[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Eventual e futura aquisição de Fórmula Infantil em pó de partida, com proteína do soro do leite e caseína, gordura vegetal e láctea, lactose, maltodextrina, probióticos, vitaminas e sais minerais, isenta de sacarose, para crianças de 0 a 6 meses, destinadas ao programa DST/AIDS que farão a entrega das fórmulas às crianças diagnosticadas com algum tipo de doença sexualmente transmissível, em especial, as crianças com mães portadoras de HIV.
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Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 021.009230/2026-34
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 9.960,00 e o maior, R$ 118.337,27.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 36.300,40, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico32 de 43 fechamentos ficaram acima disso | R$ 19.876,25 | — | — |
| Mediana do histórico21 de 43 fechamentos ficaram acima disso | R$ 36.300,40 | — | — |
| Teto do histórico11 de 43 fechamentos ficaram acima disso | R$ 43.118,35 | — | — |
Ver os editais que formaram essa faixa
- AQUISIÇÃO FÓRMULAS INFANTIS DESTINADAS ÀS CRIANÇAS COM ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA (APLV) A FIM DE ATE — Natal-RN: R$ 25.843,20 · 25/09/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios (proteínas, laticínios e embutidos). — Natal-RN: R$ 67.080,00 · 25/09/2026
- Contratação de empresa para fornecimento contínuo de gêneros alimentícios para o abastecimento da Secretaria M — Mossoró-RN: R$ 11.303,60 · 22/09/2026
- Contratação de empresa para fornecimento contínuo de gêneros alimentícios para o abastecimento das secretarias — Mossoró-RN: R$ 24.632,00 · 18/09/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios especiais destinados ao atendimento das necessidades alimentares especiais d — Mossoró-RN: R$ 68.724,00 (estimado R$ 75.696,00) · 18/09/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Alimentos e Merenda em RN
O valor estimado deste edital é R$ 35.070,00 — maior que 21 dos 43 contratos desta amostra (48%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.
Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Rio Grande do Norte
60 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Rio Grande do Norte na nossa coleta (76 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| J F COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA | 1 | R$ 827.780,00 |
| LEVE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA | 2 | R$ 814.334,40 |
| COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MOSSORO E REGIAO | 1 | R$ 349.807,20 |
| W M F DA SILVA COMERCIO & SERVIÇOS ME | 1 | R$ 334.394,60 |
| DISTRIBUIDORA DANTAS FERNANDES LTDA | 2 | R$ 321.004,32 |
| MT DISTRIBUIDORA LTDA | 1 | R$ 297.858,50 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda no Rio Grande do Norte →
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE MOSSORO está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 79.977.055,07.
- [Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a escolha mais vantajosa…R$ 2.438.165,00 · encerra 08/10
- [Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a escolha mais vantajosa…R$ 455.909,60 · encerra 15/10
- [Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a escolha mais vantajosa…R$ 8.047.133,96 · encerra 16/10
- [Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a escolha mais vantajosa…R$ 16.066.702,58 · encerra 19/10
- [Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a contratação de empresa…R$ 52.934.073,93 · encerra 22/10
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