[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para aquisição parcelada de Projetores Multimídia Portáteis, com especificações técnicas adequadas às necessidades pedagógicas e administrativas, destinados à Rede Municipal de Educação de Teixeira/PB.
Prefeitura Municipal de Teixeira · Teixeira/PB
· Dispensa
Recebendo propostas até 15/10 às 08:29
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 63.497,50
Propostas até
15/10/2026 às 08:29 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
08883951000168-1-000128/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qui 15/10Enviar a proposta até 08:29 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
09/10/2026, 08:30
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 590/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
PROJETOR MULTIMÍDIA PORTÁTIL: equipamento para projeção de imagens e vídeos, com tecnologia de iluminação LED, resolução nativa mínima de 1280 × 720 pixels, com suporte à reprodução de conteúdo em alta definição e compatibilidade com resolução de até 4K. Deverá possuir conectividade sem fio, entrada HDMI e entrada USB, além de conexão Bluetooth ou tecnologia
equivalente para conexão com dispositivos compatíveis. Deverá possuir alto-falante integrado, ajuste de foco e correção de distorção trapezoidal da imagem. Deverá permitir projeção de imagens em tamanho mínimo aproximado de 40 polegadas, podendo atingir dimensões superiores conforme a distância de projeção. Fonte de iluminação com vida útil mínima de 30.000 horas. Alimentação elétrica compatível com 110/220 V, 50/60 Hz, ou bivolt automático. Deverá acompanhar controle remoto, fonte ou cabo de alimentação e demais acessórios necessários ao funcionamento do equipamento. Equipamento novo, sem uso anterior, em perfeitas condições de funcionamento e acompanhado de garantia do fabricante ou fornecedor, conforme legislação aplicável. · 250 UnidadeR$ 253,99/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.