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Licitações › Fortaleza-CE › esta licitação

MATERIAL DE CONSUMO - EXPEDIENTE PARA ATENDER A EEEP JOAQUIM ANTÔNIO ALBANO.

EEEP JOAQUIM ANTÔNIO ALBANO · Fortaleza – CE · Dispensa
Encerrada em 06/10/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 4.951,03
Propostas até
06/10/2026 às 11:15 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-025354/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
01/10/2026, 11:15

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 22001150615202656

Informação complementar do órgão: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A EEEP JOAQUIM ANTÔNIO ALBANO.

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

APAGADOR, DE PLASTICO, TAMANHO PADRAO, PARA QUADRO BRANCO, CAIXA 1.0 UNIDADE — 50 CAIXA 1.0 UNIDADER$ 10,00/un
CANETA ESFEROGRAFICA, ESCRITA GROSSA, PONTA DE ACO, CORPO MATERIAL PLASTICO TRANSPARENTE, COMPRIMENTO 140MM, CARGA TUBO PLASTICO 130,5MM, VARIACAO +/- 10%, ESFERA TUNGSTENIO, GRAVADO NO CORPO MARCA DO FABRICANTE, CORES VARIADAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE — 150 EMBALAGEM 1.0 UNIDADER$ 0,80/un
CARTOLINA, 180 G, DIMENSOES 50X66 CM, CORES VARIADAS, AVULSO 1.0 FOLHA — 25 AVULSO 1.0 FOLHAR$ 0,90/un
CARTOLINA, DUPLA FACE, DIMENSOES MINIMAS 48X60 CM, CORES VARIADAS, AVULSO 1.0 FOLHA — 50 AVULSO 1.0 FOLHAR$ 1,00/un
COLA, QUENTE, BASTAO FINO, TRANSPARENTE, PACOTE 1.0 QUILOGRAMA — 2 PACOTE 1.0 QUILOGRAMAR$ 35,00/un
CORRETIVO, TIPO FITA, 4,2 MM X 12 M, VARIACAO +/- 10%, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE — 5 EMBALAGEM 1.0 UNIDADER$ 9,59/un
PLACA EM BORRACHA, E.V.A ETIL, VINIL, ACETATO, 40 X 95 CM, CORES VARIADAS VERMELHO, VERDE, AMARELO, AZUL, BRANCO, LARANJA, ROSA, PRETA E ESTAMPADO, ATOXICA, LAVAVEL, ADERENTE E RESISTENTE, AVULSO 1.0 FOLHA — 30 AVULSO 1.0 FOLHAR$ 4,90/un
FITA ADESIVA, FILME PLASTICO TRANSPARENTE, 50MM X 50M VARIACAO +/- 10%, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE IMPRESSAS OU COLADAS DIRETAMENTE SOBRE O PRODUTO, AVULSO 1.0 ROLO — 50 AVULSO 1.0 ROLOR$ 7,00/un
LIMPADOR, SOLUCAO, SPRAY, LIMPEZA DE QUADRO BRANCO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, UNIDADE 1.0 UNIDADE — 5 UNIDADE 1.0 UNIDADER$ 10,00/un
PINCEL PARA QUADRO BRANCO, RECARREGAVEL, PONTA FELTRO INDEFORMAVEL, SEM RESIDUOS AO APAGAR, CORES VARIADAS, GRAVADO NO CORPO MARCA DO FABRICANTE, AVULSO 1.0 UNIDADE — 100 AVULSO 1.0 UNIDADER$ 16,00/un
CANETA MARCA TEXTO, PONTA POLIETILENO, FILTRO POLIESTER, ESPESSURA DO TRACO 2,5 A 5,0MM, CORES DIVERSAS, TINTA FLUORESCENTE A BASE DE AGUA, CORPO, TAMPA E FUNDO POLIPROPILENO, GRAVADO NO CORPO MARCA DO FABRICANTE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE — 24 EMBALAGEM 1.0 UNIDADER$ 4,00/un
PAPEL, ADESIVO, TIPO CONTATO, 45 CM X 25 M, VARIACAO +/- 5%, TRANSPARENTE, ROLO 1.0 UNIDADE — 1 ROLO 1.0 UNIDADER$ 60,00/un
os 12 primeiros de 26 itens publicados

Documentos do edital

TermoDeParticipacao_20260042.pdfOutros Documentos01/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.