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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa do ramo pertinente para Aquisição de fraldas geriátricas e pediátricas, destinadas a atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Mamanguape/PB

Fundo Municipal de Saúde de Mamanguape · Mamanguape – PB · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 14/10 às 09:59

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 2.682.656,76
Propostas até
14/10/2026 às 09:59 (horário de Brasília)
faltam 6 dias
publicado há 10 dias
Nº de controle PNCP
08898124000148-1-000059/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. qua 07/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qua 14/10Enviar a proposta até 09:59 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qua 14/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 26.827 (1%), garantia do contrato até R$ 134.133 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 268.266 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
29/09/2026, 10:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 260910PE00027

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

FRALDAS GERIATRICAS TAMANHO (G), PCT C/ 8 UNIDADE - Fralda geriatrica descartavel, tamanho G, destinada a adultos com incontinencia urinaria e/ou fecal, de uso externo, com formato anatomico e dimensoes compativeis com o tamanho G, proporcionando ajuste adequado ao corpo e seguranca durante o uso.Devera possuir nucleo absorvente com capacidade adequada de absorcao e retencao de liquidos, camada interna macia e adequada ao contato prolongado com a pele, barreiras laterais antivazamento, sistema de fechamento e ajuste que permita adequada fixacao ao corpo e possibilidade de reajuste, quando aplicavel ao modelo.Devera apresentar boa distribuicao do material absorvente, reduzindo a concentracao de umidade em pontos especificos, bem como minimizar o retorno do liquido a superficie de contato com a pele. O produto devera apresentar resistencia suficiente para suportar o manuseio, colocacao, retirada e periodo habitual de utilizacao, sem rompimento ou desprendimento de componentes.Produto novo, de primeiro uso, sem odor anormal, sem rasgos, deformidades ou falhas de acabamento, acondicionado em embalagem original integra, contendo identificacao do fabricante, tamanho, quantidade, lote, data de fabricacao e validade, quando aplicavel.Embalagem: pacote contendo 08 unidades.Criterios minimos de aceitacao: conformidade dimensional e de tamanho; integridade fisica; capacidade satisfatoria de absorcao e retencao; eficiencia das barreiras contra vazamentos; adequada fixacao e ajuste; ausencia de defeitos de fabricacao; manutencao do padrao de qualidade apresentado na amostra, quando exigida. — 62.400 PacoteR$ 9,71/un
FRALDAS GERIATRICAS TAMANHO (M), PCT C/ 8 UNIDADE - Fralda geriatrica descartavel, tamanho M, destinada a adultos com incontinencia urinaria e/ou fecal, de uso externo, com formato anatomico e dimensoes compativeis com o tamanho M, proporcionando ajuste adequado ao corpo e seguranca durante o uso.Devera possuir nucleo absorvente com capacidade adequada de absorcao e retencao de liquidos, camada interna macia e adequada ao contato prolongado com a pele, barreiras laterais antivazamento, sistema de fechamento e ajuste que permita adequada fixacao ao corpo e possibilidade de reajuste, quando aplicavel ao modelo.Devera apresentar boa distribuicao do material absorvente, reduzindo a concentracao de umidade em pontos especificos, bem como minimizar o retorno do liquido a superficie de contato com a pele. O produto devera apresentar resistencia suficiente para suportar o manuseio, colocacao, retirada e periodo habitual de utilizacao, sem rompimento ou desprendimento de componentes.Produto novo, de primeiro uso, sem odor anormal, sem rasgos, deformidades ou falhas de acabamento, acondicionado em embalagem original integra, contendo identificacao do fabricante, tamanho, quantidade, lote, data de fabricacao e validade, quando aplicavel.Embalagem: pacote contendo 08 unidades.Criterios minimos de aceitacao: conformidade dimensional e de tamanho; integridade fisica; capacidade satisfatoria de absorcao e retencao; eficiencia das barreiras contra vazamentos; adequada fixacao e ajuste; ausencia de defeitos de fabricacao; manutencao do padrao de qualidade apresentado na amostra, quando exigida. — 45.500 PacoteR$ 9,46/un
