Seleção de proposta mais vantajosa e contratação de CONCESSÃO COMUM para operação e exploração dos serviços de transporte coletivo urbano do Município de NATAL, por lotes operacionais, em regime de serviço público, com fornecimento, operação e manutenção dos meios necessários à prestação adequada do serviço.
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Prazos deste edital
- qua 28/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qua 04/11Enviar a proposta até 11:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- qua 04/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Concorrência: licitação de contratos maiores (obras, engenharia, serviços especiais); o critério está no edital.
- Sessão presencial: no local do órgão, não pela internet.
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Concorrência - Presencial
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Processo administrativo nº STTU-20260215272
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 400,00 e o maior, R$ 1.816.080,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, sem valor estimado publicado: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 47.510,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico15 de 20 fechamentos ficaram acima disso | R$ 10.375,00 | — | — |
| Mediana do histórico10 de 20 fechamentos ficaram acima disso | R$ 47.510,00 | — | — |
| Teto do histórico5 de 20 fechamentos ficaram acima disso | R$ 322.184,08 | — | — |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água potável, proveniente de poços artesianos devi — Jundiá-RN: R$ 29.520,00 (estimado R$ 64.124,00) · 14/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PACOTE DE VIAGEM, COMPREENDENDO PASSAGENS AÉR — Apodi-RN: R$ 18.905,00 · 08/09/2026
- Aquisição de ambulâncias Tipo A – Simples Remoção, zero quilômetro, modelo furgão leve (compacto), devidamente — Pendências-RN: R$ 429.000,00 · 08/09/2026
- contratação de empresa fornecedora de peças, produtos e acessórios paralelos de 1ª linha, para os veículos que — Carnaúba dos Dantas-RN: R$ 361.796,32 · 03/09/2026
- contratação de empresa fornecedora de peças, produtos e acessórios paralelos de 1ª linha, para os veículos que — Carnaúba dos Dantas-RN: R$ 492.128,17 · 03/09/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Transporte e Frota em RN
Quem já ganhou em Transporte e Frota no Rio Grande do Norte
80 empresas diferentes já assinaram contrato de Transporte e Frota no Rio Grande do Norte na nossa coleta (87 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| PEDRA BRUTA ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI | 1 | R$ 4.750.000,00 |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA | 2 | R$ 2.923.234,66 |
| PLANO A SERVICOS LTDA | 1 | R$ 2.257.760,23 |
| F GEILSON DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS | 1 | R$ 1.816.080,00 |
| P. J. CONSTRUTORA LTDA | 1 | R$ 1.289.498,52 |
| E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI | 1 | R$ 1.200.000,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Transporte e Frota no Rio Grande do Norte →
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE NATAL está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 3.954.714,31 — 1 sem valor publicado.
- Contratação de empresa de engenharia para a execução da reforma da lagoa de captação do…R$ 665.146,47 · encerra 14/10
- Locação de ambulâncias de suporte básico e suporte avançado , bem como a implantação…R$ 1.991.663,00 · encerra 14/10
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de…R$ 26.033,00 · encerra 15/10
- Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos no ramo de engenharia clínica, com…R$ 1.071.600,00 · encerra 19/10
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento com…R$ 200.271,84 · encerra 23/10
Ver mais 117 licitações abertas em Natal →
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