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Abertura de processo administrativo para contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento eventual, parcelado, sob demanda e sem garantia de consumo mínimo, de fórmulas nutricionais e suplementos alimentares/nutricionais, destinados ao atendimento das necessidades dos usuários assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Nova Veneza/GO, inclusive demandas decorrentes de prescrições, determinações judiciais e encaminhamentos da Assistência Social, mediante Sistema de Registro de Preços – SRP.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Nova Veneza/GO · Pregão - Presencial

Recebendo propostas até 12/11 às 09:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado

R$ 755.619,72

Propostas até

12/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)

faltam 15 dias

publicado há 7 dias

Nº de controle PNCP

08868932000162-1-000009/2026

Sessão PRESENCIAL: é preciso comparecer ao local da sessão (exceção na Lei 14.133, art. 17, §2º).

Prazos deste edital

faltam 10 dias úteis+ Pôr na minha agenda

sex 06/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
qui 12/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
qui 12/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Sessão presencial: no local do órgão, não pela internet.
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 7.556 (1%), garantia do contrato até R$ 37.781 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 75.562 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto

Propostas a partir de

22/10/2026, 08:00

Registro de preços

Sim^**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Presencial

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 4995/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Fórmula infantil para alimentação de lactentes desde o nascimento até o 6º mês de vida, em pó, a base de proteínas lácteas (caseína/proteína do soro), acrescida ou não de óleo vegetal, contendo Lactose, vitaminas, minerais, ferro e oligoelementos que atendam as recomendações do Codex Alimentares (FAO/OMS). Isenta de glúten. Devidamente embalada, contendo data de fabricação, data de validade, número de lote e registro no Ministério da Saúde e descrição das características do produto. REFERÊNCIA: NAN 1, NESTOGENO 1 E APTAMIL 1 ou de qualidade igual ou superior. 400g · 80.000 GRAMASR$ 0,14/un

Fórmula infantil para alimentação de lactentes desde o nascimento até o 6º mês de vida, em pó, a base de proteínas lácteas (caseína/proteína do soro), acrescida ou não de óleo vegetal, contendo Lactose, vitaminas, minerais, ferro e oligoelementos que atendam as recomendações do Codex Alimentares (FAO/OMS). Isenta de glúten. Devidamente embalada, contendo data de fabricação, data de validade, número de lote e registro no Ministério da Saúde e descrição das características do produto. REFERÊNCIA: NAN 2, NESTOGENO 2 E APTAMIL 2 ou de qualidade igual ou superior. 400g · 160.000 GRAMASR$ 0,13/un

Fórmula infantil especial, para lactentes prematuros de baixo peso 0 a 6 meses de vida em pó. Com proteínas lácteas modificadas, com relação caseína/proteína do soro do leite, contendo lipídios necessários com características que garantem o melhor aproveitamento de gorduras, distribuição energética de lipídios maior que 46% contendo DHA, ARA e nucleotídeos, vitaminas, minerais e nutrientes importantes para o desenvolvimento do lactente. Isenta de sacarose e glúten. Devidamente embalada, contendo data de fabricação, data de validade, número de lote e registro no Ministério da Saúde e descrição das características do produto. REFERÊNCIA: APTAMIL PRO EXPERTE PRÉ TRANSITION ou de qualidade igual ou superior. 800gramas · 120.000 GRAMASR$ 0,21/un

Fórmula infantil especial, anti-regurgitação e/ou refluxo gastroesofágico desde o nascimento com até 12 meses de vida, em pó. Composição específica para tais condições, com agente espessante goma jataí ou amido pré-gelatinizado ou amido de arroz. Oferta mínima de 70% de lactose. Oferta máxima de 5% de gordura animal (láctea) vitaminas e minerais que atendam as recomendações do Codex Alimentarius (FAO/OMS). Devidamente embalada, contendo data de fabricação, data de validade, número de lote, registro no Ministério da Saúde e descrição das características do produto. Isenta de sacarose e glúten. REFERÊNCIA: APTAMIL AR, ENFAMIL AR, NAN AR ou de qualidade igualou superior. 800g · 120.000 GRAMASR$ 0,11/un

Fórmula infantil especial zero lactose, para lactentes a partir do nascimento, em pó com caseina e/ou soro de leite, lipídios, vitaminas e minerais necessários, com maltodextrina, acrescidas de nucleotídeos e LCPUFAS. Isenta de lactose, sacarose e glúten. Devidamente embalada, contendo data de fabricação, data de validade, número de lote, registro no Ministério da Saúde e descrição das características do produto. REFERÊNCIA: APTAMIL SL, ENFAMIL SL, NAN SL ou de qualidade igual ou superior. 800g · 240.000 GRAMASR$ 0,29/un

