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Aquisição de panetones trufados com gotas de chocolate, destinados às atividades coletivas de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidas pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Leontina Geraldino Galvão, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Figueirão/MS.

Prefeitura Municipal de Figueirão - MS · Figueirão/MS · Dispensa

Recebendo propostas até 29/10 às 15:01

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado

Valor sob sigilo

Propostas até

29/10/2026 às 15:01 (horário de Brasília)

faltam 2 dias

publicado há 5 dias

Nº de controle PNCP

07158578000110-1-000141/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias úteis+ Pôr na minha agenda Google Agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
qui 29/10Enviar a proposta até 15:01 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

23/10/2026, 08:00

Orçamento

Sigiloso^**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 19136/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

19882-Bolo alimentício tipo panetone. Sabor: Trufado com gotas de chocolate. Tipo:Panetone/chocottone. Peso: 400 g a 500 g. Composição básica: Farinha de trigo enriquecidacom ferro e ácido fólico, açúcar, ovos, gordura vegetal, fermento biológico, gotas de chocolate,recheio trufado e aromatizantes. Processo de fabricação: Fermentação natural. Apresentação:Embalagem individual em caixa cartonada personalizada, lacrada, contendo informaçõesnutricionais, ingredientes, data de validade e CNPJ do fabricante conforme normas da ANVISA.Características adicionais: Produto pronto para consumo, textura macia e aerada, sabor intensode chocolate, aroma agradável, validade mínima de 90 dias a partir da entrega, ideal paracestas e kits natalinos. Marcas de referência: Santa Edwiges, Visconti, Bauducco. · 550 UNIDADE

Documentos do edital

EditalEdital22/10/2026 Termo-de-ReferenciaTermo de Referência22/10/2026 Aviso-de-Contratacao-DiretaAviso de Contratação Direta22/10/2026 Capa-Compra-DiretaEdital22/10/2026 Minuta-do-ContratoMinuta do Contrato22/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.