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[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de vestuário em geral e calçados do tipo chinelos, para atender às necessidades dos(as) usuários(as) em Acolhimento Institucional no Município de Mossoró/RN, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS · Mossoró/RN · Dispensa
Recebendo propostas até 05/11 às 07:59

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 41.199,09
Propostas até
05/11/2026 às 07:59 (horário de Brasília)
faltam 6 dias
publicado há 3 dias
Nº de controle PNCP
08348971000139-1-000130/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias úteis
Pôr na minha Google Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qui 05/11Enviar a proposta até 07:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
27/10/2026, 17:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 12.001447/2026-38

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Lote Único - CAMISETA BÁSICA 100% ALGODÃO SEM MANGAS DE CORES VARIADAS PARA BEBÊ DE 0 A 3 MESES. · 20 UnidadeR$ 8,85/un
Lote Único - CAMISETA BÁSICA 100% ALGODÃO SEM MANGAS DE CORES VARIADAS PARA BEBÊ DE 3 A 6 MESES. · 10 UnidadeR$ 12,53/un
Lote Único - CAMISETA BÁSICA 100% ALGODÃO SEM MANGAS DE CORES VARIADAS PARA BEBÊ DE 6 A 9 MESES. · 20 UnidadeR$ 12,53/un
Lote Único - CAMISETA BÁSICA 100% ALGODÃO SEM MANGAS DE CORES VARIADAS PARA BEBÊ DE 9 A 12 MESES. · 25 UnidadeR$ 23,30/un
Lote Único - CALÇA TIPO PIJAMA 100% ALGODÃO COM CÓS DE ELÁSTICO DE CORES VARIADAS PARA BEBÊ DE 0 A 3 MESES. · 20 UnidadeR$ 17,30/un
Lote Único - CALÇA TIPO PIJAMA 100% ALGODÃO COM CÓS DE ELÁSTICO DE CORES VARIADAS PARA BEBÊ DE 3 A 6 MESES · 10 UnidadeR$ 12,92/un
Lote Único - CALÇA TIPO PIJAMA 100% ALGODÃO COM CÓS DE ELÁSTICO DE CORES VARIADAS PARA BEBÊ DE 6 A 9 MESES. · 20 UnidadeR$ 16,73/un
Lote Único - CALÇA TIPO PIJAMA 100% ALGODÃO COM CÓS DE ELÁSTICO DE CORES VARIADAS PARA BEBÊ DE 9 A 12 MESES. · 25 UnidadeR$ 16,73/un
Lote Único - BLUSA BÁSICA 100% ALGODÃO COM MANGAS CURTAS CORES VARIADAS INFANTIL FEMININA 4 ANOS. · 10 UnidadeR$ 19,23/un
Lote Único - BLUSA BÁSICA 100% ALGODÃO COM MANGAS CURTAS CORES VARIADAS INFANTIL FEMININA 6 ANOS. · 10 UnidadeR$ 20,23/un
Lote Único - BLUSA BÁSICA 100% ALGODÃO COM MANGAS CURTAS CORES VARIADAS INFANTIL FEMININA 8 ANOS. · 10 UnidadeR$ 21,45/un
Lote Único - BLUSA BÁSICA 100% ALGODÃO COM MANGAS CURTAS CORES VARIADAS INFANTIL FEMININA 10 ANOS · 10 UnidadeR$ 21,45/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 9 contratos parecidos em RN, de R$ 10.299,77 a R$ 164.796,36 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 14.700,00
Mediana
R$ 58.025,50
25% fecharam acima
R$ 60.840,00

O menor da amostra foi R$ 12.088,50 e o maior, R$ 132.697,56.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 58.025,50, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

3,7
Disputa moderada 1,9 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico6 de 9 fechamentos ficaram acima dissoR$ 14.700,00
Mediana do histórico4 de 9 fechamentos ficaram acima dissoR$ 58.025,50
Teto do histórico2 de 9 fechamentos ficaram acima dissoR$ 60.840,00
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Contratação de empresa especializada para fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), uniforme · Ruy Barbosa/RN: R$ 61.846,25 · 16/10/2026
  • AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO COM INTUITO DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM SÃO FERNAN · São Fernando/RN: R$ 12.088,50 (estimado R$ 35.410,50) · 14/09/2026
  • Contratação de empresa para Confecção de uniformes (collants/macaquinhos, calças e camisetas) para ginástica r · José da Penha/RN: R$ 13.553,00 · 11/08/2026
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO ESPORTIVO EDUCACIONAL, NO MUNICÍ · Florânia/RN: R$ 14.700,00 · 03/08/2026
  • Contratação de empresa especializada para implementação e execução do projeto esportivo educacional, no municí · Florânia/RN: R$ 25.000,00 · 03/08/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Uniformes e EPI em RN

O valor estimado deste edital é R$ 41.199,09, maior que 4 dos 9 contratos desta amostra (44%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Uniformes e EPI no Rio Grande do Norte

11 empresas diferentes já assinaram contrato de Uniformes e EPI no Rio Grande do Norte na nossa coleta (13 contratos).

maior · 15% dos contratos 2ª e 3ª · 23% as outras 8 empresas · 62% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
AZURE EVENTOS E PROJETOS LTDA1R$ 132.697,56
A NOVA SOLUCAO LTDA2R$ 83.025,50
R4 - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME1R$ 61.846,25
AVANÇO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA1R$ 60.840,00
MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA1R$ 60.109,00
51.543.641 DANDARAH KATARINE RODRIGUES DE LUNA FREIRE1R$ 14.700,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Uniformes e EPI no Rio Grande do Norte →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE MOSSORO está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 10.549.763,61, e 2 sem valor publicado.

Ver as 6 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 19 licitações abertas em Mossoró →

Quer disputar essa? Não perca a próxima.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.