Fórmula infantil especial, para lactentes a partir do 6º mês de vida a base de proteína de soja, em pó,com maltodextrina e xarope de milho, óleos vegetais, enriquecida com L-metionina, ferro, vitaminas e minerais necessário. Insento de lactose, sacarose, proteínas lácteas e glúten. Devidamente embalada, contendo data de fabricação, data de validade, número de lote, registro no Ministério da Saúde e descrição das características do produto. REFERÊNCIA: MILNUTRE SOJA, APTAMIL SOJA, NAN SOJA ou de qualidade igual ou superior.,400g · 60.000 GRAMASR$ 0,33/un

Fórmula infantil especial para lactntes com alergia a proteíno do leite vaca (APLV) de 0 a 36 meses, em pó, fórmula semi-elementar e hipoalergê-nica a base de proteína hidrolisada de soro de eite, nutricionalmente completa com fonte de vitaminas, minerais, oligoelementos, nucleotídeos, TCM, ARA, DHA e maltodextrina que atendam às recomendações do Codex Alimentarius (FAO/OMS). Isenta de lactose, sacarose, frutose, soja e glúten. Devidamente embalada, contendo data de fabricação, data de validade, número de lote, registro no Ministério da Saúde e descrição das características do produto. REFERÊNCIA: PREGOMIM PEPT ou de qualidade igual ou superior. 800 · 240.000 GRAMASR$ 0,32/un

Fórmula infantil especial para alimentação de lactentes de 0 a 36 meses de vida, em pó, 100% a base de aminoácidos livres, em pó, adicionada de ARA, DHA e nocleotídeos, vitaminas, minerais, óleos vegetais e TCM para lactentes com necessidades detoterápias específicas. Isenta de proteína láctea, lactose, sacarose, frutose, galactose, soja e glúten. Devidamente embalada, contendo data defabricação, data de validade, número de lote e registro no Ministério da Saúde e descrição das características do produto. REFERÊNCIA: NEOCATE LCP, ALFAMINO, KETOCAL ou de qualidade igual ou superior.400g · 120.000 GRAMASR$ 0,31/un

Fórmula pediátrica especial para crinças de 1 a 10 anos, em pó,100% a base de aminoácidos livres, em pó, para situação metabólica especial, com maior aporte calórico, para nutrição enteral ou oral, formulado para portadores de alergias alimentares (proteína de leite de vaca, soja, hidrolisada). Isenta de proteína láctea, lactose, sacarose, frutose, galactose, soja e glúten. Devidamente embalada, contendo data de fabricação, data de validade, número de lote e registro no Ministério da Saúde e descrição das características do produto. REFERÊNCIA: NEO ADVANCE ou de qualidade igual ou superior. 400 · 120.000 GRAMASR$ 0,32/un

Suplemento alimentar pediátrico para crianças de 3 a 10 anos, em pó, para situações metabólicas especiais para nutrição enteral/oral, à base de aminoácidos livres, hipercalórico, sabor artificial de baunilha formulado para portadores de alergia às proteínas do leite de vaca e soja. Isenta de proteína láctea, lactose, sacarose, frutose, galactose, soja e glúten. Devidamente embalada, contendo data de fabricação, data de validade, número de lote e registro no Ministério da Saúde e descrição das características do produto. REFERÊNCIA: NEOFORTE ou de qualidade igual ou superior.400 · 60.000 GRAMASR$ 0,14/un

Fórmula para nutrição enteral e oral, em pó, normocalórica, normoproteica e hiperlipídica, com alto teor de cloreto, zinco, molibdênio e vitaminas A, D, E, C e B6, e mais componentes que promova a redução da atividade inflamatória da doença de cronh. Sabor neutro. Não contém glúten. Não contém lactose. Contém derivados de soja e leite. Embalagem contendo data de fabricação, data de validade, número do lote e registro no Ministério da Saúde. REFERÊNCIA: Modulen ou de qualidade igual ou superior. 400g · 80.000 GRAMASR$ 0,15/un

Fórmula para nutrição oral e enteral, em pó, para complemento nutricional, indicado para adultos a partir de 50 anos+, nutricionalmente completo contendo em sua formulação proteínas, vitaminas, minerais, fibras solúveis e macronutrientes. Com sabor artificial de baunilha. Não contém glúten e lactose. Devidamente embalada, contendo data de fabricação, data de validade, número de lote e registro no Ministério da Saúde e descrição das características do produto. REFERÊNCIA: NUTREN SÊNIOR, SUPRA SENIOR ou de qualidade igual ou superior. 740g · 148.000 GRAMASR$ 0,13/un

os 12 primeiros de 27 itens publicados

Documentos do edital

Edital PP 44-2026Edital21/10/2026 Certidão de Publicação 9454Edital21/10/2026 Planilha de Proposta 9439Outros Documentos21/10/2026 Planilha de Credenciamento 9439Outros Documentos21/10/2026 Parecer Técnico/Jurídico 9263Outros Documentos21/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.