FRALDAS GERIATRICAS TAMANHO (P), PCT C/ 8 UNIDADE - Fralda geriatrica descartavel, tamanho P, destinada a adultos com incontinencia urinaria e/ou fecal, de uso externo, com formato anatomico e dimensoes compativeis com o tamanho P, proporcionando ajuste adequado ao corpo e seguranca durante o uso.Devera possuir nucleo absorvente com capacidade adequada de absorcao e retencao de liquidos, camada interna macia e adequada ao contato prolongado com a pele, barreiras laterais antivazamento, sistema de fechamento e ajuste que permita adequada fixacao ao corpo e possibilidade de reajuste, quando aplicavel ao modelo.Devera apresentar boa distribuicao do material absorvente, reduzindo a concentracao de umidade em pontos especificos, bem como minimizar o retorno do liquido a superficie de contato com a pele. O produto devera apresentar resistencia suficiente para suportar o manuseio, colocacao, retirada e periodo habitual de utilizacao, sem rompimento ou desprendimento de componentes.Produto novo, de primeiro uso, sem odor anormal, sem rasgos, deformidades ou falhas de acabamento, acondicionado em embalagem original integra, contendo identificacao do fabricante, tamanho, quantidade, lote, data de fabricacao e validade, quando aplicavel.Embalagem: pacote contendo 08 unidades.Criterios minimos de aceitacao: conformidade dimensional e de tamanho; integridade fisica; capacidade satisfatoria de absorcao e retencao; eficiencia das barreiras contra vazamentos; adequada fixacao e ajuste; ausencia de defeitos de fabricacao; manutencao do padrao de qualidade apresentado na amostra, quando exigida. — 24.960 PacoteR$ 9,46/un
FRALDAS GERIATRICAS TAMANHO (XG), PCT C/ 8 UNIDADE - Fralda geriatrica descartavel, tamanho XG, destinada a adultos com incontinencia urinaria e/ou fecal, de uso externo, com formato anatomico e dimensoes compativeis com o tamanho XG, proporcionando ajuste adequado ao corpo e seguranca durante o uso.Devera possuir nucleo absorvente com capacidade adequada de absorcao e retencao de liquidos, camada interna macia e adequada ao contato prolongado com a pele, barreiras laterais antivazamento, sistema de fechamento e ajuste que permita adequada fixacao ao corpo e possibilidade de reajuste, quando aplicavel ao modelo.Devera apresentar boa distribuicao do material absorvente, reduzindo a concentracao de umidade em pontos especificos, bem como minimizar o retorno do liquido a superficie de contato com a pele. O produto devera apresentar resistencia suficiente para suportar o manuseio, colocacao, retirada e periodo habitual de utilizacao, sem rompimento ou desprendimento de componentes.Produto novo, de primeiro uso, sem odor anormal, sem rasgos, deformidades ou falhas de acabamento, acondicionado em embalagem original integra, contendo identificacao do fabricante, tamanho, quantidade, lote, data de fabricacao e validade, quando aplicavel.Embalagem: pacote contendo 08 unidades.Criterios minimos de aceitacao: conformidade dimensional e de tamanho; integridade fisica; capacidade satisfatoria de absorcao e retencao; eficiencia das barreiras contra vazamentos; adequada fixacao e ajuste; ausencia de defeitos de fabricacao; manutencao do padrao de qualidade apresentado na amostra, quando exigida. — 63.700 PacoteR$ 9,80/un
