Licitações › Santa Luzia-MA › esta licitação
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades das secretarias municipais de Santa Luzia/MA
Secretaria Municipal de Governo e Gestão · Santa Luzia – MA
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 08/10 às 09:00
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Valor estimado
R$ 7.687.838,08
Propostas até
08/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 6 dias
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
06191001000147-1-000113/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
25/09/2026, 00:00
Registro de preços
Sim**
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 076/2026
Itens do edital
AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS (INVERTER) — filtro de partículas, filtro antiodor de carvão ativado, direção do ar horizontal e vertical, consumo inteligente, INMETRO 'A', desumidificador independente, unidade externa anticorrosão, serpente de cobre, potência mínima 815 W. — 110 UnidR$ 2.399,69/un
AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS (INVERTER) — filtro de partículas, filtro antiodor, direção do ar horizontal/vertical, consumo inteligente, INMETRO 'A', desumidificador independente, unidade externa anticorrosão, serpente de cobre, potência mínima 995 W. — 128 UnidR$ 2.997,00/un
AR CONDICIONADO SPLIT 18.000 BTUS (INVERTER) — filtro de partículas, filtro antiodor, direção do ar horizontal/vertical, consumo inteligente, INMETRO 'A', desumidificador independente, unidade externa anticorrosão, serpente de cobre, potência mínima 1.630 W. — 152 UnidR$ 3.294,67/un
AR CONDICIONADO SPLIT 22.000 BTUS (INVERTER) — filtro de partículas, filtro antiodor, direção do ar horizontal/vertical, consumo inteligente, INMETRO 'A', desumidificador independente, unidade externa anticorrosão, serpente de cobre, potência mínima 815 W. — 86 UnidR$ 5.269,00/un
AR CONDICIONADO SPLIT 30.000 BTUS (INVERTER) — filtro de partículas, filtro antiodor, direção do ar horizontal/vertical, consumo inteligente, INMETRO 'A', desumidificador independente, unidade externa anticorrosão, serpente de cobre, potência mínima 815 W. — 62 UnidR$ 6.256,33/un
AR CONDICIONADO SPLIT 60.000 BTUS (INVERTER) — filtro de partículas, filtro antiodor, direção do ar horizontal/vertical, consumo inteligente, INMETRO 'A', desumidificador independente, unidade externa anticorrosão, serpente de cobre, potência mínima 815 W. — 11 UnidR$ 12.165,17/un
LIQUIDIFICADOR com capacidade mínima de 2 litros — 2 velocidades + pulsar, potência 550W, alimentação bivolt. — 125 UnidR$ 136,67/un
LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL com capacidade mínima de 4 litros — alta rotação, copo monobloco inox, potência 1.200W, alimentação 220V. — 61 UnidR$ 1.130,50/un
VENTILADOR DE PAREDE 60CM — potência 150 W, frequência 50-60 Hz, área de ventilação 40 m², abrangência 120°, vazão 65 m³/h, ruído 71 dB, grade 60 cm, hélice 3 pás, selo Procel A, bivolt. — 336 UnidR$ 579,00/un
ARMÁRIO DE AÇO 02 PORTAS COM 03 PRATELEIRAS E FECHADURA — cor cinza, prateleiras reguláveis com reforço ômega, solda eletro fusão, chave em duplicidade, pintura eletrostática em pó, chapa 0,45mm (26), selo INMETRO. Dimensões: 80A x 1,60L x 42P cm. — 246 UnidR$ 699,33/un
ARMÁRIO DE AÇO 02 PORTAS COM 04 PRATELEIRAS E FECHADURA — cor cinza, prateleiras reguláveis com reforço ômega, solda eletro fusão, chave em duplicidade, pintura eletrostática em pó, chapa 0,45mm (26), selo INMETRO. Dimensões (ALP/cm): 198A x 90L x 40P. — 296 UnidR$ 915,12/un
ARMÁRIO ROUPEIRO AÇO 16 PORTAS COM FECHADURA — guarda-volume organizador, chapa 26 (0,45mm), pintura eletrostática/epóxi, 30kg por compartimento, selo INMETRO. Dimensões: 198A x 140L x 40P cm. — 94 UnidR$ 2.605,00/un
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MUNICIPIO DE SANTA LUZIA está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 7.687.838,08 — 5 sem valor publicado.
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