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Contratação de EMPRESA para o fornecimento de aviamentos e materiais de armarinho, destinados a atender às necessidades dos serviços, programas, projetos, oficinas e demais atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Cerro Corá/RN, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no processo de contratação.

MUNICIPIO DE CERRO CORÁ · Cerro Corá – RN · Dispensa

Recebendo propostas até 14/10 às 08:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado

R$ 22.268,20

Propostas até

14/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

faltam 5 dias

publicado ontem

Nº de controle PNCP

08173502000126-1-000166/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias útis+ Pôr na minha agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
qua 14/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).

Nunca participei — por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

08/10/2026, 08:00

Registro de preços

Sim^**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 2013000023

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

TNT – Diversas cores (laranja, amarelo, lilás, rosa, branco, azul, verde) rolos de 50 metros — 7 RoloR$ 89,00/un

Linha de costura: linha 100% poliéster ou algodão, unidade com 1500 metros em cores variadas. — 50 RoloR$ 8,00/un

Tecido cetim charmeuse liso, 100% poliéster – cores diversas — 50 MetroR$ 9,50/un

Tecido de algodão cru, sem tingimentos, 100% algodão, pré-encolhido gramatura 150g/m² — 50 MetroR$ 15,00/un

Tecido chita & chitão, 100% algodão – estampados grande cores diversas — 50 MetroR$ 14,50/un

Fita decorativa – de cetim comum, nº 1, com 10m — 20 PacoteR$ 3,00/un

Fita decorativa: nº 0: 3 mm (0,3 cm) — indicada para detalhes delicados, lembrancinhas e mini laços. (10m) — 20 PacoteR$ 5,00/un

Fita decorativa: nº 1: 7 mm (0,7 cm) — usada em pequenos acabamentos, convites e artesanato em geral. (20m) — 20 PacoteR$ 7,99/un

Fita decorativa: nº 2: 10 mm (1,0 cm) — boa para laços pequenos, roupas e embalagens (20m) — 20 PacoteR$ 8,90/un

Fita decorativa: nº 3: 15 mm (1,5 cm) — utilizada em decoração de caixas, embalagens de presentes e laços médios. (20m) — 20 PacoteR$ 16,90/un

Agulha – agulha em aço inox, nº 03 – para costura de mão — 300 UnidadeR$ 0,69/un

Agulhas de crochê: 3,0mm a 4,0mm — 100 UnidadeR$ 4,90/un

os 12 primeiros de 39 itens publicados

Documentos do edital

TERMO+DE+REFERENCIATermo de Referência08/10/2026 AVISO+DE+CONTRATA%c3%87%c3%83O+DIRETAAviso de Contratação Direta08/10/2026 AVISO+DE+DISPENSA+ELETR%c3%94NICA+026_2026+%e2%80%93+PROCESSO+ADMINISTRATIVO+02013Outros Documentos08/10/2026 RelatorioExtratoPulicacao_516765Outros Documentos08/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.