Registro de preços para o fornecimento gradativo de instrumentos musicais destinados ao atendimento das demandas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), visando à execução das atividades socioeducativas e culturais promovidas pela Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU · Jucurutu/RN
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 23/10 às 09:01
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Valor estimado
R$ 70.150,50
Propostas até
23/10/2026 às 09:01 (horário de Brasília)
faltam 8 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
08095283000104-1-000122/2026
Prazos deste edital
faltam 6 dias úteis+ Pôr na minha agenda
- seg 19/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- sex 23/10Enviar a proposta até 09:01 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- sex 23/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 702 (1%), garantia do contrato até R$ 3.508 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 7.015 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
13/10/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 113
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
AGOGÔ CROMADO GRANDE DUPLO, confeccionado em alumínio ou aço de alta resistência, acabamento cromado, composto por duas campânulas de diferentes tamanhos e afinações, proporcionando sons distintos. Deve possuir estrutura resistente, cabo para empunhadura e acompanhar baqueta de madeira. Indicado para bandas, fanfarras, grupos de percussão, projetos musicais e atividades de musicalização. Dimensões aproximadas de 30 cm de comprimento, admitindo variação compatível com o fabricante. Produto novo, de primeira linha, com qualidade igual ou superior ao modelo TO016. · 50 UNDR$ 132,87/un
CAPA BAG LUXO ACOLCHOADA ESTOFADA P/ VIOLÃO CLASSICO FOLK DC, Capa tipo bag desenvolvida para proteção e transporte de violões dos modelos clássico e folk. Confeccionada em nylon ou tecido Oxford de alta resistência, com revestimento interno acolchoado em espuma de alta densidade, proporcionando proteção contra impactos leves, riscos, poeira e umidade. Possui fechamento por zíper reforçado, bolso externo para armazenamento de acessórios, alça de mão e alças traseiras reguláveis tipo mochila, garantindo praticidade e conforto no transporte. · 50 UNDR$ 81,80/un
CONJUNTO DE SINOS DE MÃO DIATÔNICOS DE METAL COM 8 NOTAS, composto por 8 unidades, fabricados em metal de alta resistência, com cabo ergonômico em plástico, cada sino afinado em uma nota da escala diatônica (Dó, Ré, Mi, Fá, Sol, Lá, Si e Dó), cores variadas para identificação das notas, indicado para musicalização infantil, educação musical, atividades pedagógicas, recreativas e projetos culturais., composto por 8 unidades, fabricados em metal de alta resistência, com cabo ergonômico em plástico, cada sino afinado em uma nota da escala diatônica (Dó, Ré, Mi, Fá, Sol, Lá, Si e Dó), cores variadas para identificação das notas, indicado para musicalização infantil, educação musical, atividades pedagógicas, recreativas e projetos culturais. · 50 CONJUNTOR$ 164,66/un
ENCORDOAMENTO PARA VIOLÃO DE NYLON TENSÃO NORMAL, Encordoamento desenvolvido para violão clássico (nylon), com tensão normal, indicado para estudantes, iniciantes e uso em atividades musicais, oficinas, aulas e apresentações. O conjunto é composto por 6 cordas ideal para execução de músicas populares, eruditas e práticas pedagógicas, oferecendo conforto na execução e afinação estável. · 50 UNDR$ 41,66/un
ESCALETA 32 TECLAS VEDO INSTRUMENTO DE SOPRO GAITA TECLADO, corpo em ABS de alta resistência, teclas em material plástico, afinação padrão, acompanhada de bocal, mangueira flexível para execução sobre superfície, estojo ou bolsa para transporte. Indicada para musicalização, ensino de música, bandas, fanfarras, projetos culturais e atividades pedagógicas. · 50 UNDR$ 144,97/un
