Credenciamento de pessoas jurídicas, para Prestação de serviços especializados em Nefrologia destinado ao atendimento dos pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Município de Codó/MA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODO - MA · Codó/MA
· Credenciamento
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Valor estimado
R$ 1.992.594,48
Propostas até
03/11/2026
faltam 20 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
06104863000195-1-000130/2026
Prazos deste edital
faltam 13 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- ter 03/11Enviar a proposta, com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
13/10/2026, 10:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Processo administrativo nº 7060/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
02 (dois) Médicos: Comprovação do registro no Conselho Regional de Medicina Certificado de conclusão de residência médica em Nefrologia reconhecida pela CNRM; ou título de especialista em Nefrologia reconhecido pela AMB e registrado no CRM. · 12 MÊSR$ 59.172,00/un
03 (três) ENFERMEIROS: Comprovação do registro no Conselho Regional de Enfermagem. Certificado de conclusão de Residência em Nefrologia reconhecido pelo MEC; ou título de especialista em Nefrologia reconhecido pelo conselho e registrado no MEC · 12 MÊSR$ 19.857,24/un
03 (três) TÉCNICOS DE ENFERMAGENS: Comprovação do registro no Conselho Regional de Enfermagem. Certificado de conclusão de Residência em Nefrologia reconhecido pelo MEC; ou título de especialista em Nefrologia reconhecido pelo conselho e registrado no MEC · 12 MÊSR$ 13.415,44/un
02 (duas) máquina de hemodiálise que devem apresentar um desempenho que resulte na eficiência e eficácia do tratamento e na minimização dos riscos para os pacientes e operadores.para tanto devem possuir: a) dispositivo que permita o temponamento por bicarbonato de sódio;b) controlador e monitor de temperatura;c)controle automático de ultrafiltração e monitor de pressão da solução de diálise ou monitor de pressão de sangue, parada da ultrafiltração e com alarmes sonoros e visuais;d)monitor automática da vazão da solução e com alarmes sonoros e visuais;e)deterctor de reptura do dialisador com dispositivo de suspensão automática do funcionamento da bomba de sangue parada da ultrafiltração e com alarmes sonoros e visuais;f) detector de bolhas e proteção contra embolismo gasoso com dispositivo de suspensão em modo de desinfecção;h) monitor de pressão de linha venosa e arterial com dispositivo de suspensão automática do funcionamento da bomba de sangue alarmes sonoros e visuais;01 sistema de osmose reversa portátil · 12 MÊSR$ 36.988,86/un
01(UM)SISTEMA DE OSMOSE REVERSA DUPLO PASSO:COMPOSTO POR PRÉ-TRATAMENTO, OSMOSE RESERVA DE PRIMEIRO PASSO, OSMOSE RESERVA DUPLO PASSO, RESERVATÓRIO PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA TRATADA, BOMBAS DE LOOP.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SISTEMA 2.1 CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA DE PRÉ TRATAMENTO: 02(DUAS) BOMBAS DE PRESSURIZAÇÃO, BOMBA CENTRÍFUGA MULTICELULAR, HORIZONTAL, CORPO EM FERRO FUNDIDO, CONJUNTO GIRANTE EM AÇO INOX 301, VEDAÇÃO POR SELO MECÂNICO EM SIC X SIC COM VEDAÇÕES EM EPDM, ACOPLAMENTO MONOBLOCO,MOTOR ELÉTRICO DE 1 CV, 3500 RPM, TRIFÁSICA 380V, 60HZ, PROTEÇÃO IP 55; SISTEMA DE CONTROLE DAS BOMBAS ALTERNANDO AUTOMATICAMENTE O FUNCIONAMENTO ENTRE BOMBA 1 E BOMBA 2, SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA SOBRECARGA ELÉTRICA E CURTO CIRCUITOT, TUBULAÇÕES EM UPVC PARA ALTA PRESSÃO, MONÔMETRO EM AÇO INOX 304; 01 (UM) FILTRO DE ZEÓLITA PARA RETENÇÃO DE PARTÍCULAS COM RETROLAVAGEM AUTOMÁTICA, DIMENSÃO DO TANQUE 12X52, COM 75 LITROS DE ZEÓLITA, VÁLVULA AUTOMÁTICA COM CONTROLE DIGITAL, TANQUE DE PEAD · 12 MÊSR$ 36.616,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE CODO está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 4.672.240,12, e 4 sem valor publicado.
- Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para manutenção…valor não publicado · encerra 14/10
- Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de melhoria…R$ 2.679.645,64 · encerra 16/10
- Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na…valor não publicado · encerra 27/10
- Registro de Preços para futura e eventual contratação e emrpesa especializada para…valor não publicado · encerra 27/10
- Registro de preço para eventual e futura contratação de empres para prestação de Serviço…valor não publicado · encerra 27/10
Ver mais 5 licitações abertas em Codó →
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.