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Registro de preços para futuras e eventuais aquisições e instalações de equipamentos recreativos infantis, incluindo parquinhos em madeira tratada e equipamentos em polietileno, destinados às áreas externas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Beberibe/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - CE · Beberibe/CE · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 27/10 às 13:30

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 1.415.135,20
Propostas até
27/10/2026 às 13:30 (horário de Brasília)
faltam 7 dias
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
07528292000189-1-000099/2026

Prazos deste edital

  1. qua 21/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 27/10Enviar a proposta até 13:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 27/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 14.151 (1%), garantia do contrato até R$ 70.757 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 141.514 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
14/10/2026, 17:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 26.07.30.376.-02

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ESCORREGADOR GRANDE -DESCRIÇÃO • Escorregador para crianças a partir de três anos. DIMENSÕES E TOLERÂNCIAS • Largura: 590 mm; • Altura mínima: 1152 mm; • Comprimento: 2050 mm; • Tolerância: ±10% (dez por cento). CARACTERÍSTICAS • Atender aos requisitos de segurança aplicáveis da série ABNT NBR 16071, conforme sua natureza, utilização e forma de instalação • Peças multicoloridas • Não tóxico • Rampa contínua ou com ondulações com uma escada de degraus, que deve obedecer à inclinação estabelecida em norma vigente. • Fixação da rampa à escada através de barras de polietileno laterais ou central. • Corrimão incorporado à própria escada. • Topo da escada com duas laterais altas para dar segurança. Produto deverá ser fabricado em polietileno pelo processo de rotomoldagem, composto com aditivos anti-estático e aditivo anti-UV que protejam contra raios solares e desbotamento provocado pelo tempo (sol e/ou chuva), garantindo a cor e a resistência do produto. • O acabamento do corrimão deverá ter as laterais arredondadas no topo da escada. • Os materiais utilizados no processo de fabricação dos produtos deverão possibilitar a reciclagem após o término da vida útil. GARANTIA • Mínima de um ano a partir da data de entrega, contra defeitos de fabricação e pigmentação/coloração de peças. · 40 UNIDADER$ 1.396,68/un
ESCORREGADOR PEQUENO - DIMENSÕES E TOLERÂNCIAS • Largura: 540 mm; • Altura mínima: 930 mm; • Comprimento: 1470 mm; • Tolerância: ±10% (dez por cento). CARACTERÍSTICAS • Atender aos requisitos de segurança aplicáveis da série ABNT NBR 16071, conforme sua natureza, utilização e forma de instalação. • Peças multicoloridas. • Não tóxico. • Rampa contínua ou com ondulações com uma escada de degraus, que deve obedecer à inclinação estabelecida em norma vigente. • Fixação da rampa à escada através de barras de polietileno laterais ou central; • Corrimão incorporado à própria escada. • Topo da escada com duas laterais altas para dar segurança. Produto deverá ser fabricado em polietileno pelo processo de rotomoldagem, composto com aditivos anti-estático e aditivo anti-UV que protejam contra raios solares e desbotamento provocado pelo tempo (sol e/ou chuva), garantindo a cor e a resistência do produto. • O acabamento do corrimão deverá ter as laterais arredondadas no topo da escada. GARANTIA • Mínima de um ano a partir da data de entrega, contra defeitos de fabricação e pigmentação/coloração de peças · 40 UNIDADER$ 1.077,77/un
GANGORRA 02 LUGAR - DIMENSÕES E TOLERÂNCIAS • Largura: 400 mm; • Altura: 470 mm; • Comprimento: 1110 mm; • Tolerância: ±10% (dez por cento). CARACTERÍSTICAS • Atender aos requisitos de segurança aplicáveis da série ABNT NBR 16071, conforme sua natureza, utilização e forma de instalação. • Peças multicoloridas. • Não tóxico. • Gangorra em monobloco para duas crianças. • Manoplas duplas e fixas que ofereçam segurança para as crianças, evitando acidentes. • Base antiderrapante para apoio dos pés. • Assento anatômico e antiderrapante com ressaltos nas extremidades para reduzir a possibilidade de a criança cair para trás. Produto deverá ser fabricado em polietileno pelo processo de rotomoldagem, composto com aditivo antiestático e aditivo anti-UV que protejam contra raios solares e desbotamento provocado pelo tempo (sol e/ou chuva), garantindo a cor e a resistência do produto. • Os produtos deverão ter as laterais arredondadas em seu acabamento. • Os materiais utilizados no processo de fabricação dos produtos deverão possibilitar a reciclagem após o término da vida útil. GARANTIA • Mínima de um ano a partir da data de entrega, contra defeitos de fabricação e pigmentação/coloração de peças. · 40 UNIDADER$ 636,67/un
