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[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes correspondentes aos itens declarados fracassados no Pregão Eletrônico nº 028/2026, destinados a atender às necessidades do Hospital Antônio Ferraz de Macau/RN, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar Proposta nº 11243234000124002.

Prefeitura Municipal de Macau · Macau/RN · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 29/10 às 09:00

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Valor estimado

Valor sob sigilo

Propostas até

29/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)

faltam 2 dias

publicado há 9 dias

Nº de controle PNCP

08184434000109-1-000340/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias úteis+ Pôr na minha agenda Google Agenda

sex 23/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
qui 29/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
qui 29/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto

Propostas a partir de

19/10/2026, 09:00

Registro de preços

Sim^**

Orçamento

Sigiloso^***

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

*** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 218

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

0031596 - OTOSCOPIO, lampada LED, com iluminacao por fibra optica, portatil, usado para exames externos do conduto auditivo, lente giratoria conectada ao otoscopio, proporciona aumento de no minimo 2 vezes, regulador de alta ebaixa luminosidade. Deve possuir lampada LED. ACESSORIOS - No minimo 09 (nove) especulos auriculares reutilizaveis, em pelo menos 03 (tres) tamanhos distintos, com no minimo 03 (tres) unidades de cada tamanho; - No minimo 150 (cento e cinquenta) especulos auriculares descartaveis, em pelo menos 02 (dois) tamanhos distintos, com no minimo 75 (setenta e cinco) unidades de cada tamanho; -01 (uma) bateria recarregavel; -01 (um) carregador de bateria; -01 (um) estojo para transporte e armazenagem; Devem ser entregues com o produto todos os cabos, conectores,adaptadores e demais itens necessarios ao perfeito funcionamento do conjunto ofertado; Devem ser entregues os manuais de operacao, em portugues. ALIMENTACAO ELETRICA Tensao de alimentacao do equipamento: BiVolt automatico ou de acordo com tensao da unidade contemplada. GARANTIA Deve ser apresentado o Certificado de Garantia completa com duracao minima de 02 (dois) anos a contar da data de aceitacao do equipamento, entendendo-se por aceitacao a etapa que se sucede a entrega do equipamento e que se caracteriza pela realizacao dos testes preconizados nos manuais de operacao e de servico, comprovando que o equipamento esta operando dentro de suas condicoes de normalidade. ASSISTENCIA TECNICA Devem ser assegurados os servicos de assistencia tecnica, prestada diretamente pelo fabricante, seurepresentante ou empresa autorizada , no estado da Bahia (a empresa de assistencia tecnica indicada, quando nao for a propria fabricante, deve ter capacitacao comprovada pelo fabricante do equipamento ofertado e seguirtodas as normas aplicaveis a assistencia tecnica do equipamento ofertado),mantendo-se para isso a periodicidade de atividades de manutencao de acordocom o cronograma que e recomendado nos ma · 3 Unidade

0006686 - ESFIGMOMANOMETRO, AJUSTE ANALOGICO, ANEROIDE, TIPO DE BRACO FAIXA DE OPERACAO ATE 300 MMHG, MATERIAL BRACADEIRA EM NYLON, TIPO FECHO EM VELCRO, TAMANHO ADULTO · 2 Unidade

0031597 - OXiMETRO DE PULSO PORTATIL COM SENSOR ADULTO: VISOR LCD COLORIDO DE ALTA RESOLUCAO, TELA ROTACIONAL, PERMITE VISUALIZACAO NA VERTICAL E HORIZONTAL. INDICACAO DA SP02, FREQUENCIA CARDiACA, FORCA DE PULSO, ONDA PLETISMOGRAFICA E TABELA DE TENDENCIAS. ALARMES VISUAIS E SONOROS, AJUSTAVEIS E PROGRAMAVEIS, MEMORIA INTERNA DOS EVENTOS E CONEXAO USB PARA COMPUTADOR. CAPA PROTETORA COM SUPORTE PARA ACOMODAR EM SUPERFiCIES PLANAS, ALIMENTACAO BIVOLT AUTOMATICO E ATRAVES DE BATERIAS RECARREGAVEIS COM CARREGADOR INTEGRADO. SENSOR DE SP02 PADRAO NELLCOR. CERTIFICADO PELO INMETRO. SP02: INTERVALO: 0-100%, PRECISAO: _ 2% EM 70-100%, RESOLUCAO: 1%, PULSACAO: 30-250BPM, PRECISAO: _ 2BPM, DIMENSOES: 13,5 X 7,5 X 2,8 CM, PESO: 260 GRAMAS. APROVADO PELO INMETRO. · 6 Unidade

