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Contratação de empresa especializada para a confecção e o fornecimento de comendas honoríficas personalizadas, destinadas à concessão de títulos, homenagens e reconhecimentos institucionais pela Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, compreendendo a confecção de placas comemorativas para Título de Cidadania Santanense, com respectivos estojos personalizados, e de comendas alusivas à homenagem “Mãe Atípica Santanense”, conforme especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas.

MRN-CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS · Santana do Matos/RN · Dispensa

Recebendo propostas até 21/10 às 16:00

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Valor estimado

R$ 21.211,20

Propostas até

21/10/2026 às 16:00 (horário de Brasília)

encerra hoje

publicado há 5 dias

Nº de controle PNCP

09079344000102-1-000013/2026

Prazos deste edital

encerra hoje+ Pôr na minha agenda Google Agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
hojeEnviar a proposta até 16:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

16/10/2026, 16:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 69

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Confecção de comenda/placa personalizada para concessão do Título de Cidadania Santanense: - Material acrílico metalizado dourado com gravação a laser, brasões resinados, emoldurado nas bordas, Tamanho: 13x18 cm. Acompanhada de estojo em veludo com plaquetas douradas, gravação a laser, fita com bandeira resinada. Tamanho: 16x22cm. · 45 unR$ 392,80/un

Confecção de comenda honorífica personalizada “Mãe Atípica Santanense”: • Confecção em acrílico cristal, com acabamento preto e dourado metalizado. • Espessura total 08mm, gravação personalizada em UV, texto alusivo ao evento de homenagem às mães atípicas. Comenda com base de apoio em acrílico na cor preta e plaquetas douradas gravadas. • Tamanho da base: 16x06x03. • Tamanho total da peça: 16x25(AxL). · 9 unR$ 392,80/un

Documentos do edital

03 - TERMO DE REFERENCIA OU PROJETO BASICOTermo de Referência16/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.