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[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE RAÇÃO DESTINADA A ALIMENTAÇÃO DE CÃES E GATOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO ABRIGO ANIMAL MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa Seca · Lagoa Seca – PB
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 08/10 às 08:59
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Valor estimado
R$ 55.114,30
Propostas até
08/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília)
faltam 6 dias
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
08997611000168-1-000148/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
25/09/2026, 15:30
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 260921PE00062
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Racao para cachorro adulto, tipo: DOMINIUM - 25kg, conforme Termo de Audiencia. Alimento completo e balanceado, destinado a caes adultos, apresentacao em embalagem de 25 kg, da linha Dominium. Deve possuir proteina animal, fontes de carboidratos, gorduras, vitaminas e minerais, com composicao adequada a manutencao de caes adultos. Sugestao de minimos: proteina bruta = 20%; extrato etereo = 7,5%; materia fibrosa = 5%; materia mineral = 12%; umidade = 12%; calcio e fosforo em niveis nutricionalmente adequados. — 100 UnidadeR$ 172,75/un
Racao para cachorro filhote, tipo: DOMINIUM - 25kg. Alimento completo e balanceado para caes filhotes, embalagem de 25 kg, da linha Dominium. Deve conter fontes de proteina, gordura, carboidratos, vitaminas e minerais adequadas a fase de crescimento. Sugestao de minimos: proteina bruta = 26%; extrato etereo = 12%; materia fibrosa = 5%; materia mineral = 10%; umidade = 12%; presenca de calcio e fosforo em niveis adequados ao desenvolvimento osseo. — 50 UnidadeR$ 202,25/un
Racao para gato, tipo: Raca Cat - 10 kg. Alimento completo e balanceado para gatos, seco, embalagem de 10 kg, marca/linha Kat. Deve conter proteina de origem animal, gordura, taurina, vitaminas e minerais, com composicao adequada a manutencao de gatos adultos. Sugestao de minimos: proteina bruta = 25%; extrato etereo = 9%; materia fibrosa = 5%; materia mineral = 10%; umidade = 10%; calcio = 1%; fosforo = 0,8%; taurina = 1.000 mg/kg. — 75 UnidadeR$ 181,75/un
Sache para gato filhote, tipo: Whiskas - 85g. Alimento umido Whiskas, especifico para gatos filhotes, sache individual de 85 g, completo e balanceado, contendo fontes de proteina animal, gordura, taurina, vitaminas e minerais. Sugestao de minimos: umidade max. 82%; proteina bruta min. 9%; extrato etereo min. 4,5%; materia fibrosa max. 2%; materia mineral max. 2,5%; calcio entre 0,25% e 0,45%; fosforo min. 0,20%; taurina min. 475 mg/kg; metionina min. 366 mg/kg. — 1.500 UnidadeR$ 4,01/un
Racao umida para cachorro, tipo: sache, 85g. Alimento umido completo e balanceado para caes, em sache individual de aproximadamente 85 g, pronto para consumo, contendo ingredientes de origem animal, fontes de proteina e gordura, vitaminas e minerais. Sugestao de minimos: proteina bruta = 8%; extrato etereo = 3%; materia fibrosa = 2%; materia mineral = 3%; umidade = 82%. — 1.500 UnidadeR$ 3,84/un
Racao Canina Renal, 10 kg. Alimento coadjuvante terapeutico para caes com doenca ou insuficiencia renal, seco, embalagem aproximada de 10 kg, destinado a alimentacao de caes sob orientacao veterinaria. Deve possuir baixo teor de fosforo, teor controlado de proteina e sodio, adequada densidade energetica e presenca de acidos graxos essenciais. Como referencia de especificacao tecnica:Sugestao de minimos: proteina bruta = 12%; extrato etereo = 14%; materia fibrosa = 5%; materia mineral = 6%; umidade = 12%; fosforo max. 0,35%; calcio entre 0,40% e 0,85%; sodio controlado; presenca de omega 3, EPA e/ou DHA. — 5 UnidadeR$ 464,11/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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