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Aquisição de CÂMERAS FOTOGRÁFICAS/FILMADORAS para atender demandas do PJRN nas áreas de comunicação social e de produções audiovisuais, por meio da Secretaria de Comunicação Social do TJRN, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN · Natal – RN
· Dispensa
Recebendo propostas até 09/10 às 08:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 48.608,65
Propostas até
09/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 7 dias
publicado há 2 dias · propostas abrem em 3 dias
Nº de controle PNCP
08546459000105-1-000031/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
05/10/2026, 08:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 04101.013810/2026-40
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Câmera Fotográfica Digital acessórios: microfone shotgun, tripé, bateria, alça, estojo, alimentação câmera: bateria, formato gravação imagem: mpeg-4, monitor: tela lcd sensível ao toque, referência: câmera canon eos r50 mirrorless rf-s 18-45mm conte, resolução máxima: 26 megapixels, resolução mínima: 24 megapixels, sensor imagem: cmos aps-c, tipo foco: autofoco, tipo memória: sd, sdhc, sdxc, tipo modo gravação: uhd 4k, tipo visor: lcd sensível ao toque CÂMERA CANON EOS R50V KIT C/ RF-S 14-30MM F/4-6.3 IS STM PZ, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. — 6 UnidadeR$ 6.210,51/un
Lente Para Câmera Fotográfica abertura máxima: f1.8l, distância focal: 50, tipo: 50 LENTE CANON RF 50MM F/1.8 STM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. — 2 UnidadeR$ 1.679,20/un
Lente Para Câmera Fotográfica abertura máxima: f4, distância focal: 70 - 300 mm, tipo: 70 - 300 mm, tipo de foco: automático, ângulo de visão: 34º - LENTE CANON RF 75-300MM F4-5.6,CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. — 1 UnidadeR$ 1.868,87/un
Bateria Filmadora capacidade nominal: 2.670, peso: 121, sistema eletroquímico: lithium íon, tamanho: padrão, tensão nominal: 7,2 - 7,4, tipo filmadora: canon BATERIA CANON LP-E17,CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. — 12 UnidadeR$ 509,86/un
Documentos do edital
TR Cameras Fotograficas.pdfTermo de Referência30/09/2026ETP Cameras Fotograficas.pdfEstudo Técnico Preliminar30/09/2026Aviso de Contratacao Direta Cameras.pdfAviso de Contratação Direta30/09/2026DOD Cameras Fotograficas.pdfDocumento de Formalização da Demanda - DFD30/09/2026decisao_autorizacao_dispensa_cameras.pdfAto que autoriza a Contratação Direta30/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 5.498.750,65.
- Contratação, SOB DEMANDA, de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia…R$ 5.450.142,00 · encerra 08/10
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.