GANGORRA 03 LUGAR - Capacidade: Projetada para acomodar até 3 crianças simultaneamente. Material: Geralmente confeccionada em polietileno (plástico rígido) de alta resistência, rotomoldado, que é durável e seguro para uso externo. Modelo: É comum que o design inclua pegadores para as mãos e assentos posicionados para acomodar três crianças (uma no centro e duas nas extremidades, ou modelo jacaré). Funcionalidade: Frequentemente projetada para ser empilhável, facilitando o armazenamento. Segurança: Deve atender às normas da ABNT para brinquedos de playground (ABNT NBR 16071), garantindo materiais atóxicos e ausência de bordas cortantes · 40 UNIDADER$ 717,50/un
GIRA – GIRA 4 LUGARES - Com design temático, possui base, assentos anatômicos suspensos e volante central para a própria criança controlar o giro. Fabricado em polietileno (plástico) atóxico, resistente ao sol (anti-UV) e suporta até 25 kg por assento. · 40 UNIDADER$ 3.136,13/un
PLAYGROUND -Playground para crianças a partir de dois anos. DIMENSÕES E TOLERÂNCIAS: • Largura: 3400 mm; Altura: 2100 mm; Comprimento: 3500 mm; Tolerância: ±10% (dez por cento). CARACTERÍSTICAS: • Atender aos requisitos de segurança aplicáveis da série ABNT NBR 16071, conforme sua natureza, utilização e forma de instalação. • Peças multicoloridas. • Não tóxico. • Módulos com telhado e paredes em diferentes formatos. • Rampa de escalada de acesso, com apoio para os pés e orifícios/furos que permitam a subida da criança com segurança. • Um escorregador tubo com sustentação. • Dois escorregadores pequenos, com rampa contínua ou ondulada, que devem obedecer a inclinação estabelecida em norma vigente Jogo da memória ou jogo da velha interativo de nove faces, montado na lateral inferior. • Entradas e saídas na parte inferior, exceto na lateral em que for montado o jogo interativo. • Produto deverá ser fabricado em polietileno pelo processo de rotomoldagem, composto com aditivo antiestático e aditivo anti-UV que protejam contra raios solares e desbotamento provocado pelo tempo (sol e/ou chuva), garantindo a cor e a resistência do produto. • Os produtos deverão ter as laterais arredondadas em seu acabamento. • Os materiais utilizados no processo de fabricação dos produtos deverão possibilitar a reciclagem após o término da vida útil. GARANTIA • Mínima de um ano a partir da data de entrega, contra defeitos de fabricação e pigmentação/coloração de peças. · 40 UNIDADER$ 17.766,67/un
TUNEL LUDICO INFANTIL - Material: polietileno, Características: colorido, semicírculos c/ 07 suportes de apoio de cada lado, 04 segmentos curvos c/ furos para visualização interna e c/ possibilidade de expansão, 05 conectores, 02 estruturas curvas iguais que funcionam como entrada e saída, c/ adornos estilizados, Faixa Etária: a partir de 01 ano, Dimensões: 1,00m x 0,88m x 2,23m (A x L x C), variação de ±10%, Garantia: 12 meses · 40 UNIDADER$ 4.341,64/un
Parque Infantil em Madeira Tratada 01 Plataforma – Parque em Eucalipto 01 Plataforma, medindo 1,35 x 1,35m, confeccionada em madeira de Pinus tratado em Autoclave, réguas de 7cm de largura, espaçamento de 1cm entre elas, com 4 pés em eucalipto medindo 3,00 e diâmetro entre 12 e 15cm, e cobertura em fibra de vidro, modelo pirâmide, medindo 1,30 x 1,30 x 0,80m; altura do chão até a plataforma: 1,30m; Escada 7 degraus, medindo 2,00 x 0,76m, com estrutura em tubo 30x50mm e corrimão em tubo 1”, degraus em madeira medindo 0,12 x 0,70m; 01 Rampa de Cordas, medindo 2,10 x 1,20m, com estrutura em madeira de Pinus 5 x 10cm, e cordas de polipropileno 12mm, formando uma malha; 02 Escorregadores de 2,50 x 0,42m em fibra de vidro, com aba na parte superior e pega mãos em tubo de 1” fixados à plataforma, para maior segurança no acesso, acabamento arredondado no final da pista, pés em tubo de 1”; Balanço 2 lugares, com estrutura em Eucalipto Citriodora tratado em Autoclave, travessa superior medindo 3,00m e 4 pés medindo 3,00m com diâmetro de 12 a 15cm, com 03 acentos em madeira de Pinus tratado em Autoclave, presos por correntes 6mm galvanizadas a fogo e engates para movimentação com buchas em nylon. 01 Cerca de Proteção, confeccionada em madeira de Pinus tratado em Autoclave, medindo 0,75m de altura x 1,20m de largura, com 9 réguas de 7cm no sentido vertical. Área de ocupação 5,60x4,60. · 16 UNIDADER$ 15.763,30/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.