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Licitações › Grossos/RN › Municipio de Grossos › Aquisição de material permanente para atender…

Aquisição de material permanente para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Grossos/RN e suas respectivas Secretarias e unidades administrativas, visando à estruturação, manutenção e melhoria das condições de funcionamento dos setores públicos municipais, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à população.

Prefeitura · Grossos/RN · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 29/10 às 08:45

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 848.876,48
Propostas até
29/10/2026 às 08:45 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 12 dias
Nº de controle PNCP
08077273000146-1-000035/2026

Prazos deste edital

  1. sex 23/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qui 29/10Enviar a proposta até 08:45 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qui 29/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 8.489 (1%), garantia do contrato até R$ 42.444 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 84.888 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
29/01/2026, 09:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 916088

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

FREEZER HORIZONTAL CAPACIDADE MÍNIMA DE 309 LITROS – Freezer horizontal com temperatura interna igual ou abaixo de 18º graus Celsius negativo, apresentando uma tampa articulável com chave, dreno de escoamento da água de degelo, pés com rodízios para facilitar a movimentação, baixo consumo de energia (classe A) com gabinete externo revestido em chapa de aço zincada pré-pintada em epóxi branco. Gabinete interno revestido em chapa de aço zincada ou alumínio · 10 UnidadesR$ 3.229,88/un
LIQUIDIFICADOR industrial capacidade 6 litros · 10 UnidadesR$ 1.146,63/un
LIQUIDIFICADOR, uso doméstico, capacidade 2 litros; 3 velocidades com pulsar; auto-limpante; cor branca; copo em acrílico com tampa; lâminas de aço inox; sistema de trava de segurança; porta-fio; bivolt. Acompanha manual de instrução. Garantia mínima de 01 ano. · 12 UnidadesR$ 227,50/un
FOGÃO com forno industrial fogão industrial 5 bocas duplas a gás baixa pressão com forno. · 10 UnidadesR$ 2.650,00/un
BATEDEIRA PLANETARIA 300w 8 Velocidades Branca · 10 UnidadesR$ 365,78/un
FOGÃO com forno industrial fogão industrial 4 bocas duplas agás baixa pressão com forno. · 10 UnidadesR$ 2.189,71/un
GELADEIRA Frost Free Inverter 480L Efficient com AutoSense Smart Bivolt Duplex cor Branca (IT70) Bivolt Dimensões do produto 76P x 70,5L x 1,9A centímetros , cor Branca. · 10 UnidadesR$ 4.401,83/un
BEDOURO DE COLUNA PARA GALÃO DE 20 LITROS. Elétrico, com 2 torneiras, desmontáveis e substituíveis, para água em temperatura ambiente e gelada. Capacidade de resfriamento de aproximadamente 5 litros por hora com temperatura ambiente de 30°. Medidas aproximadas: Largura: 316 mm, altura: 980 mm, profundidade: 335 mm. Gabinete com proteção UV. Depósito de água mínimo de 2,5 litros em plástico injetado atóxico, com serpentina externa e termostado regulável. Deve ser aprovado pelo Inmetro e ter pelo menos 1 ano de garantia contra defeitos de fabricação. · 20 UnidadesR$ 1.132,18/un
- FOGÃO A GÁS 04 BOCAS, TIPO DOMÉSTICO - Características: Fogão a gás na cor branca, com 04 bocas e respectivas grelhas em ferro fundido; Estrutura provida de um forno acompanhado de 02 grelhas; apresentando o quadro superior em ferro perfil, o corpo e o varão protetor frontal em aço doce, devendo o registrador de gás ser regulável para chama intensa ou fraca e desmontável; Consumo de gás de 01 kg/hora; Estrutura/Acabamento: Superfícies externas polidas; Junções soldadas eletricamente; Grelhas e queimadores resistentes ao choques térmicos; forno com isolamento térmicos, dotado de guarnição em ferro fundido com acabamento cromado, devendo as respectivas grelhas se ajustáveis a diversas alturas; Dimensões aproximadas: Comprimento 85 cm; Largura 75 cm; Altura total 80 cm; diâmetro das grelhas (cada) 28 cm; Diâmetro para ligação de gás ½ polegada; Comando frontal. Deverá acompanhar condutores específicos para alimentação do gás. Garantia mínima de 12 meses. · 10 UnidadesR$ 1.071,53/un
Cafeteira Elétrica Capacidade: 1,5 Características Adicionais: Termostato/Resistência Blindada/Visor/Sapatas Anti, Material: Aço Inoxidável, Potência: 800, Voltagem: 220 · 11 UnidadesR$ 423,13/un
Televisor Tamanho Tela: 32, Voltagem: Bivolt, Características Adicionais: Smart Tv, Full Hd, Entradas Hdmi/Usb, Conversor Di, Tipo Tela: Led, Acessórios: Controle Remoto - Tamanho Tela: 32, Voltagem: Bivolt, Características Adicionais: Smart Tv, Full Hd, Entradas Hdmi/Usb, Conversor Di, Tipo Tela: Led, Acessórios: Controle Remoto · 12 UnidadesR$ 1.200,50/un
VENTILADOR DE COLUNA, MEDINDO NO MIN. 2,10M DE ALTURA OSCILANTE E BASCULANTE, GRADE PROTETORA METAL CROMADA, COM 3 PAS DE NYLON, 65 CM DE DIAMETRO DA GRADE, COLUNA EM ALUMINIO POLIDO, BASE DE ACO, PESO LIQ. DE APROXIMADAMENTE 10KG, com protetor térmico (faz com que o ventilador desligue automaticamente quando apresentar um super aquecimento no motor ou qualquer pane elétrica). De fabricação nacional. Garantia de 12 meses. Com certificado ISSO 9001. 220V · 10 UnidadesR$ 407,90/un
os 12 primeiros de 40 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.