ESTEIRA PARA CAIXA 14" DE BATERIA COM 40 FIOS SONORIDADE MAIS GRAVE E CONTROLADA, composta por 40 fios em aço de alta resistência, com chapas metálicas nas extremidades e fitas para fixação, proporcionando resposta sonora sensível, timbre grave e controlado. Compatível com caixas de bateria de 14 polegadas, indicada para reposição e utilização em baterias acústicas, fanfarras, bandas marciais, oficinas de percussão e projetos de musicalização. · 50 UNDR$ 36,83/un
FLAUTA DOCE, sistema de digitação germânico, confeccionada em resina ABS de alta resistência, composta por três peças desmontáveis para facilitar a higienização e manutenção, acabamento liso, indicada para iniciação musical, ensino de música, atividades pedagógicas, oficinas de musicalização e projetos culturais. Acompanha capa para transporte, vareta de limpeza e tabela de digitação. · 50 UNDR$ 45,50/un
PANDEIROLA MEIA LUA, confeccionada em plástico ABS ou policarbonato de alta resistência, formato ergonômico, equipada com 16 pares de platinelas metálicas em aço inox, proporcionando sonoridade aguda e brilhante. Possui manopla anatômica para melhor empunhadura, indicada para atividades de musicalização, bandas, fanfarras, grupos de percussão, projetos culturais e apresentações musicais. · 50 UNDR$ 47,00/un
PANDEIRO, confeccionado com corpo em ABS (plástico de alta resistência), equipado com pele sintética transparente (cristal) de 10 polegadas, ferragens cromadas e 6 pares de platinelas metálicas, proporcionando sonoridade nítida e excelente projeção sonora. · 50 UNDR$ 73,82/un
TRIÂNGULO CROMADO AÇO FORRÓ BAIÃO XOTE PROFISSIONAL 25CM, confeccionado em aço cromado de alta resistência, medindo aproximadamente 25 cm, indicado para execução de ritmos como forró, baião, xote e demais estilos da música popular. Possui excelente projeção sonora, timbre brilhante e alta durabilidade. Acompanha baqueta metálica, proporcionando conforto e precisão durante a execução. · 50 UNDR$ 55,37/un
VIOLÃO ACÚSTICO, tamanho 7/8, indicado para estudantes, iniciantes, oficinas de música, projetos sociais, atividades pedagógicas e apresentações culturais. Construído com tampo, laterais e fundo em madeira proporcionando equilíbrio sonoro, boa projeção e durabilidade. Possui braço em mogno, escala e cavalete em Dark Maple (ou madeira equivalente), acabamento envernizado, tarraxas niqueladas de alta resistência e encordoamento em nylon, oferecendo conforto na execução e excelente tocabilidade. Instrumento ideal para o ensino musical e prática de diversos estilos musicais. · 50 UNDR$ 421,96/un
XILOFONE INFANTIL KIDZZO NATURAL COM 12 TECLAS EM MADEIRA NATURAL, confeccionado em madeira natural, com 12 teclas afinadas em escala diatônica. Instrumento indicado para musicalização infantil, atividades pedagógicas, oficinas de música e projetos educacionais. Possui lâminas de madeira que produzem sons suaves e bem definidos quando percutidas com baquetas, auxiliando no desenvolvimento da coordenação motora, percepção auditiva, ritmo e criatividade musical. · 50 UNDR$ 156,57/un
Documentos do edital
7+-+EDITAL+PE+035-2026Edital13/10/20267.1+-+Anexo+I+-+Termo+de+Refer%c3%aanciaTermo de Referência13/10/20267.3+-+ANEXO+III+-+MINUTA+DA+ARPMinuta de Ata de Registro de Preços13/10/20267.4+-+ANEXO+IV+-+MINUTA+DO+TERMO+DE+CONTRATOMinuta do Contrato13/10/20267.1.1+-+Ap%c3%aandice+do+Anexo+I+-+ETPEstudo Técnico Preliminar13/10/20264.1+-+PARECER+licita%c3%a7%c3%a3o%2c+PREG%c3%83O+ELETRONICO%2c+instrumentos+musicais+2026Outros Documentos13/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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