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[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de playgrounds infantis, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Urbanismo do Município de Sousa/PB, compreendendo o fornecimento dos equipamentos, acessórios, componentes estruturais, sistemas de fixação, montagem e instalação, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo II deste Aviso.

Prefeitura Municipal de Sousa · Sousa/PB · Dispensa

Recebendo propostas até 30/10 às 08:29novo

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Valor estimado

R$ 64.679,06

Propostas até

30/10/2026 às 08:29 (horário de Brasília)

faltam 3 dias

publicado ontem

Nº de controle PNCP

08999674000153-1-000189/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias úteis+ Pôr na minha agenda Google Agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
sex 30/10Enviar a proposta até 08:29 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

27/10/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Processo administrativo nº 00053/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

playground infantil é destinado a crianças de 5 a 12 anos, com capacidade para até 14 usuários simultâneos. É composto por torre com plataforma elevada e cobertura colorida, escorregador, túnel de passagem, escada de acesso, estrutura de escalada com cordas, painéis de proteção e dois balanços suspensos por correntes, além de elemento decorativo em formato de palmeira. O equipamento possui dimensões de 6,00 m de comprimento por 4,82 m de largura, área mínima indicada de 28,92 m² e área de segurança de 70,38 m², com dimensões de 9,00 m × 7,82 m. A estrutura deverá ser fabricada com materiais resistentes e adequados ao uso externo, com proteção contra corrosão, quando aplicável, e acabamento seguro, sem rebarbas ou arestas cortantes. Os componentes deverão apresentar resistência mecânica, estabilidade e fixação adequada, incluindo os suportes dos balanços e os elementos de acesso. A instalação deverá ocorrer em terreno preparado e nivelado, com sistema de ancoragem apropriado e piso de segurança compatível com a altura de queda do equipamento. O playground deverá atender aos requisitos aplicáveis da série ABNT NBR 16071, com apresentação de documentação técnica, manual de montagem e manutenção e garantia do fabricante. · 2 UnidadeR$ 13.764,53/un

playground infantil deverá ser destinado ao uso de crianças com idade entre 5 e 7 anos, com capacidade para atendimento simultâneo de até 20 crianças, constituído por estrutura recreativa integrada, composta por plataformas elevadas, torres com coberturas coloridas, escorregadores, sendo um reto e outro tubular, escada de acesso, rampas, passagens interligadas, painéis de proteção e fechamento lateral, além de balanço suspenso por estrutura metálica independente, conforme configuração ilustrada no catálogo. O equipamento deverá apresentar dimensões aproximadas de 9,83 m de comprimento por 3,88 m de largura, com área mínima de instalação de 38,14 m² e área de segurança de 88,27 m², correspondente às dimensões totais de segurança de 12,83 m por 6,88 m. Os componentes deverão ser fabricados com materiais resistentes ao uso contínuo e às intempéries, com acabamento adequado ao público infantil, superfícies lisas, bordas arredondadas, fixações seguras e proteção contra riscos de acidentes, devendo a estrutura apresentar estabilidade, resistência mecânica e durabilidade compatíveis com sua finalidade. O playground dever á ser fornecido completo, com todos os elementos estruturais, acessórios, sistemas de fixação e componentes necessários à montagem e ao funcionamento, incluindo instalação em local apropriado, observando-se os requisitos aplicáveis da norma ABNT NBR 16071, referente à segurança de playgrounds e áreas de recreação infantil, bem como as orientações técnicas do fabricante. · 2 UnidadeR$ 18.575,00/un

Documentos do edital

Edital_Dispensa_53_2026.pdfEdital26/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.