[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, CONFORME PROPOSTA Nº 11436548000124006
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CONGO · Congo/PB
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 30/10 às 08:30
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 152.650,00
Propostas até
30/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 10 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
08870164000181-1-000041/2026
Prazos deste edital
faltam 8 dias úteis+ Pôr na minha agenda
- seg 26/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- sex 30/10Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- sex 30/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.526 (1%), garantia do contrato até R$ 7.632 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 15.265 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
16/10/2026, 16:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 260908PE10013
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Andador: RODiZIOS DIANTEIROS: NAO POSSUI | MATERIAL DE CONFECCAO: ALUMiNIO. · 2 UnidadeR$ 254,00/un
Ar Condicionado - TIPO: SPLIT | CAPACIDADE/CICLO: 9.000 A 12.000 BTUS / QUENTE E FRIO. · 8 UnidadeR$ 1.972,00/un
Armario - MATERIAL DE CONFECCAO: ACO | DIMENSOES: ALTURA DE 100 A 210 CM X LARGURA DE 70 A 110 CM | PRATELEIRAS: 03 OU 04 | CAPACIDADE MiNIMA DA PRATELEIRA: 20KG. · 1 UnidadeR$ 1.260,00/un
Balanca Antropometrica Adulto - MODO DE OPERACAO/CAPACIDADE: MECANICA / ATE 150KG | REGUA ANTROPOMETRICA: ATE 2 METROS. · 1 UnidadeR$ 1.513,00/un
Balanca Antropometrica Infantil - MODO DE OPERACAO/CAPACIDADE MAXIMA: DIGITAL / ATE 16KG | DIMENSOES DA CONCHA: MiNIMO 540X290 (MM) | TARA: POSSUI. · 1 UnidadeR$ 1.008,00/un
Balanca Digital Portatil - MODO DE OPERACAO: DIGITAL | CAPACIDADE MAXIMA DE PESAGEM: NO MiNIMO 200kg | MATERIAL DE CONFECCAO: ESTRUTURA EM ACO | PESO LiQUIDO BALANCA: MAXIMO 6KG | DISPLAY INTEGRADO: POSSUI | TARA: POSSUI. · 1 UnidadeR$ 1.983,00/un
Biombo - MATERIAL DE CONFECCAO: ACO INOXIDAVEL | TAMANHO: TAMANHO TRIPLO | RODiZIOS: POSSUI. · 3 UnidadeR$ 1.002,00/un
Aparelho de Pressão Positiva em Dois Níveis (BiPAP / BiLevel): Equipamento médico-hospitalar e de apoio domiciliar para ventilação não invasiva (VNI) de pressão positiva, com ajuste independente de IPAP e EPAP. Pressão ajustável com faixa máxima de até 25 cmH₂O (faixa de trabalho típica de 4 a 25 cmH₂O). Modos ventilatórios mínimos: CPAP e S (Espontâneo), com opção de ajuste de tempo de rampa e alívio de pressão expiratória. Umidificador térmico integrado ou acoplável com ajuste de temperatura/umidade e reservatório de água de fácil higienização. Funcionamento silencioso com nível de ruído inferior a 30 dBA. Tela/painel intuitivo com exibição dos parâmetros configurados, tempo de uso e dados de adesão do paciente. Alarmes sonoros e visuais para segurança (desconexão de máscara/vazamento excessivo, falha de energia e erro de pressão). Tensão de operação bivolt automática (100–240V / 50–60Hz). Possuir registro/cadastramento ativo na ANVISA e certificação de segurança elétrica do INMETRO vigentes. Acompanha obrigatoriamente: 01 (uma) máscara (oronasal ou nasal, conforme indicação médica no pedido), 01 (uma) traqueia/tubo flexível de conexões padrão, 01 (um) umidificador, fonte de alimentação bivolt e filtros para reposição. Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação. · 1 UnidadeR$ 7.802,00/un
Bisturi Eletrico (ate 150 W) - POTENCIA/FUNCAO BIPOLAR: ATE 100W / POSSUI. · 1 UnidadeR$ 11.909,00/un
