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Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços para recuperação e construção de obras de artes especiais (pontes em estrutura de madeira, trilho e de concreto armado) para atender as necessidades do Município de Pindaré Mirim - MA

Secretaria Municipal de Administração · Pindaré-Mirim/MA · Concorrência - Eletrônica
Recebendo propostas até 26/10 às 09:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 9.620.670,58
Propostas até
26/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 12 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
06189344000177-1-000083/2026

Prazos deste edital

  1. ter 20/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. seg 26/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. seg 26/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Concorrência: licitação de contratos maiores (obras, engenharia, serviços especiais); o critério está no edital.
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 96.207 (1%), garantia do contrato até R$ 481.034 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 962.067 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
06/10/2026, 00:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Concorrência - Eletrônica

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Processo administrativo nº 044/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Serviços para recuperação e construção de obras de artes especiais (pontes em estrutura de madeira, trilho e de concreto armado) para atender as necessidades do Município de Pindaré Mirim - MA. · 1 SERVIÇOR$ 9.620.670,58/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 36 contratos parecidos em MA, de R$ 2.405.167,65 a R$ 38.482.682,32 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 3.171.279,07
Mediana
R$ 4.743.914,21
25% fecharam acima
R$ 8.266.033,01

O menor da amostra foi R$ 2.449.086,01 e o maior, R$ 22.795.614,31.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 4.743.914,21, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

3,8
Disputa moderada 3,9 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico27 de 36 fechamentos ficaram acima dissoR$ 3.171.279,07
Mediana do histórico18 de 36 fechamentos ficaram acima dissoR$ 4.743.914,21
Teto do histórico9 de 36 fechamentos ficaram acima dissoR$ 8.266.033,01
Ver os editais que formaram essa faixa
  • [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINA · Lago da Pedra/MA: R$ 7.939.245,00 · 16/09/2026
  • O objeto do presente contrato consiste na contratação de empresa especializada para execução de obras de engen · Carutapera/MA: R$ 2.711.597,30 · 11/09/2026
  • [LICITANET] - Contratação de empresa para a execução de reforma de ponte de madeira no município de Zé Doca/Ma · Zé Doca/MA: R$ 13.220.299,99 (estimado R$ 13.314.941,10) · 10/09/2026
  • Construção de Parque Linear · São Luís/MA: R$ 4.761.931,21 · 02/09/2026
  • Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, a serem executados em regime de ded · São Luís/MA: R$ 9.377.896,80 · 01/09/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Engenharia e Obras em MA

O valor estimado deste edital é R$ 9.620.670,58, maior que 29 dos 36 contratos desta amostra (80%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Engenharia e Obras no Maranhão

134 empresas diferentes já assinaram contrato de Engenharia e Obras no Maranhão na nossa coleta (205 contratos).

maior · 12% dos contratos 2ª e 3ª · 7% as outras 131 empresas · 81% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
GLOBALSERV GESTAO SERVICOS E COMERCIO LTDA2R$ 49.882.926,00
vertice construcoes e servicos ltda1R$ 22.795.614,31
AGRASTY CONSTRUCOES LTDA1R$ 18.232.020,96
FERREIRA JUNIOR ENGENHARIA LTDA1R$ 15.153.000,00
D H SIMOES COMERCIO E SERVICOS LTDA2R$ 11.732.279,78
CTM CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA2R$ 11.181.063,37

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Engenharia e Obras no Maranhão →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM está com 12 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 44.136.636,78, e 6 sem valor publicado.

Ver as 12 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 11 licitações abertas em Pindaré-Mirim →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.