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AQUISIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
EEM PADRE SARAIVA LEÃO · Redenção – CE
· Dispensa
Encerrada em 02/10/2026
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Valor estimado
R$ 2.999,54
Propostas até
02/10/2026 às 16:10 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-025190/2026
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Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
29/09/2026, 16:10
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 22001147883202691
Informação complementar do órgão: ATENDER AS NECESSIDADES DESTA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL
Este comprador tem mais editais abertos
ESTADO DO CEARA está com 529 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.321.693.868,95 — 66 sem valor publicado.
- Material de limpeza e produção de higienização com o valor de r$ 177,12.R$ 177,00 · encerra 02/10
- Aquisição - material de consumo - material de expedienteR$ 600,00 · encerra 02/10
- Aquisição - material de consumo - material de limpeza e produção de higienizaçãoR$ 1.480,00 · encerra 02/10
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- Uniformes,tecidos e aviamentos da crede 9 e em favor da escola EEEP prof° josé carlos…R$ 261,00 · encerra 02/10
A próxima igual a essa pode ser sua.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.