[Portal de compras públicas] - fornecimento e instalação de peças, componentes e insumos necessários, associado à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar-condicionado da câmara municipal de barueri, abrangendo todos os equipamentos de climatização, centrais de distribuição, dutos de refrigeração e condução de ar, incluindo serviços de limpeza e higienização dos dutos de ar-condicionado, inclusive mediante utilização de tecnologia robotizada quando aplicável, bem como análise e monitoramento da qualidade do ar interior qai, compreendendo a execução de serviços técnicos necessários à conservação, funcionamento, desempenho, higienização e controle da qualidade dos sistemas climatizados,

Prazos deste edital

1. qua 28/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
   por quê?

   3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

2. qua 04/11Enviar a proposta até 08:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
3. qua 04/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
   por quê?

   Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
   por quê?

   CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

• Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
• Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
• Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 32.581 (1%), garantia do contrato até R$ 162.907 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 325.815 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).