Câmara de Conservação para Imunobiológicos / Vacinas (Mínimo 300 Litros): Equipamento médico-hospitalar tipo câmara vertical para conservação e armazenamento de imunobiológicos, termolábilitate, medicamentos e reagentes. Gabinete interno inteiramente confeccionado em aço inoxidável 304 com acabamento de fácil higienização e gabinete externo em aço com tratamento anticorrosivo e pintura epóxi. Capacidade volumétrica útil mínima de 300 litros. Configuração interna equipada com 2 a 5 gavetas em aço inoxidável ou prateleiras ajustáveis. Faixa de temperatura de trabalho: Ajustável entre +2° C e +8° C (padrão fábrica pré-ajustado em +4° C) com precisão de ajuste e controle microprocessado. Sistema de circulação de ar forçado constante no interior do gabinete, garantindo homogênea distribuição da temperatura em todas as prateleiras/gavetas e rápida recuperação térmica após abertura de porta. Conjunto de Sensores Internos: Sensores de alta precisão (tipo NTC/Pt100 ou equivalente) imersos em solução equivalente à vacina para leitura real da temperatura dos produtos. Registro de Dados (Data Logger Integrado): Sistema eletrônico integrado de memória para registro contínuo e armazenamento diário de dados de temperatura (mínimas, máximas e instantâneas), com porta USB, cartão de memória ou interface de comunicação para extração de relatórios e gráficos. Discador Telefônico / Módulo de Emergência de Comunicação: Discador automático de emergência (comunicação via linha telefônica, módulo GSM/celular ou Wi-Fi) para alertas automáticos à equipe responsável. Sistema de Emergência / Backup Elétrico Integrado (No-break/Bateria): Sistema de emergência alimentado por bateria recarregável com autonomia mínima integrada para manter o painel, o sistema de monitoramento, alarmes e registro de dados funcionando por no mínimo 24 a 48 horas em caso de queda de energia elétrica. Sistemas de Alarmes Auditivos e Visuais: Alarme para alta e baixa temperatura,... · 1 UnidadeR$ 13.945,00/un
Computador Portatil (Notebook) - Especificacao minima: que esteja em linha de producao pelo fabricante. Computador portatil (notebook) com processador que possua no minimo 4 Nucleos, 8 threads e frequencia de 2.4 GHz; Unidade de Armazenamento SSD 240 GB interface PCIe NVMe M.2, memoria RAM de 8 GB (2x4GB), do tipo SDRAM DDR4 3000 MHz ou superior, tela LCD de 14 ou 15 polegadas widescreen Anti reflexo (FULL HD 1920x1080), mouse touchpad e mouse optico USB, interfaces rede 10/100/1000 RJ-45 e WIFI IEEE 802.11 b/g/n/ac, Bluetooth 4.0. Windows 10 pro (64 bits), bateria ion de litio min 4 celulas, webcam FULL HD (1080p). Acompanha maleta acolchoada. · 5 UnidadeR$ 4.025,00/un
Concentrador de Oxigênio Medicinal Estacionário (Até 5 L/min): Equipamento médico-hospitalar para terapia de oxigênio de fluxo contínuo, tipo estacionário. Fluxo ajustável contínuo de 0,5 L/min a 5,0 L/min. Concentração/pureza de oxigênio de no mínimo 90% a 95% em todas as faixas de fluxo. Operação contínua (24 horas/dia) através de tecnologia de separação molecular (PSA). Nível de ruído baixo, não superior a 48 dBA. Painel com controle de fluxo (fluxômetro) visível e indicadores luminosos/sonoros de status. Sistema de alarme integrado para segurança do paciente: alarme de baixa concentração de oxigênio, falta de energia, falha de pressão e alta/baixa temperatura. Tensão de operação: 220V / 60 Hz (ou conforme a rede local). Estrutura compacta com gabinete em plástico de alta resistência e rodízios para fácil locomoção interna. Possuir registro ou cadastro ativo na ANVISA e certificação INMETRO vigentes. Acompanha: 01 (um) copo umidificador com conector, 01 (uma) cânula nasal para oxigênio e filtros de ar para reposição imediata. Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação · 1 UnidadeR$ 6.636,00/un
os 12 primeiros de 30 itens publicados
Documentos do edital
Edital_PE_10013-2026_-_Equipamentos_11436548000124006.pdfEdital16/10/2026Edital_Rep._PE_10013-2026_-_Equipamentos_11436548000124006.pdfEdital16/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE CONGO está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.504.188,60.
- [Portal de compras públicas] - registro de preço para contratação de serviços de…R$ 1.233.008,60 · encerra 22/10
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