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Aquisição de Material de Consumo - Material Educativo e Esportivo em favor da EEMTI Governador Adauto Bezerra.
EEFM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA · Monsenhor Tabosa – CE
· Dispensa
Encerrada em 06/10/2026
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Valor estimado
R$ 3.000,00
Propostas até
06/10/2026 às 16:40 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-025403/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
01/10/2026, 16:40
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 22001147317202689
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
BOLA, OFICIAL DE VOLEIBOL, PRO 6.0, MATRIZADA, CAMARA AIRBILITY, MICROFIBRA, CIRCUNFERENCIA 65-67CM, PESO 260-280G, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO, SELO OFICIAL DA CBF, UNIDADE 1.0 UNIDADE — 5 UNIDADE 1.0 UNIDADER$ 55,00/un
BOLA, ADULTO, MICROFIBRA, COSTURADA, CIRCUNFERENCIA 61-63CM, PESO 410-430GR, CAMARA DE BUTYL, MIOLO REMOVIVEL, OFICIAL DE FUTSAL ADULTO, SELO OFICIAL DA CONFEDERACAO BRASILEIRA, UNIDADE 1.0 UNIDADE — 3 UNIDADE 1.0 UNIDADER$ 65,00/un
BOLA, OFICIAL BASQUETE, PRO 5.6, MATRIZADA, CAMARA AIRBILITY,MICROFIBRA EQUIVALENCIA AO COURO, CIRCUNFERENCIA 72-74CM, PESO 400-500G, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO, SELO OFICIAL DA CONFEDERACAO BRASILEIRA, UNIDADE 1.0 UNIDADE — 2 UNIDADE 1.0 UNIDADER$ 60,00/un
BOMBA PARA ENCHER BOLA, POLIPROPILENO, DUPLA ACAO, MANGUEIRA FLEXIVEL, BICO TIPO AGULHA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE — 3 EMBALAGEM 1.0 UNIDADER$ 18,00/un
APITO, METAL, COM CORDAO EM NYLON TRANCADO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE — 3 EMBALAGEM 1.0 UNIDADER$ 9,00/un
REDE ESPORTIVA, VOLEIBOL, PADROES ESTABELECIDOS PARA CAMPEONATOS OFICIAIS, DE 2,5 MM NUMERO 04, ACO E VARETAS DE LIMITE DE QUADRA, TAMANHO 10X1M PESO 3510 GRAMAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE — 2 EMBALAGEM 1.0 UNIDADER$ 100,00/un
REDE ESPORTIVA, FUTSAL, POLIETILENO, TAMANHO PADRAO 2,20X3,20M, FIO 4MM NYLON OU SEDA, AVULSO 1.0 PAR — 1 AVULSO 1.0 PARR$ 120,00/un
RAQUETE, BORRACHA LISA, ESPONJA, TENIS DE MESA, EMBALAGEM 1.0 PAR — 6 EMBALAGEM 1.0 PARR$ 20,00/un
BOLA, DE TENIS DE MESA, OFICIAL, COMPOSICAO CELULOIDE, COR BRANCA, 75 GRAMAS, TAMANHO 40MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE — 10 EMBALAGEM 1.0 UNIDADER$ 1,50/un
CARTAO ESPORTIVO, ARBITRO OFICIAL, PLASTICO, JOGO 2.0 UNIDADE — 2 JOGO 2.0 UNIDADESR$ 10,00/un
MEDALHA ESPORTIVA, LATAO, FITA CETIM, COR PRATA, UNIDADE 1.0 UNIDADE — 138 UNIDADE 1.0 UNIDADER$ 3,00/un
MEDALHA ESPORTIVA, LATAO, FITA CETIM, COR DOURADA, UNIDADE 1.0 UNIDADE — 180 UNIDADE 1.0 UNIDADER$ 3,00/un
os 12 primeiros de 13 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.