0031599 - Cadeira de banho adulto; em aco para pacientes ate 120 kg, confeccionada em tubos redondos e inteiricos de aco inoxidavel tipo 304 de 1 ou 1x1,25mm, e nao possuir acabamento com tampa de borracha. Encosto fixo, fechado einteirico confeccionado em polipropileno. Assento fixo, vazado, com diametro central de 25 cm e distal de 10 cm, confeccionado em polipropileno. Braco fixos e lisos com distancia entre eles de 50 cm. Abertura frontal; coletor; capacidade de peso ate 120kg; apoio para os pes fixo, tubular, vazado com distancia de 10 cm entre os tubos. Rodizios de 8, com sistema de rolamento, confeccionado com borrachas macicas e sistema de trava nas rodas traseiras. Garantia minima de 12 meses. Apresentar manual com descritivo tecnico do produto. · 2 Unidade

0011031 - Cadeira de roda em aco carbono, com pintura eletrostatica epoxi, estrutura dobravel em duplo "x",estofamento em nylon acolchoado, almofada, assento reforcado com tiras tensoras especiais, rodas traseiras de 24" em aluminio com pneus anti-furo, rodas dianteiras de 8" macicas, freios bilaterais regulaveis, protetores de roupa com aba, apoios de pes articulaveis, bebativeis, removiveis e regulaveis em altura, apoios de bracos escamotaveis. Capacidade para 160kg, largura do assento de 60cm. · 2 Unidade

0031601 - APARELHO ELETROCARDIOGRAFO portatil, digital. Registro de 12 derivacoes simultaneas (I, II, III, aVR, aVL, aVF, V1, V2, V3, V4, V5 e V6), alem de 1 (uma) derivacao longa. Impressao, em papel formato A4. No minimo 03 Velocidades de impressao (mm/s). Possibilidade de exportacao de exames para computador. Display colorido de no minimo 4 polegadas. Visualizacao simultanea dos 12 tracados de ECG. Teclado Touch screen (alfanumericos e simbolos disponiveis) e botao para acesso rapido ao menu. Modo de operacao automatica com uma unica tecla.Visualizacao do posicionamento de eletrodos. Correcao automatica de linha de base. Filtro digital para ruidos derede eletrica e tremor muscular. Impressao de 12 derivacoes em uma unica pagina. Identificacao de sinal de marcapasso. Protecao contra descarga de desfibrilador. Bateria interna recarregavel. Alimentacao eletrica bivolt automatica: 110 a 240 - VAC 50/60 Hz. Deve acompanhar: 01 (um) cabo paciente para ECG de 10 vias; 01 (um) cabo de forca; 01 (um) tubo de gel condutor; 04 (quatro) eletrodos de membros tipo clip bracadeiras; 06 (seis) eletrodos precordiais compativeis com os eletrodos; 01 Manual de operacao em Portugues; Folhas de papel A-4 milimetrado para 1000 exames. Deve possuir: Registro na ANVISA e Certificado de Boas Praticas de Fabricacao, no caso de produto importado apresentar documento referente ao BPF do pais de origem traduzido e juramentado em portugues. Garantia minima de 24 (vinte e quatro) meses e treinamento dos profissionais para uso do equipamento. · 1 Unidade

os 6 primeiros de 12 itens publicados

Documentos do edital

EDITAL_AQUISI_AO_DE_UTENSILIOS_DE_COZINHA.pdfEdital18/10/2026 EDITAL_AQUISI_AO_DE_MATERIAL_PERMENENTE.pdfEdital18/10/2026 EDITAL_AQUISI_AO_DE_MATERIAL_PERMENENTE_ATUAL_OUTUBRO_2026.pdfEdital18/10/2026 TERMO_DE_REFERENCIA_ATUALIZADA_EM_10-2026.pdfTermo de Referência18/10/2026 DFD_ATUALIZADA_EM_10-2026.pdfOutros Documentos18/10/2026 MINUTA_DE_ARP.pdfOutros Documentos18/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.