abertura lateral e bolsa 90 litros. — 2 UnidR$ 600,00/un
445090-Carrinho de alimentação - Carrinho industrial, material aço inoxidável. Material Plataforma: aço inoxidável. Tipo de transporte: alimentos. Quantidade de rodas: quatro. Tipo roda: duas fixas e duas giratórias. Capacidade carga: 285 kg. Acabamento superficial: polido. Tipo Aba: tubular. Características Adicionais: registro de fecho rápido para escoamento. — 1 UnidR$ 1.548,57/un
227022-Chuveiro Elétrico - Material: termoplástico. Variações de temperatura água: 4. Potência:6.400W. Tensão operação:220v. características adicionais: capa isolante interna/contatos liga prata — 14 UnidR$ 40,42/un
614728-Colchão uso hospitalar - Colchão hospitalar confeccionado em espuma de poliuretano de alta densidade (Densidade: Cerca de D-28 A D-33 KG/M3), indicado para uso em leitos hospitalares ou institucionais. Deve possuir revestimento impermeável em material sintético hospitalar (courvin, napa hospitalar ou similar), resistente a fluidos, lavável e de fácil higienização, permitindo desinfecção com produtos hospitalares. Estrutura interna em espuma inteiriça, com tratamento antiácaro, antialérgico e antifúngico. Capa com costuras reforçadas ou sistema selado. Dimensões aproximadas: Dimensões (C X L X A): Cerca De 198 X 88 X 15 CM. Deve possuir suporte mínimo de carga de 120 kg, apresentar certificação do INMETRO quando aplicável e atender às normas sanitárias vigentes para uso em ambientes assistenciais. — 16 UnidR$ 396,60/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
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- Aquisição de equipamentos hospitalares (lavadora termodesinfectadora) destinados à…R$ 146.633,34 · encerra 13/10
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