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[Portal de Compras Públicas] - PRÉ-QUALIFICAR empresas do ramo da construção civil para apresentação de proposta à CAIXA – Caixa Econômica Federal – para construção de habitações de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV/FAR, em área localizada no bairro do Varjão, ST 27 QD 070 LT 0085.

Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa · João Pessoa/PB · Credenciamento
Recebendo propostas até 12/11 às 10:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
12/11/2026 às 10:00 (horário de Brasília)
faltam 16 dias
publicado há 35 dias
Nº de controle PNCP
08778326000156-1-000084/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qui 12/11Enviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
23/09/2026, 10:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Processo administrativo nº 11.761/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Construção de 224 (duzentas e vinte e quatro) unidades habitacionais multifamiliares, com equipamentos comunitários, urbanismo e infraestrutura interna e externa, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (PMCMV/FAR), em terreno localizado no bairro do Varjão, ST 27 QD 070 LT 0085, correspondente às demandas CAIXA nº 389151 e nº 389152. · 1 adesivo

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar os 60 fechamentos mais recentes de 128 parecidos em PB, já assinados: só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 11.947,50
Mediana
R$ 170.377,05
25% fecharam acima
R$ 613.957,11

O menor da amostra foi R$ 150,00 e o maior, R$ 7.000.000,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, sem valor estimado publicado: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 170.377,05, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

1,8
Disputa tranquila 1,5 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 11.947,50
Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 170.377,05
Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima dissoR$ 613.957,11
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Contratação de empresa especializada para a execução da obra de Construção de Refeitórios nas Escolas Municipa · Solânea/PB: R$ 188.000,00 (estimado R$ 190.208,96) · 15/10/2026
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, CAPACITAÇÃO, PLANEJAMENT · Cajazeiras/PB: R$ 250.000,00 · 08/10/2026
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA PROJETADA (ENTRADA THEO EVENTOS) · Areia/PB: R$ 252.000,00 · 08/10/2026
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA EM PARALELEPÍ · Riacho de Santo Antônio/PB: R$ 430.000,00 (estimado R$ 534.302,15) · 06/10/2026
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL FELIPE TIAGO GOMES, NO MUNICIPIO · Picuí/PB: R$ 547.814,55 (estimado R$ 575.281,88) · 06/10/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Engenharia e Obras em PB

Quem já ganhou em Engenharia e Obras na Paraíba

127 empresas diferentes já assinaram contrato de Engenharia e Obras na Paraíba na nossa coleta (157 contratos).

maior · 7% dos contratos 2ª e 3ª · 4% as outras 124 empresas · 89% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
IM Serviços e Locações Ltda1R$ 10.171.145,56
real empreendimentos ltda1R$ 8.070.000,00
WSC - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.1R$ 7.134.291,22
w.a.f. construcoes e locacoes ltda1R$ 7.000.000,00
JMR CONSTRUCOES LTDA1R$ 6.525.000,00
W CONSTRUÇÕES LTDA1R$ 6.091.550,18

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Engenharia e Obras na Paraíba →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 17.481.916,23, e 1 sem valor publicado.

Ver as 4 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 111 licitações abertas em João Pessoa →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.