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Aquisição de eletrodoméstico para atender as demandas do município de sumé

MUNICÍPIO DE SUMÉ/PB · Sumé/PB · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 28/10 às 09:00

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Valor estimado

R$ 91.425,69

Propostas até

28/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)

faltam 8 dias

publicado há 3 dias

Nº de controle PNCP

08874935000109-1-000062/2026

Prazos deste edital

faltam 6 dias úteis+ Pôr na minha agenda

qui 22/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
qua 28/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
qua 28/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Fechado e depois aberto: primeiro uma proposta em sigilo; os melhores vão para os lances à vista.
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 914 (1%), garantia do contrato até R$ 4.571 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 9.143 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Fechado-Aberto

Propostas a partir de

17/10/2026, 14:35

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 261009PE00047

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

GELADEIRA DOMÉSTICA capacidade total líquida mínima de 300 litros; alimentação elétrica 220 V ou bivolt automático, compatível com a instalação do órgão; sistema de degelo Frost Free; 2 (duas) portas, com compartimentos independentes para refrigerador e congelador/freezer; capacidade líquida do freezer mínima de 45 litros; controle de temperatura ajustável; prateleiras internas removíveis e reguláveis, em material resistente e de fácil higienização; gaveta para frutas e verduras; compartimentos na porta para armazenamento de alimentos e bebidas; iluminação interna; classificação de eficiência energética conforme regulamentação vigente do INMETRO/ENCE; cor neutra, sem exigência de acabamento específico. Produto novo, de primeiro uso, acompanhado de manual em português e garantia mínima de 12 (doze) meses, contada do recebimento definitivo. Atender às normas e certificações compulsórias aplicáveis. · 5 UNDR$ 3.223,33/un

FREEZER HORIZONTAL capacidade líquida mínima de 300 litros; funcionamento com dupla função, permitindo operar como freezer e refrigerador; controle de temperatura ajustável; tampa(s) com vedação adequada; gabinete interno em material resistente à corrosão e de fácil limpeza; dreno para escoamento da água do degelo, preferencialmente frontal ou de fácil acesso; pés ou rodízios que facilitem o posicionamento, quando previstos no projeto do equipamento; alimentação elétrica 220 V ou bivolt, conforme oferta compatível com a instalação; eficiência energética conforme regulamentação vigente aplicável. Produto novo, de primeiro uso, com manual em português e garantia mínima de 12 (doze) meses. Atender às normas e certificações compulsórias aplicáveis. · 4 UNDR$ 2.964,65/un

FREEZER VERTICAL capacidade líquida mínima de 200 litros; compartimentos internos e prateleiras ou gavetas removíveis, que permitam organizar os alimentos; controle de temperatura ajustável; sistema de congelamento adequado à conservação de alimentos; porta com vedação eficiente; superfícies internas resistentes e de fácil higienização; alimentação elétrica 220 V ou bivolt, compatível com a instalação; eficiência energética conforme regulamentação vigente aplicável. Produto novo, de primeiro uso, com manual em português e garantia mínima de 12 (doze) meses. Atender às normas e certificações compulsórias aplicáveis. · 2 UNDR$ 3.299,32/un

FOGÃO DOMÉSTICO DE 5 BOCAS mesa em aço inoxidável ou material equivalente resistente à corrosão e de fácil limpeza; 5 (cinco) queimadores com diferentes capacidades de chama; acendimento automático; forno com capacidade interna mínima de 90 litros, porta com visor e controle de temperatura; tampa em vidro temperado, quando integrante do projeto do equipamento; funcionamento a gás GLP, com pontos de conexão compatíveis com instalação regular; incluir grades, prateleiras e acessórios necessários ao funcionamento normal. Produto novo, de primeiro uso, com manual em português e garantia mínima de 12 (doze) meses. Atender às normas e certificações compulsórias aplicáveis. · 4 UNDR$ 1.162,33/un

FOGÃO INDUSTRIAL DE 4 BOCAS estrutura metálica resistente, com acabamento anticorrosivo e de fácil limpeza; 4 (quatro) queimadores de uso industrial, compatíveis com o preparo simultâneo de alimentos; grelhas robustas, em ferro fundido ou material de resistência equivalente; funcionamento a gás GLP, com queimadores e registros compatíveis com a pressão de operação especificada pelo fabricante; bandeja ou sistema para recolhimento de resíduos, quando previsto no projeto; fornecido com os componentes necessários à montagem e ao uso seguro. O fornecedor deverá informar os requisitos de instalação e de alimentação de gás. Produto novo, de primeiro uso, com manual em português e garantia mínima de 12 (doze) meses. Atender às normas de segurança aplicáveis. · 2 UNDR$ 972,37/un

