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[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao Centro de Referência e Especialidades Dr. Alexandre Fernandes - CREDAF, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde de Uiraúna/PB, referentes aos itens fracassados do Pregão Eletrônico nº 00006/2026, com recursos provenientes de saldos remanescentes de investimentos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
Prefeitura Municipal de Uiraúna · Uiraúna – PB
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 08/10 às 10:29
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Valor estimado
R$ 730.546,55
Propostas até
08/10/2026 às 10:29 (horário de Brasília)
faltam 6 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
08924078000104-1-000106/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
28/09/2026, 22:40
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 260923PE00030
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
CAMA HOSPITALAR MOTORIZADA, COM NO MiNIMO 08 MOVIMENTOS, ELEVACAO ELETRICA DO LEITO, TRENDELENBURG E PROCLIVE, BIVOLT, COM COLCHAO HOSPITALAR D33. PADRAO MiNIMO DE QUALIDADE, DESEMPENHO E FUNCIONALIDADE: MRC HOSPITALAR - MODELO 1040, REF. T, OU EQUIPAMENTO DE OUTRA MARCA/MODELO QUE ATENDA INTEGRALMENTE AS ESPECIFICACOES MiNIMAS ABAIXO OU AS SUPERE. Equipamento novo, sem uso, destinado a acomodacao, posicionamento, mobilizacao e assistencia de pacientes em ambiente clinico e hospitalar. ESTRUTURA: construida em aco carbono de alta resistencia, com estrutura principal formada por tubos retangulares de, no minimo, 50 x 30 mm, admitida solucao estrutural comprovadamente de resistencia mecanica igual ou superior. LEITO: articulavel, constituido por 04 (quatro) secoes, fabricado em aco carbono, com chapas reforcadas e estrutura de sustentacao formada por tubos quadrados de, no minimo, 20 x 20 mm, ou solucao construtiva de resistencia mecanica comprovadamente igual ou superior. ACABAMENTO: tratamento antiferrugem/anticorrosivo e pintura eletrostatica, garantindo resistencia mecanica, durabilidade e protecao contra corrosao, devendo as superficies ser adequadas aos procedimentos usuais de limpeza e desinfeccao hospitalar. MOVIMENTOS E POSICOES: devera possuir, no minimo, sistema capaz de proporcionar as posicoes/funcoes Fowler, elevacao de cabeceira, sentado, flexao de pernas, vascular, cardiaco, Trendelenburg, proclive/Trendelenburg reverso, elevacao do leito e posicao poltrona, mediante movimentos independentes ou combinados. A secao destinada as panturrilhas devera possuir sistema de ajuste manual de angulacao com travamento seguro, admitindo-se acionamento eletrico como solucao superior. ACIONAMENTO: eletrico, mediante no minimo 04 (quatro) atuadores, com alimentacao bivolt 127/220 V, operado por controle remoto com fio, de utilizacao pratica e intuitiva, podendo possuir recursos adicionais de comando, desde que mantidas todas as funcionalidades minimas exigidas. REGULA — 40 UnidadeR$ 16.423,80/un
MONITOR MULTIPARAMETRO COM TELA COLORIDA DE NO MiNIMO 12,1 POLEGADAS, PARA MONITORIZACAO DE PACIENTES ADULTOS, PEDIATRICOS E NEONATAIS, COM ECG, RESPIRACAO, FREQUENCIA DE PULSO - PR, SATURACAO PERIFERICA DE OXIGENIO - SpO2, PRESSAO ARTERIAL NAO INVASIVA - PNI E 02 (DOIS) CANAIS DE TEMPERATURA. PADRAO MiNIMO DE QUALIDADE, DESEMPENHO E FUNCIONALIDADE: CREATIVE MEDICAL K12, OU EQUIPAMENTO DE OUTRA MARCA/MODELO QUE ATENDA INTEGRALMENTE AS ESPECIFICACOES MiNIMAS ESTABELECIDAS OU AS SUPERE. Equipamento novo, sem uso, destinado a monitorizacao continua de pacientes em ambiente hospitalar, ambulatorial e de atendimento especializado, apropriado para utilizacao em pacientes adultos, pediatricos e neonatais. DISPLAY: tela colorida de alta resolucao, com dimensao minima de 12,1 polegadas, permitindo a visualizacao simultanea dos parametros numericos, curvas e informacoes de monitorizacao, com capacidade para apresentacao de ate 13 curvas simultaneas ou superior; tela sensivel ao toque podera ser fornecida como recurso adicional ou superior. ECG: devera permitir monitorizacao por cabo de 03 e 05 vias, admitida configuracao superior; faixa de medicao da frequencia cardiaca abrangendo, no minimo, 15 a 350 bpm; precisao de ate ±1% ou ±1 bpm, prevalecendo o maior valor; velocidades de varredura contemplando 6,25 mm/s, 12,5 mm/s, 25 mm/s e 50 mm/s, ou faixa superior; ajustes de sensibilidade; deteccao e rejeicao de pulso de marca-passo; protecao contra descarga de desfibrilador; analise de arritmias; monitorizacao e analise do segmento ST, QT e QTc, ou funcionalidades tecnicamente equivalentes ou superiores. RESPIRACAO: medicao por impedancia toracica ou tecnologia comprovadamente equivalente ou superior, com faixa de medicao abrangendo, no minimo, 0 a 150 rpm e resolucao de ate 1 rpm. OXIMETRIA - SpO2: medicao por metodo optico de duplo comprimento de onda ou tecnologia equivalente ou superior; faixa de medicao de 0% a 100%; precisao de ate ±2% na faixa de 70% a 100%; frequencia de — 5 UnidadeR$ 14.718,91/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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