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Aquisição de cafés especiais em grãos e moído, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Carmo de Minas – MG, de acordo com as descrições constantes no termo de referência.
Unidade Única · Carmo de Minas/MG
· Dispensa
Recebendo propostas até 19/10 às 08:30
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 3.786,00
Propostas até
19/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
07780735000124-1-000038/2026
Prazos deste edital
faltam 3 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- seg 19/10Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
09/10/2026, 11:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 037/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Café torrado em grãos, embalado com válvula, categoria especial, com classificação de bebida mole, nos padrões definidos pela BSCA/SCA, 100% arábica especial.
Acondicionamento:
Embalagem aluminizada, fechada hermeticamente, em pacotes de 500 g(quinhentos gramas), constando nas embalagens individuais e/ou nos fardos/caixas, de forma legível, a data de fabricação e de validade do produto, 12 (doze) meses a partir data de entrega.;
Característica sensorial recomendável e nota global da bebida: sabor e aroma característico do produto, podendo ser suave ou intenso, no paladar achocolatado com acidez baixa com retrogosto marcante. Nota de Qualidade Global na faixa acima de 83 pontos na escala sensorial de café de 0 a 100. A marca deve possuir certificação qualidade do café ou laudo de avaliação sensorial e de microscopia do café emitido por laboratório especializado. · 30 EMBALAGEMR$ 64,60/un
Café torrado e moído, em pó homogêneo, embalado com válvula, categoria especial, com classificação de bebida mole, nos padrões definidos pela BSCA/SCA, 100% arábica especial.
Acondicionamento:
Embalagem aluminizada, fechada hermeticamente, em pacotes de 500 g(quinhentos gramas), constando nas embalagens individuais e/ou nos fardos/caixas, de forma legível, a data de fabricação e de validade do produto, 12 (doze) meses a partir data de entrega.;
Característica sensorial recomendável e nota global da bebida: sabor e aroma característico do produto, podendo ser suave ou intenso, no paladar achocolatado com acidez baixa com retrogosto marcante. Nota de Qualidade Global na faixa acima de 83 pontos na escala sensorial de café de 0 a 100. A marca deve possuir certificação de qualidade do café ou laudo de avaliação sensorial e de microscopia do café emitido por laboratório especializado. · 30 EMBALAGEMR$ 61,60/un
Documentos do edital
Termo_de_referencia__cafes_especiais.pdfOutros Documentos09/10/2026Aviso_de_Contratacao_Direta__cafe_especial.pdfAviso de Contratação Direta09/10/2026Minuta_de_contrato__cafes_especiais.pdfOutros Documentos09/10/2026Modelo_de_proposta__cafe_especias.pdfOutros Documentos09/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.