Gêneros de Alimentação (13)
ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CE
Encerrada em 25/09/2026
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Valor estimado
R$ 47.317,00
Propostas até
25/09/2026 às 12:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-024523/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
ABOBORA, ACONDICIONADAS EM SACOS DE POLIETILENO FRESTADO, JERIMUM, TAMANHO MEDIO, COLORACAO UNIFORME, POLPA FIRME, LIVRE DE SUJIDADES, ETIQUETA DE PESAGEM. TRANSPORTADOS EM MONOBLOCOS PLASTICOS FRESTADOS, AVULSO 1.0 QUILOGRAMA · 200 AVULSO 1.0 QUILOGRAMAR$ 7,00/un
ALFACE, AMERICANA, GRAMAGEM UNITARIA MINIMO 200 GRAMAS POR PE, SEM FOLHAS VELHAS, DETERIORADAS OU AMASSADAS, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS · 100 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMASR$ 10,00/un
BANANA, PRATA, FRESCA, INTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUBSTANCIA TERROSA, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS, TAMANHO MEDIO, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMA · 200 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAR$ 7,00/un
BATATA DOCE, BRANCA OU ROXA, TAMANHO MEDIO, INTEGRA E FRESCA, CASCA SA, ACONDICIONADAS EM SACOS DE POLIETILENO FRESTADOS, ETIQUETA DE PESAGEM, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS · 100 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMASR$ 7,00/un
BETERRABA, FRESCA COMPACTA, FIRME, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS · 100 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMASR$ 8,00/un
CENOURA, SEM FOLHAS, TAMANHO MEDIO, 1ª QUALIDADE, SEM RUPTURAS, ACONDICIONADAS EM SACOS DE POLIETILENO FRESTADOS, ETIQUETA DE PESAGEM, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMA · 100 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAR$ 10,00/un
CHEIRO VERDE, 1ª QUALIDADE, COENTRO E CEBOLINHA PROPORCOES IGUAIS, COR VERDE ESCURO, ISENTA DE SINAIS DE APODRECIMENTO, ACONDICIONADOS EM SACOS PLASTICOS, ETIQUETA DE PESAGEM, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS · 100 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMASR$ 20,00/un
CHUCHU, 1ª QUALIDADE, INTEGRO, FRESCO, COLORACAO VERDE, SEM RUPTURA, TAMANHO MEDIO, ACONDICIONADO EM SACOS DE POLIETILENO FRESTADOS, ETIQUETA DE PESAGEM, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS · 100 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMASR$ 6,00/un
COUVE, MANTEIGA, SEM FOLHAS VELHAS, DETERIORADAS OU AMASSADAS, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS · 100 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMASR$ 10,00/un
MACAXEIRA, PRE COZIDA, CONGELADA, AVULSO 1.0 QUILOGRAMAS · 100 AVULSO 1.0 QUILOGRAMAR$ 11,17/un
MELANCIA, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, ISENTO DE SUBSTANCIAS TERROSAS, SUJIDADES, ACONDICIONADAS EM SACOS DE POLIETILENO FRESTADOS, ETIQUETA DE PESAGEM, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMA · 100 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAR$ 7,00/un
MAMAO, TAMANHO MEDIO, ISENTO DE SUBSTANCIA TERROSA, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS, FRESCO, INTEGRO, FIRME, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMAS · 100 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMASR$ 7,00/un
os 12 primeiros de 25 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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