Licitações › Jandaíra-RN › esta licitação
AQUISIÇÃO DE MATERIAS DESTINADOS ÀS HORTAS, URBANAS E PERIURBANAS. PCRA: 753/2026.
Prefeitura · Jandaíra – RN
· Dispensa
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Valor estimado
R$ 57.631,56
Propostas até
08/10/2026
faltam 2 dias
publicado hoje
Nº de controle PNCP
08309239000150-1-000117/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
06/10/2026, 08:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Tenda Piramidal 5x5 - Estrutura Galvanizada — 4 Und.R$ 3.290,88/un
Mesa dobrável multiuso 1,80m, s/ cadeira — 2 Und.R$ 451,86/un
Cadeira em polipropileno branca, dimensões do produto:53,5P x 53L x 72ª centímetros — 20 Und.R$ 56,06/un
Balcão Seco Expositor Vitrine 1,00m Para Lanchonete/padaria Cor Amarelo — 1 Und.R$ 1.979,48/un
Estante 6 Prateleiras Aço 30cm Multiuso 30kg Cinza Ou Preta — 4 Und.R$ 312,87/un
Caixa térmica para refrigerados, 42L — 2 Und.R$ 291,53/un
Substrato para mudas de hortaliças, saco com no mínimo 25kg — 10 SACOR$ 34,41/un
Bandeja rígida para mudas, com 128 células. — 40 Und.R$ 60,83/un
Esterco bovino em saco de 60KG — 200 SACOR$ 60,00/un
Mudas frutíferas (Goiaba, acerola, limão, mamão) – Mudas com altura de 1,00 metro, em boas condições. — 400 Und.R$ 31,63/un
Fita Gotejadora para Irrigação – Confeccionada em polietileno de alta resistência, com emissores integrados, resistente à radiação ultravioleta (UV) e às intempéries, indicada para irrigação localizada de hortaliças, frutíferas e demais culturas agrícolas. Com espaçamento entre gotejadores de 20 cm, vazão nominal entre 1,0 e 1,6 litros por hora por emissor, compatível com sistemas de irrigação por gotejamento. Unidade de fornecimento: metro linear (m). — 1.000 MetrosR$ 1,17/un
Micro aspersor completo — 40 Und.R$ 6,73/un
os 12 primeiros de 17 itens publicados
Documentos do edital
TERMO+DE+REFERENCIA+Termo de Referência06/10/2026AVISO+COMPLETOOutros Documentos06/10/2026AVISO+RESUMIDO+Outros Documentos06/10/2026PUBLICA%c3%87%c3%83O+AVISO+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+19-2025Outros Documentos06/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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