FRALDAS PEDIATRICA TAMANHO (G), PCT C/ 8 UNIDADE- Fralda pediatrica descartavel, tamanho G, destinada a criancas com necessidade de utilizacao de fraldas em razao de incontinencia ou condicao clinica que justifique seu uso, com formato anatomico e dimensoes compativeis com o tamanho G.Devera possuir material absorvente com capacidade adequada de absorcao e retencao de liquidos, camada interna macia e adequada ao contato com a pele infantil, barreiras laterais antivazamento e sistema de fechamento e ajuste funcional, quando aplicavel, proporcionando seguranca, conforto e adequada fixacao durante o uso.Devera minimizar o retorno de umidade a superficie em contato com a pele, apresentar resistencia adequada ao manuseio e nao apresentar rasgos, deformidades, falhas de acabamento ou desprendimento de componentes.Produto novo, de primeiro uso, acondicionado em embalagem original integra, contendo identificacao do fabricante, tamanho, quantidade, lote, fabricacao e validade, quando aplicavel.Embalagem: pacote contendo 08 unidades.Criterios minimos de aceitacao: tamanho adequado; formato e ajuste compativeis com o publico pediatrico; absorcao e retencao satisfatorias; protecao contra vazamentos; conforto da camada interna; resistencia; integridade e ausencia de defeitos; conformidade com a amostra, quando exigida. — 39.520 PacoteR$ 6,26/un
FRALDAS PEDIATRICA TAMANHO (M), PCT C/ 8 UNIDADE - Fralda pediatrica descartavel, tamanho M, destinada a criancas com necessidade de utilizacao de fraldas em razao de incontinencia ou condicao clinica que justifique seu uso, com formato anatomico e dimensoes compativeis com o tamanho M.Devera possuir material absorvente com capacidade adequada de absorcao e retencao de liquidos, camada interna macia e adequada ao contato com a pele infantil, barreiras laterais antivazamento e sistema de fechamento e ajuste funcional, quando aplicavel, proporcionando seguranca, conforto e adequada fixacao durante o uso.Devera minimizar o retorno de umidade a superficie em contato com a pele, apresentar resistencia adequada ao manuseio e nao apresentar rasgos, deformidades, falhas de acabamento ou desprendimento de componentes.Produto novo, de primeiro uso, acondicionado em embalagem original integra, contendo identificacao do fabricante, tamanho, quantidade, lote, fabricacao e validade, quando aplicavel.Embalagem: pacote contendo 08 unidades.Criterios minimos de aceitacao: tamanho adequado; formato e ajuste compativeis com o publico pediatrico; absorcao e retencao satisfatorias; protecao contra vazamentos; conforto da camada interna; resistencia; integridade e ausencia de defeitos; conformidade com a amostra, quando exigida. — 32.468 PacoteR$ 7,47/un
FRALDAS PEDIATRICA TAMANHO (XG), PCT C/ 8 UNIDADE - Fralda pediatrica descartavel, tamanho XG, destinada a criancas com necessidade de utilizacao de fraldas em razao de incontinencia ou condicao clinica que justifique seu uso, com formato anatomico e dimensoes compativeis com o tamanho XG.Devera possuir material absorvente com capacidade adequada de absorcao e retencao de liquidos, camada interna macia e adequada ao contato com a pele infantil, barreiras laterais antivazamento e sistema de fechamento e ajuste funcional, quando aplicavel, proporcionando seguranca, conforto e adequada fixacao durante o uso.Devera minimizar o retorno de umidade a superficie em contato com a pele, apresentar resistencia adequada ao manuseio e nao apresentar rasgos, deformidades, falhas de acabamento ou desprendimento de componentes.Produto novo, de primeiro uso, acondicionado em embalagem original integra, contendo identificacao do fabricante, tamanho, quantidade, lote, fabricacao e validade, quando aplicavel.Embalagem: pacote contendo 08 unidades.Criterios minimos de aceitacao: tamanho adequado; formato e ajuste compativeis com o publico pediatrico; absorcao e retencao satisfatorias; protecao contra vazamentos; conforto da camada interna; resistencia; integridade e ausencia de defeitos; conformidade com a amostra, quando exigida. — 39.000 PacoteR$ 7,59/un

Documentos do edital

10_-_PE_027-2026_-_EDITAL_FRAUDAS.pdfEdital28/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.