FORNO ELÉTRICO capacidade interna mínima de 45 litros; potência nominal mínima de 1.500 W; alimentação elétrica 220 V; controle ajustável de temperatura; temporizador com desligamento ou aviso ao término do tempo programado; funções de aquecimento compatíveis com assar e aquecer alimentos; porta com visor, iluminação interna e acessórios básicos para utilização, como grade e/ou bandeja, conforme o projeto do equipamento. Superfícies internas de fácil limpeza. Produto novo, de primeiro uso, com manual em português e garantia mínima de 12 (doze) meses. Atender às normas e certificações compulsórias aplicáveis. · 13 UNDR$ 845,49/un

FORNO DE MICRO-ONDAS capacidade interna mínima de 30 litros; potência de saída de micro-ondas mínima de 800 W; alimentação elétrica 220 V; painel de comando eletrônico ou digital; níveis de potência ajustáveis; função de descongelamento; temporizador e sinalização de término do ciclo; prato giratório e acessórios necessários ao funcionamento normal. Porta com sistema de fechamento seguro e interior de fácil higienização. Produto novo, de primeiro uso, com manual em português e garantia mínima de 12 (doze) meses. Atender às normas e certificações compulsórias aplicáveis. · 6 UNDR$ 714,33/un

LIQUIDIFICADOR DOMÉSTICO jarra com capacidade útil mínima de 2 litros, em material resistente e próprio para contato com alimentos; potência nominal mínima de 900 W; múltiplas velocidades e função pulsar ou equivalente; conjunto de lâminas adequado ao processamento de alimentos; tampa com encaixe seguro e abertura para adição de ingredientes, quando prevista no projeto; base estável e desmontagem das partes removíveis para limpeza conforme manual. Alimentação elétrica 220 V. Produto novo, de primeiro uso, com manual em português e garantia mínima de 12 (doze) meses. Atender às normas e certificações compulsórias aplicáveis. · 6 UNDR$ 131,67/un

BATEDEIRA DOMÉSTICA potência nominal mínima de 300 W; no mínimo 3 (três) velocidades; tigela com capacidade mínima de 3 litros, removível e em material próprio para contato com alimentos; batedores adequados às funções previstas pelo fabricante; base estável e sistema de encaixe seguro da tigela e dos acessórios; partes removíveis que permitam limpeza conforme manual. Alimentação elétrica 220 V. Produto novo, de primeiro uso, com manual em português e garantia mínima de 12 (doze) meses. Atender às normas e certificações compulsórias aplicáveis. · 1 UNDR$ 153,45/un

CAFETEIRA ELÉTRICA capacidade para preparo mínimo equivalente a 20 xícaras por ciclo, com indicação da capacidade em litros ou mililitros pelo fabricante; sistema corta-pingos ou solução funcional equivalente; jarra em vidro resistente ao calor ou material equivalente próprio para a finalidade; filtro removível ou sistema de filtragem compatível; reservatório com indicação de nível de água; placa de aquecimento ou sistema de conservação da temperatura, quando previsto no projeto; alimentação elétrica 220 V. Produto novo, de primeiro uso, com manual em português e garantia mínima de 12 (doze) meses. Atender às normas e certificações compulsórias aplicáveis. · 3 UNDR$ 179,33/un

SANDUICHEIRA ELÉTRICA placas de aquecimento com revestimento antiaderente ou superfície equivalente que facilite a limpeza; fechamento seguro e trava, quando aplicável ao projeto; indicador luminoso de funcionamento e/ou aquecimento; potência nominal mínima de 700 W; capacidade para preparar pelo menos dois sanduíches por ciclo ou desempenho equivalente; alça com isolamento térmico e base estável. Alimentação elétrica 220 V. Produto novo, de primeiro uso, com manual em português e garantia mínima de 12 (doze) meses. Atender às normas e certificações compulsórias aplicáveis. · 4 UNDR$ 77,30/un

MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS capacidade nominal mínima de 12 kg de roupa seca por ciclo; funcionamento automático; programas de lavagem para diferentes tipos de tecidos e níveis de sujeira; opções de níveis de água e etapas de lavagem, enxágue e centrifugação; cesto em material resistente à corrosão e de fácil higienização; filtro para retenção de fiapos, quando aplicável ao sistema; tampa com fechamento seguro e painel de comando de fácil operação; alimentação elétrica 220 V. Eficiência energética e consumo de água conforme classificação/regulamentação vigente aplicável. Produto novo, de primeiro uso, com manual em português e garantia mínima de 12 (doze) meses. Atender às normas e certificações compulsórias aplicáveis. · 3 UNDR$ 1.958,33/un

os 12 primeiros de 18 itens publicados

Documentos do edital

205107_editais_1792257126.zipEdital17/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.